Embora a Constituição da República Portuguesa não utilize o termo "laico", estabelece inequivocamente através da Lei da Liberdade Religiosa, no artigo n.º 3, que "as igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto" e, no artigo n.º 4, que "o Estado não adota qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas".

Em entrevista à Lusa, a constitucionalista Isabel Moreira disse que "Portugal é formalmente um Estado laico, mas há uma ordem moral informal, de matriz católica, que ainda influencia decisões políticas e sociais".

O presidente da Comissão para a Liberdade Religiosa (CLR), José Vera Jardim, entrevistado pela Lusa, reconheceu avanços a respeito da laicidade do Estado, como a não inclusão de representantes religiosos na cerimónia de abertura do ano judicial deste ano, porém, admitiu também que subsistem práticas institucionalizadas.

Relativamente a cerimónias religiosas, como a bênção de obras públicas como a que aconteceu em 2023 junto à obra do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, o presidente disse que estas cerimónias "não deviam ter lugar" e que se trata de "um problema cultural que se vai resolver", reconhecendo que "há algumas queixas que têm chegado".

O funeral do Papa contou com a presença oficial do Presidente da República, do primeiro-ministro e do Presidente da Assembleia da República, algo que não se verificou, por exemplo, quando faleceu o Príncipe Aga Khan, líder da comunidade ismaelita, em que também não foi decretado luto nacional.

Para Jorge Miranda, conhecido como um dos pais da Constituição portuguesa, esta decisão não comprometeu a laicidade do Estado.

Segundo um comunicado do Governo, o programa de eventos do 25 de Abril que estavam previstos para a Residência Oficial do Primeiro-Ministro realizar-se-ão na quinta-feira.