O Presidente da República francês, Emmanuel Macron, aprovou esta quinta-feira a polémica reforma do sistema de pensões sem passar pela Assembleia Nacional. Para isso, recorreu ao artigo 49.3 da Constituição francesa, que prevê a possibilidade de aprovar leis sem que estas sejam votadas.
No entanto, sem uma maioria garantida na Assembleia Nacional, o Governo francês optou por não levar a lei à votação e forçar a aprovação através do artigo 49.3 da Constituição francesa.
Sem uma maioria garantida na câmara baixa, o Presidente francês forçou a aprovação da lei através do artigo 49.3 da Constituição francesa. A decisão foi recebida com enorme contestação entre os partidos da oposição, que prometem apresentar moções de censura ao Governo nas próximas 24 horas.
Com esta nova lei sobre as pensões, a idade da reforma deverá passar dos 62 para os 64 anos (ou 43 anos de descontos). Acabam também os regimes especiais para trabalhadores dos transportes, energia.
Perante uma Assembleia Nacional em ebulição, a primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, assumiu a responsabilidade do governo em relação à decisão de contornar a votação e sublinhou a necessidade de aprovar o projeto de lei para garantir a sustentabilidade das pensões.
No entanto, a primeira-ministra esteve largos minutos sem conseguir falar, com vários deputados de esquerda a entoarem “A Marselhesa” como forma de protesto.
Na Place de la Concorde, perto da Assembleia Nacional, decorre uma manifestação contra a decisão do Governo. Jean-Luc Mélenchon, do partido França Insubmissa, considera que a aprovação desta lei sem a votação na câmara baixa representa o “colapso” da atua maioria parlamentar.
Mathilde Panot, presidente do grupo parlamentar da França Insubmissa, disse esta quinta-feira que o partido deverá apresentar uma “moção de censura transpartidária”.
À direita, a líder do Reagrupamento Nacional, Marine Le Pen, anunciou que o partido irá “evidentemente apresentar uma moção de censura", mas garantiu que os deputados também vão votar favoravelmente as moções de censura de outras forças políticas.
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