Magistrados alertam para "dupla discriminação" de mulheres e crianças migrantes na UE
A nova regulamentação da União Europeia para as migrações representa uma "dupla discriminação" para mulheres e crianças migrantes, segundo os organizadores do Congresso de Magistrados Europeus pelas Liberdades e Democracia (MEDEL), que terminou hoje em Bilbau.
Para a organização, que reúne associações judiciais de toda a Europa, a nova regulamentação representa uma "dupla fronteira" para estes grupos, "que se deparam com os problemas gerais de toda migração e as particularidades da sua condição".
Menores e mulheres migrantes "podem ser afetados pelo repatriamento para terceiros países com os quais não têm ligação, o que poderia violar os acordos internacionais assinados pelos Estados-membros da União Europeia", considera.
Vários oradores e participantes no encontro foram críticos em relação à nova regulamentação da migração na Europa, vendo-a como um retrocesso nas políticas de respeito pelos direitos humanos e pelos tratados internacionais.
O congresso, realizado na Universidade de Deusto, contou desde sexta-feira com a participação de cerca de uma centena de membros da magistratura, do Ministério Público e de docentes universitários europeus, que discutiram os desafios aos direitos humanos e ao Estado de Direito colocados pelas políticas migratórias da União Europeia (UE) e pelo novo Pacto sobre Migração e Asilo.
O Pacto Europeu para as Migrações e Asilo passou na sexta-feira à fase de aplicação, depois de dois anos de preparação.
Entre outras regras, os Estados-membros da UE têm agora de escolher entre acolher os migrantes e refugiados que entram irregularmente no bloco ou pagar compensações financeiras que podem ir até aos 20 mil euros por pessoa.
O pacto, que tem sido largamente criticado sobretudo pelas organizações de defesa dos direitos humanos, introduziu um mecanismo de solidariedade relativamente à responsabilidade de cuidar e avaliar quem quer entrar na UE para aliviar os países do sul da Europa, onde milhares de pessoas desembarcam todos os anos.
Entrou também em vigor o Regulamento de Crise, que autoriza os Estados-membros a derrogar temporariamente os prazos normais de asilo e a prolongar os períodos de detenção em fronteira caso enfrentem crises migratórias ou situações de "instrumentalização" de migrantes por parte de países terceiros.
A legislação, que criou regras únicas para todos os Estados da UE, prevê também uma triagem obrigatória de migrantes na fronteira externa do bloco e uma avaliação para determinar se o pedido de asilo será processado durante a qual os requerentes devem ser mantidos em centros.
A triagem implica a recolha de dados dos migrantes que passam pela recolha de impressões digitais, imagens faciais, nacionalidade e local do pedido de proteção internacional. Tudo isto será registado numa base de dados de acesso comum a todos os países.
Apesar dos dois anos de transição, muitos países não conseguiram ainda aplicar todos os sistemas previstos.
