Magistrados suspensos pelo tribunal militar da Guiné-Bissau atacam o processo na justiça civil

"Aconselhamos os nossos clientes para atacarem a decisão na justiça", afirmou o advogado, que preferiu não adiantar com mais elementos sobre o processo sobre o qual disse estar a trabalhar desde que os cinco magistrados foram suspensos no passado dia 11.

Os cinco magistrados são promotores da justiça militar e são acusados de insubordinação por se terem recusado a dar seguimento aos processos de pessoas detidas na sequência da tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022.

Alegaram que a justiça militar "é incompetente para conhecer daquela matéria" à luz da lei da Guiné-Bissau, que reserva para a justiça civil crimes relacionados com tentativa de alteração da ordem constitucional e da vida do chefe de Estado.

Em declarações à Lusa, um dos magistrados suspensos refutou a acusação do Tribunal Militar Superior de que teriam incorrido no crime de insubordinação, lembrando que "mesmo sendo militares são magistrados".

"Simplesmente recusamos acatar ordens ilegais, porque estamos a acautelar danos maiores porque acima de tudo estamos vinculados à lei", observou a fonte, que preferiu não ser identificada, "por medo de represálias".

Quanto ao facto de terem sido "colocados à disposição do Estado-Maior" das Forças Armadas, aquele magistrado militar defendeu que se recusaram a acatar aquela ordem por considerarem que "não têm nada a fazer lá".

"Ainda se tivéssemos sido colocados numa outra instância da justiça militar. Entrámos para o Tribunal através de um concurso e só depois é que fomos incorporados nas Forças Armadas, mas sempre como magistrados", referiu.

A mesma fonte considerou ainda de "outra ilegalidade" o facto de o despacho da sua suspensão ter sido proferido pelo presidente do Tribunal Militar Superior, "uma entidade sem competências para tal".

Questionado pela Lusa sobre o que esperam da justiça civil, o magistrado defendeu que a única solução será a sua reintegração nas funções.