Mundo
Menos pobreza e mais direitos para as pessoas com deficiência
A Comissão Europeia apresentou hoje um plano social que visa apoiar a erradicação da pobreza e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência na União Europeia.
O pacote de propostas hoje apresentado inclui a primeira Estratégia da UE de Combate à Pobreza – que inclui o plano da Comissão Europeia para ajudar a acabar com a pobreza até 2050 e uma proposta de recomendação do Conselho sobre o combate à exclusão habitacional – e duas comunicações: uma primeira com a qual quer ajudar a quebrar o ciclo da pobreza infantil através do reforço da Garantia Europeia para a Infância e uma segunda sobre a Estratégia relativa aos direitos das pessoas com deficiência até 2030.
“O custo de vida é a principal preocupação de 52 por cento dos europeus. Neste contexto, a UE enfrenta três desafios urgentes: a crise da habitação (a falta de habitação a preços acessíveis é considerada um problema imediato e urgente por 40 % dos cidadãos e um milhão estão em situação de sem-abrigo); os obstáculos à participação num mercado de trabalho que atravessa rápidas mudanças; a pobreza, que afeta 1 em 5 europeus e 1 em 4 crianças na UE” pode ler-se no comunicado hoje divulgado.
“Acresce que muitas pessoas socioeconomicamente vulneráveis estão também expostas à discriminação e ao estigma. Importa redobrar os esforços para garantir que os seus direitos são salvaguardados, incluindo os direitos das pessoas com deficiência, que devem ser plenamente realizados em todos os aspetos da vida reforça o executivo comunitário.«A pobreza e a exclusão são problemas que podemos e devemos superar. Apresentámos uma estratégia para prevenir e reduzir a pobreza. Estamos a agir de forma decisiva reforçando a Garantia Europeia para a Infância, melhorando a prevenção das situações de sem-abrigo e assegurando a inclusão plena das pessoas com deficiência. Dignidade, oportunidade e igualdade: estes são valores fundamentais na Europa que estamos a construir» Ursula Von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia.
O combate à pobreza
A estratégia da UE de luta contra a pobreza estabelece uma via clara para alcançar a meta da UE estabelecida no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030.
Este plano assente em 3 pontos fundamentais: empregos de qualidade para todos; acesso efetivo a serviços de qualidade e apoio adequado ao rendimento; e uma ação coordenada contra a pobreza.
Para isso Bruxelas quer consultar os parceiros sociais sobre um eventual novo instrumento jurídico para integrar as pessoas excluídas do mercado de trabalho e definir formas de apoiar as pessoas mais velhas através de pensões adequadas.
A comissão defende “a necessidade de unir forças com os governos nacionais, regionais e locais, as empresas e a sociedade civil para combater a pobreza, nomeadamente através da criação de uma coligação contra a pobreza ainda este ano e de um novo diálogo estruturado para consultar as pessoas em situação de pobreza sobre as políticas pertinentes”.
“A Europa foi sempre definida não só pela sua força económica, mas também pelo seu modelo social e solidariedade. Nos próximos anos, estes valores serão testados e a nossa resposta moldará não só as nossas economias, mas também a confiança que os cidadãos depositam na Europa. É por esta razão que a Estratégia da UE contra a Pobreza, a primeira do seu género, é vital para o nosso futuro: com políticas e aplicação sólidas em todos os Estados-Membros, deve ajudar a evitar que as pessoas caiam na pobreza e acelerar a ação em prol das pessoas já afetadas. Roxana Mînzatu, Vice-presidente executiva da Comissão responsável pelos Direitos sociaisCompetências, Emprego de Qualidade e Preparação.A Vice-presidente salienta que “é evidente que devemos agir e ser capazes de agir de forma direcionada para ajudar as pessoas que estão fora do mercado de trabalho, pessoas inativas com necessidades específicas, para que se possam tornar ativas profissionalmente de acordo com os seus talentos e circunstâncias particulares”.
“Porque, como já disse, o trabalho ainda é o caminho mais eficaz para sair da pobreza. E não nos referimos a qualquer tipo de emprego, a qualquer tipo de trabalho. Estamos a falar de empregos de qualidade, caracterizados por salários justos e boas condições de trabalho. E, ao abordar este tema no contexto laboral, a pobreza é também combatida na estratégia de combate à pobreza, pois ainda é uma realidade na vida de muitos trabalhadores na União Europeia. Cerca de 16 milhões de pessoas ainda não conseguem, apesar de terem um salário, sustentar-se. A pobreza entre trabalhadores, portanto, é um desafio importante que queremos enfrentar”.À combate à exclusão habitacional
Os preços da habitação aumentaram 60 % desde 2013 e os europeus enfrentam obstáculos crescentes ao acesso a uma habitação adequada.
Roxana Mînzatu, a Vice-presidente executiva da Comissão responsável pelos Direitos sociais, destaca que se quer “uma nova abordagem à exclusão da habitação, passando das respostas clássicas de emergência para o que é muito importante que é a prevenção e as soluções a longo prazo”.
Fazemos uma proposta ao Conselho na qual se definem medidas que os Estados-membros podem tomar para melhor apoiar aqueles que correm maior risco de perder as suas casas: sistemas de alerta precoce; apoios centrados na pessoa; como aconselhamento sobre dívidas ou apoios direcionados para o arrendamento. Estes são apenas alguns exemplos das medidas incluídas na recomendação”.
A proposta de recomendação do Conselho sobre a exclusão habitacional salienta as soluções e a prevenção a longo prazo, a fim de prevenir a exclusão habitacional e o fenómeno dos sem-abrigo.
“Pretendemos também ajudar os governos a expandir a habitação social e acessível, mobilizando investimentos, reutilizando casas existentes e apoiando modelos habitacionais diferentes e inovadores” reforçou a vice-presidente da Comissão Europeia.O combate à pobreza infantil
“As crianças na UE correm um risco mais elevado de pobreza ou exclusão social do que os adultos, sem diminuição significativa da pobreza infantil nos últimos cinco anos”, Comissão Europeia.“Vivemos numa União Europeia com um PIB de 18 mil milhões de euros e, nessa mesma União Europeia, cerca de 19 milhões de crianças vivem em risco de pobreza e exclusão social”, salientou a Vice-presidente do executivo comunitário, “e a pobreza na infância não é apenas algo imoral, diria eu, mas algo que rouba a esperança aos jovens, à nova geração. E a esperança é, no final, o fator mais importante para as futuras oportunidades de sucesso e motivação na vida”.
A União Europeia já criou a Garantia Europeia para a Infância que alargou o acesso a serviços básicos importantes, à educação, a refeições escolares e a cuidados médicos a um grande número de crianças na União Europeia.
“Mas é evidente que devemos ir mais longe e garantir que a garantia para a infância é reforçada e que proporciona melhorias na vida de todas as crianças” refere Roxana Mînzatu.
“E é por isso que planeamos desenvolver um instrumento muito importante: um cartão da Garantia Europeia para a Infância. Trata-se de uma ferramenta digital, uma plataforma, que diria ser utilizada pelas autoridades responsáveis pela gestão dos serviços de apoio à criança protegida em situação de pobreza. Esta ferramenta digital ajudará as crianças a obter o apoio a que têm direito, de forma a eliminar as lacunas existentes”.
“Por exemplo, se uma criança em situação de vulnerabilidade tem direito a aceder a cuidados médicos, as autoridades precisam de saber se essa criança consegue obter os serviços, o exame médico ou o tratamento, e o que pode ser feito para melhorar a utilização dos fundos da UE ou dos seus próprios recursos e procedimentos, de modo a que a proteção da criança cubra integralmente as necessidades a que tem direito”.
A tónica é também colocada no desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças e a redes de segurança sólidas, bem como na melhoria do acesso das crianças a programas de mentoria e a cuidados de saúde mental.
“Além disso, a Comissão irá testar com os Estados-Membros um Cartão Europeu de Garantia para a Infância para facilitar o acesso aos serviços e um apoio coerente às crianças necessitadas. Além disso, é fundamental proteger as crianças contra ameaças em linha e fora de linha, incluindo a exploração e o abuso".
Os direitos das pessoas com deficiência
Na União Europeia existem 90 milhões de pessoas – mais de um em cada cinco europeus – a viver com uma deficiência, no entanto, apenas 55 % estão empregados, em comparação com 77 por cento das pessoas sem deficiência; 1,4 milhões de pessoas com deficiência ainda vivem em contextos institucionais; e 1 em cada 3 estão em risco de pobreza, quase o dobro da média da União Europeia.
Para transformar os direitos em realidade, a Comissão quer “reforçar o uso, à escala da EU, do cartão europeu de deficiência e do cartão de estacionamento, o lançamento de uma Aliança para a Vida Independente para substituir as instituições por apoio de base comunitária, a melhoria da acessibilidade dos transportes e o investimento em tecnologias de apoio, como as ferramentas de IA.
“O custo de vida é a principal preocupação de 52 por cento dos europeus. Neste contexto, a UE enfrenta três desafios urgentes: a crise da habitação (a falta de habitação a preços acessíveis é considerada um problema imediato e urgente por 40 % dos cidadãos e um milhão estão em situação de sem-abrigo); os obstáculos à participação num mercado de trabalho que atravessa rápidas mudanças; a pobreza, que afeta 1 em 5 europeus e 1 em 4 crianças na UE” pode ler-se no comunicado hoje divulgado.
“Acresce que muitas pessoas socioeconomicamente vulneráveis estão também expostas à discriminação e ao estigma. Importa redobrar os esforços para garantir que os seus direitos são salvaguardados, incluindo os direitos das pessoas com deficiência, que devem ser plenamente realizados em todos os aspetos da vida reforça o executivo comunitário.«A pobreza e a exclusão são problemas que podemos e devemos superar. Apresentámos uma estratégia para prevenir e reduzir a pobreza. Estamos a agir de forma decisiva reforçando a Garantia Europeia para a Infância, melhorando a prevenção das situações de sem-abrigo e assegurando a inclusão plena das pessoas com deficiência. Dignidade, oportunidade e igualdade: estes são valores fundamentais na Europa que estamos a construir» Ursula Von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia.
O combate à pobreza
A estratégia da UE de luta contra a pobreza estabelece uma via clara para alcançar a meta da UE estabelecida no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030.
Este plano assente em 3 pontos fundamentais: empregos de qualidade para todos; acesso efetivo a serviços de qualidade e apoio adequado ao rendimento; e uma ação coordenada contra a pobreza.
Para isso Bruxelas quer consultar os parceiros sociais sobre um eventual novo instrumento jurídico para integrar as pessoas excluídas do mercado de trabalho e definir formas de apoiar as pessoas mais velhas através de pensões adequadas.
A comissão defende “a necessidade de unir forças com os governos nacionais, regionais e locais, as empresas e a sociedade civil para combater a pobreza, nomeadamente através da criação de uma coligação contra a pobreza ainda este ano e de um novo diálogo estruturado para consultar as pessoas em situação de pobreza sobre as políticas pertinentes”.
“A Europa foi sempre definida não só pela sua força económica, mas também pelo seu modelo social e solidariedade. Nos próximos anos, estes valores serão testados e a nossa resposta moldará não só as nossas economias, mas também a confiança que os cidadãos depositam na Europa. É por esta razão que a Estratégia da UE contra a Pobreza, a primeira do seu género, é vital para o nosso futuro: com políticas e aplicação sólidas em todos os Estados-Membros, deve ajudar a evitar que as pessoas caiam na pobreza e acelerar a ação em prol das pessoas já afetadas. Roxana Mînzatu, Vice-presidente executiva da Comissão responsável pelos Direitos sociaisCompetências, Emprego de Qualidade e Preparação.A Vice-presidente salienta que “é evidente que devemos agir e ser capazes de agir de forma direcionada para ajudar as pessoas que estão fora do mercado de trabalho, pessoas inativas com necessidades específicas, para que se possam tornar ativas profissionalmente de acordo com os seus talentos e circunstâncias particulares”.
“Porque, como já disse, o trabalho ainda é o caminho mais eficaz para sair da pobreza. E não nos referimos a qualquer tipo de emprego, a qualquer tipo de trabalho. Estamos a falar de empregos de qualidade, caracterizados por salários justos e boas condições de trabalho. E, ao abordar este tema no contexto laboral, a pobreza é também combatida na estratégia de combate à pobreza, pois ainda é uma realidade na vida de muitos trabalhadores na União Europeia. Cerca de 16 milhões de pessoas ainda não conseguem, apesar de terem um salário, sustentar-se. A pobreza entre trabalhadores, portanto, é um desafio importante que queremos enfrentar”.À combate à exclusão habitacional
Os preços da habitação aumentaram 60 % desde 2013 e os europeus enfrentam obstáculos crescentes ao acesso a uma habitação adequada.
Roxana Mînzatu, a Vice-presidente executiva da Comissão responsável pelos Direitos sociais, destaca que se quer “uma nova abordagem à exclusão da habitação, passando das respostas clássicas de emergência para o que é muito importante que é a prevenção e as soluções a longo prazo”.
Fazemos uma proposta ao Conselho na qual se definem medidas que os Estados-membros podem tomar para melhor apoiar aqueles que correm maior risco de perder as suas casas: sistemas de alerta precoce; apoios centrados na pessoa; como aconselhamento sobre dívidas ou apoios direcionados para o arrendamento. Estes são apenas alguns exemplos das medidas incluídas na recomendação”.
A proposta de recomendação do Conselho sobre a exclusão habitacional salienta as soluções e a prevenção a longo prazo, a fim de prevenir a exclusão habitacional e o fenómeno dos sem-abrigo.
“Pretendemos também ajudar os governos a expandir a habitação social e acessível, mobilizando investimentos, reutilizando casas existentes e apoiando modelos habitacionais diferentes e inovadores” reforçou a vice-presidente da Comissão Europeia.O combate à pobreza infantil
“As crianças na UE correm um risco mais elevado de pobreza ou exclusão social do que os adultos, sem diminuição significativa da pobreza infantil nos últimos cinco anos”, Comissão Europeia.“Vivemos numa União Europeia com um PIB de 18 mil milhões de euros e, nessa mesma União Europeia, cerca de 19 milhões de crianças vivem em risco de pobreza e exclusão social”, salientou a Vice-presidente do executivo comunitário, “e a pobreza na infância não é apenas algo imoral, diria eu, mas algo que rouba a esperança aos jovens, à nova geração. E a esperança é, no final, o fator mais importante para as futuras oportunidades de sucesso e motivação na vida”.
A União Europeia já criou a Garantia Europeia para a Infância que alargou o acesso a serviços básicos importantes, à educação, a refeições escolares e a cuidados médicos a um grande número de crianças na União Europeia.
“Mas é evidente que devemos ir mais longe e garantir que a garantia para a infância é reforçada e que proporciona melhorias na vida de todas as crianças” refere Roxana Mînzatu.
“E é por isso que planeamos desenvolver um instrumento muito importante: um cartão da Garantia Europeia para a Infância. Trata-se de uma ferramenta digital, uma plataforma, que diria ser utilizada pelas autoridades responsáveis pela gestão dos serviços de apoio à criança protegida em situação de pobreza. Esta ferramenta digital ajudará as crianças a obter o apoio a que têm direito, de forma a eliminar as lacunas existentes”.
“Por exemplo, se uma criança em situação de vulnerabilidade tem direito a aceder a cuidados médicos, as autoridades precisam de saber se essa criança consegue obter os serviços, o exame médico ou o tratamento, e o que pode ser feito para melhorar a utilização dos fundos da UE ou dos seus próprios recursos e procedimentos, de modo a que a proteção da criança cubra integralmente as necessidades a que tem direito”.
A tónica é também colocada no desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças e a redes de segurança sólidas, bem como na melhoria do acesso das crianças a programas de mentoria e a cuidados de saúde mental.
“Além disso, a Comissão irá testar com os Estados-Membros um Cartão Europeu de Garantia para a Infância para facilitar o acesso aos serviços e um apoio coerente às crianças necessitadas. Além disso, é fundamental proteger as crianças contra ameaças em linha e fora de linha, incluindo a exploração e o abuso".
Os direitos das pessoas com deficiência
Na União Europeia existem 90 milhões de pessoas – mais de um em cada cinco europeus – a viver com uma deficiência, no entanto, apenas 55 % estão empregados, em comparação com 77 por cento das pessoas sem deficiência; 1,4 milhões de pessoas com deficiência ainda vivem em contextos institucionais; e 1 em cada 3 estão em risco de pobreza, quase o dobro da média da União Europeia.
Para transformar os direitos em realidade, a Comissão quer “reforçar o uso, à escala da EU, do cartão europeu de deficiência e do cartão de estacionamento, o lançamento de uma Aliança para a Vida Independente para substituir as instituições por apoio de base comunitária, a melhoria da acessibilidade dos transportes e o investimento em tecnologias de apoio, como as ferramentas de IA.
