México pede a procuradores-gerais EUA que investiguem mortes ligadas ao ICE

México pede a procuradores-gerais EUA que investiguem mortes ligadas ao ICE

O México pediu formalmente aos procuradores-gerais estaduais dos EUA que investiguem criminalmente casos de migrantes que morreram sob custódia do Serviço de Controlo de Imigração e Alfândegas (ICE) ou durante operações da agência, anunciou o Governo mexicano.

Lusa / Adicionar como fonte informativa
Antranik Tavitian - Reuters

O pedido surge após a morte do imigrante mexicano Lorenzo Salgado Araujo, baleado por um agente do ICE em Houston.

Desde o início do segundo mandato do Presidente norte-americano, Donald Trump, 17 migrantes mexicanos morreram em ações de aplicação da lei migratória - 14 sob custódia do ICE e três em operações da agência.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros mexicano já tinha indicado que faria o pedido, formalizado esta terça-feira, e acrescentou que uma solicitação semelhante será enviada ao Departamento de Justiça dos EUA. Washington não está legalmente obrigado a agir sobre estes pedidos.

O Governo mexicano informou ainda que começou a enviar cartas a centros de detenção norte-americanos onde morreram migrantes mexicanos, exigindo que "cessem imediatamente as ações ou omissões que resultaram nestas mortes, como impedir o acesso a cuidados médicos rápidos e adequados, bem como a aplicação de políticas incompatíveis com normas médicas e penitenciárias".

O primeiro centro a receber a carta foi o de Adelanto, na Califórnia, onde morreram quatro migrantes mexicanos.

Segundo a diplomacia mexicana, estas cartas são um primeiro passo para "a eventual apresentação de ações civis" contra as empresas que operam os centros de detenção, com o objetivo de travar violações de direitos humanos.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Roberto Velasco, afirmou que o México iria dirigir-se diretamente às autoridades norte-americanas para solicitar investigações criminais em casos de mexicanos mortos sob custódia do ICE ou em operações da agência.

Salgado Araujo, sem antecedentes criminais e residente nos EUA há 35 anos, foi baleado na última terça-feira quando conduzia a sua equipa de construção para um local de trabalho em Houston.

A sua morte desencadeou protestos na cidade e pedidos de investigação independente por parte de democratas e da família.

O Departamento de Segurança Interna, que supervisiona o ICE, afirmou que o homem de 52 anos embateu contra um veículo da agência e que um agente federal disparou em legítima defesa.

Velasco enviou também uma carta a Volker Türk, alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, pedindo que as autoridades norte-americanas recolham informação sobre as mortes de migrantes mexicanos sob custódia do ICE e analisem a "compatibilidade destes acontecimentos com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos".

O ministro solicitou ainda a Türk que peça a opinião do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre os casos e formule recomendações.

Os desenvolvimentos representam uma escalada na resposta da Presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, à repressão migratória de Trump.

No início do ano, Sheinbaum ordenou às missões diplomáticas do México nos EUA que verificassem regularmente a situação dos detidos pelo ICE e o seu governo apresentou inclusive uma queixa a Türk.

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