Ministério Público brasileiro pede deportação de ex-ativista italiano
São Paulo, 14 out (Lusa) - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou na quinta-feira com uma ação na Justiça Brasileira para pedir a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Para o procurador responsável pela ação, Hélio Heringer, a decisão do Conselho Nacional de Imigração que autorizou a permanência de Battisti no Brasil é ilegal, pois viola o Estatuto de Estrangeiro.
De acordo com a legislação brasileira, é proibida a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição.
Battisti é condenado na Itália por participação em quatro assassinatos durante a década de 70, quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Ele diz-se inocente e convenceu as autoridades brasileiras de que sofre perseguição política no seu país.
No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditá-lo, posição que foi validada em junho pelo Supremo Tribunal Federal.
O MPF-DF assinala que a ação não pede a deportação de Battisti para a Itália, já que isso violaria decisão da Presidência da República.
A ação civil pública quer que o ex-ativista seja extraditado para França ou México, países em que Battisti antes de se mudar para o Brasil, ou para outro país que aceite recebê-lo.
A polémica em torno de Battisti durou quatro anos e gerou uma crise diplomática. A Itália chegou a anunciar que pretende levar o caso ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
Após o anúncio da ação do MPF-DF, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a legalidade do visto que liberou a permanência de Battisti no Brasil.
Em entrevista à Agência Brasil, Mello disse que não cabe nova discussão jurídica porque a permanência de Battisti no país é um ato de soberania. "Não creio que ele possa ser lançado numa nova via crucis", declarou.
