Mundo
Ministros acusados de envolvimento no genocídio do Ruanda absolvidos após recurso
A decisão põe em causa a teoria de que o genocídio de 800.000 pessoas, no Ruanda em 1994, foi planeado pelo próprio governo do país. Justin Mugenzi e Prosper Mugiraneza, na altura ministros do Comércio e da Função Pública, foram condenados em setembro de 2011 a 30 anos de prisão, por "conspiração para cometer o genocídio" e "incitação direta e pública ao genocídio", da população tutsi. Recorreram e o Tribunal de Recurso do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR) decidiu esta segunda-feira na Tanzânia, "reverter a condenação" e "ordenar a sua libertação imediata."
Os juízes de recurso do TPIR, presididos pelo norte-americano Theodor Meron, privilegiaram os argumentos da defesa, de acordo com a qual os acusados não estavam ao corrente do que se preparava, apesar de terem participado em reuniões que contribuíram para os massacres ou incitaram ao genocídio.
"Já ninguém pode dizer que o governo planeou o genocídio", considerou Mugenzi após o novo veredicto.O genocídio do Ruanda foi oficialmente desencadeado apos o assassinato do Presidente ruandês de etnia hutu, Juvénal Habyarimana, cujo avião foiabatido a seis de abril de 1994 sobre Kigali. Segundo a ONU, entre abril e julho desse ano extremistas hutus mataram 800.000 pessoas, na maioria de etnia tutsi.
O Presidente da Associação Ibuka de sobreviventes do genocídio ficou "consternado por decisão." "É uma forma de apoio ao negacionismo", que se esforça por mostrar que o genocídio não foi planeado.
O Procurador Geral do Ruanda, Martin Ngoga, lamentou "uma tendência do Tribunal de Recurso a exonerar os dirigentes políticos, da sua responsabilidade no genocídio" o que mancha o balanço "em geral significativo" da totalidade do trabalho do TPIR.
O caso de Butare
Justin Mugenzi era ministro do Comércio e Prosper Mugiraneza da Função Pública.
A acusação de "conspiração para cometer o genocídio", prevista pela Convenção da ONU é diferente do crime de genocídio. Não implica que o mesmo tenha sido cometido ou que os autores da "conspiração" tenham participado dele. No caso do Ruanda, a prova é difícil de produzir perante o Tribunal que só pode analisar os factos ocorridos durante o ano de 1994.
Foram duas as ocasiões que serviram de base à sua condenação pelo crime de "conspiração para cometer genocídio" decidida na primeira instância pelo TPIR.
A presença dos dois homens num Conselho de ministros em 17 de abril de 1994, foi a primeira considerada.
Nessa reunião foi demitido o prefeito da província de Butare, Jean-Baptiste Habyarimana, um tutsi que até então havia impedido os massacres que já se tinham iniciado no resto do país.
A segunda foi a participação dos dois ministros, 48h depois, numa reunião pública em Butare, durante a qual o Presidente interino Théodore Sindikubwabo apelou num discurso inflamado ao massacre dos tutsi da região.
Difícil de provar
Para a acusação, os ministros sabiam do que se passava e foram cúmplices do planeamento do genocídio por parte do governo. A defesa manteve pelo contrário que o prefeito Habyarimana podia ter sido afastado por "razões politicas e administrativas" e que nenhum dos dois ministros sabia de antemão do que iria tratar o discurso do Presidente.
Estes últimos argumentos foram considerados legítimos pelo Tribunal de Recurso. A decisão sublinha a dificuldade de provar que o massacre de mais de 800.00 pessoas no Ruanda em 1994 foi planeado pelo governo de então.
Mugenzi e Mugiraneza haviam sido condenados apenas pela sua participação no Conselho de ministros e no comício de Butare, tendo sido absolvidos na primeira instância de outras acusações de genocídio, cumplicidade e crimes contra a humanidade.
Só três "conspiradores"
Três responsáveis ruandeses na época, Jean Kambanda, na altura primeiro-ministro do Ruanda, o seu ministro da comunicação Eliézer Niyitegeka e um ex-Presidente da Câmara e alto funcionário do aparelho de Estado, Jean-Baptiste Gatete, foram até agora os únicos cuja condenação inicial por "conspiração" foi confirmada em recurso.O TPIR foi formado por uma resolução da ONU de 8 de novembro de 1994. Já fechou os julgamentos de primeira instância e deverá analisar ainda pouco mais de uma dúzia de recursos antes do seu encerramento previsto para 2014.
Várias outras condenações por "conspiração" na primeira instância, estão a ser revistas e algumas já foram anuladas, habitualmente por falta de provas.
É o caso de Jerôme Clément Bicamumpaka, ministro dos Negócios Estrangeiros em 1994 e de Casimir Bizimungu, ministro da saúde na época, ambos absolvidos na primeira instância por falta de provas.
"Já ninguém pode dizer que o governo planeou o genocídio", considerou Mugenzi após o novo veredicto.O genocídio do Ruanda foi oficialmente desencadeado apos o assassinato do Presidente ruandês de etnia hutu, Juvénal Habyarimana, cujo avião foiabatido a seis de abril de 1994 sobre Kigali. Segundo a ONU, entre abril e julho desse ano extremistas hutus mataram 800.000 pessoas, na maioria de etnia tutsi.
O Presidente da Associação Ibuka de sobreviventes do genocídio ficou "consternado por decisão." "É uma forma de apoio ao negacionismo", que se esforça por mostrar que o genocídio não foi planeado.
O Procurador Geral do Ruanda, Martin Ngoga, lamentou "uma tendência do Tribunal de Recurso a exonerar os dirigentes políticos, da sua responsabilidade no genocídio" o que mancha o balanço "em geral significativo" da totalidade do trabalho do TPIR.
O caso de Butare
Justin Mugenzi era ministro do Comércio e Prosper Mugiraneza da Função Pública.
A acusação de "conspiração para cometer o genocídio", prevista pela Convenção da ONU é diferente do crime de genocídio. Não implica que o mesmo tenha sido cometido ou que os autores da "conspiração" tenham participado dele. No caso do Ruanda, a prova é difícil de produzir perante o Tribunal que só pode analisar os factos ocorridos durante o ano de 1994.
Foram duas as ocasiões que serviram de base à sua condenação pelo crime de "conspiração para cometer genocídio" decidida na primeira instância pelo TPIR.
A presença dos dois homens num Conselho de ministros em 17 de abril de 1994, foi a primeira considerada.
Nessa reunião foi demitido o prefeito da província de Butare, Jean-Baptiste Habyarimana, um tutsi que até então havia impedido os massacres que já se tinham iniciado no resto do país.
A segunda foi a participação dos dois ministros, 48h depois, numa reunião pública em Butare, durante a qual o Presidente interino Théodore Sindikubwabo apelou num discurso inflamado ao massacre dos tutsi da região.
Difícil de provar
Para a acusação, os ministros sabiam do que se passava e foram cúmplices do planeamento do genocídio por parte do governo. A defesa manteve pelo contrário que o prefeito Habyarimana podia ter sido afastado por "razões politicas e administrativas" e que nenhum dos dois ministros sabia de antemão do que iria tratar o discurso do Presidente.
Estes últimos argumentos foram considerados legítimos pelo Tribunal de Recurso. A decisão sublinha a dificuldade de provar que o massacre de mais de 800.00 pessoas no Ruanda em 1994 foi planeado pelo governo de então.
Mugenzi e Mugiraneza haviam sido condenados apenas pela sua participação no Conselho de ministros e no comício de Butare, tendo sido absolvidos na primeira instância de outras acusações de genocídio, cumplicidade e crimes contra a humanidade.
Só três "conspiradores"
Três responsáveis ruandeses na época, Jean Kambanda, na altura primeiro-ministro do Ruanda, o seu ministro da comunicação Eliézer Niyitegeka e um ex-Presidente da Câmara e alto funcionário do aparelho de Estado, Jean-Baptiste Gatete, foram até agora os únicos cuja condenação inicial por "conspiração" foi confirmada em recurso.O TPIR foi formado por uma resolução da ONU de 8 de novembro de 1994. Já fechou os julgamentos de primeira instância e deverá analisar ainda pouco mais de uma dúzia de recursos antes do seu encerramento previsto para 2014.
Várias outras condenações por "conspiração" na primeira instância, estão a ser revistas e algumas já foram anuladas, habitualmente por falta de provas.
É o caso de Jerôme Clément Bicamumpaka, ministro dos Negócios Estrangeiros em 1994 e de Casimir Bizimungu, ministro da saúde na época, ambos absolvidos na primeira instância por falta de provas.
