Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul prolongada por 1 ano
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) prolongou hoje, por um ano, o mandato da sua missão no Sudão do Sul (Unmiss), até 30 de abril de 2027.
A renovação foi aprovada com votos a favor de 13 dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança, apesar da abstenção da China e da Rússia.
A resolução agora aprovada foi redigida pelos Estados Unidos, que ao longo do último ano procuraram simplificar o mandato da missão, alinhando-o com as suas prioridades declaradas.
Nesse sentido, a resolução mantém elementos essenciais do mandato da missão --- que consistem em quatro pilares (proteção de civis, facilitação da assistência humanitária, apoio ao processo de paz e monitorização de violações de direitos humanos) ---, mas introduz alterações substanciais nas tarefas realizadas em todos os quatro pilares.
As negociações em torno deste dossiê foram difíceis e marcadas por divergências entre os membros do Conselho quanto ao âmbito e à dimensão da missão.
O embaixador norte-americano, Mike Waltz, defendeu a necessidade de um mandato "mais focado e realista", destacando a proteção de civis e o acesso humanitário.
No ano passado, Washington já tinha tentado alterar o mandato da missão, pressionando para remover termos críticos relacionados com igualdade de género, violência sexual e de género, participação das mulheres e mudanças climáticas, entre outras questões.
Este ano, o Governo norte-americano afirmou claramente que as suas decisões sobre o futuro da missão dependiam da cooperação do Sudão do Sul.
"Durante estas negociações sobre a renovação deste mandato, passámos um tempo considerável a debater a linguagem do mandato e ajustes operacionais. Francamente, debater e negociar em torno das margens quando o problema central está mesmo à frente dos nossos olhos: o problema central é um Governo anfitrião que mina ativamente os seus compromissos com a paz e a missão que aceitou acolher", criticou Waltz.
Um dos pontos mais controversos da resolução diz respeito à redução do contingente militar: ficou acordado fixar um teto de 12.500 soldados, abaixo do máximo previamente autorizado, mas superior à proposta inicial norte-americana, que previa uma redução mais drástica, até um máximo de 7.000 soldados.
O texto reafirma também o papel da missão na monitorização do acordo de paz de 2018, embora introduza ajustes nas tarefas relacionadas com a sua implementação e o apoio à organização de futuras eleições.
A Rússia e a China abstiveram-se na votação, devido a divergências sobre alguns pontos do mandato delineados pelos Estados Unidos e criticaram Washington por não ter acolhido as suas propostas.
Segundo o diplomata chinês Sun Lei, que discursou durante a sessão, a situação de segurança no país "permanece tensa".
Apesar da redução dos contingentes, "é necessário garantir recursos de acordo com as prioridades do mandato", acrescentou.
A renovação ocorre num momento de persistente fragilidade no Sudão do Sul, onde continuam episódios de violência, uma crise humanitária e atrasos na implementação do acordo de paz de 2018.
A Unmiss foi inicialmente estabelecida por um ano, a partir de 09 de julho de 2011, com a intenção de ser renovada por períodos adicionais, conforme necessário.
Desde então, a missão tem sido renovada de forma consistente, com a determinação do Conselho de que "a situação no Sudão do Sul continua a representar uma ameaça à paz e segurança internacionais na região".
