MP cabo-verdiano acusa primeiro-ministro por alegados crimes enquanto autarca

Na lista estão cinco crimes de falsificação de documentos públicos, cinco crimes de abuso de poder, três de peculato, outros três de recebimento indevido de vantagem e três crimes de violação de norma de execução orçamental.

Há ainda três crimes de atentado contra o Estado de Direito e um crime de cada um dos seguintes tipos: corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.

São igualmente arguidos os três vereadores que o acompanharam: Fernando Pinto, que assumiu a presidência da autarquia após a nomeação de Francisco Carvalho como primeiro-ministro, Kyrha Varela e Jorge Garcia.

A todos são imputados os mesmos tipos de crimes "em autoria material, coautoria ou comparticipação" -- a cada um dos três vereadores acresce mais um por burla qualificada.

Aos quatro, por serem acusados de factos praticados enquanto titulares de órgãos das autarquias, é indicada a submissão a julgamento perante o Tribunal da Relação do Sotavento.

Há ainda outros nove arguidos -- entre os quais duas empresas de construção e engenharia civil -- que por não serem titulares de funções especiais vão ser acusados pelo MP em despacho separado, para serem julgados em tribunal judicial de primeira instância.

Ao então presidente da Câmara da Praia e seus vereadores, o MP pede ainda, a favor do Estado e do município, o pagamento de uma indemnização cível no valor global de 40,9 milhões de escudos (370 mil euros).

Segundo o MP, em 2021, meses depois de ser eleito, "começou a verificar-se um afastamento" entre Francisco Carvalho e alguns vereadores, "tornando mais difícil ao arguido" obter as aprovações pretendidas.

Decide então alterar a estrutura funcional do executivo, alegadamente à margem da lei, lê-se na acusação, concentrando "sob a sua direção direta um número significativo superior de pelouros", como relações institucionais, administração e finanças, assuntos jurídicos, recursos humanos, entre outros.

Alguns vereadores (incluindo arguidos no processo) passaram a assumir novos pelouros, em detrimento de outros, numa ação que "neutralizou os mecanismos internos de fiscalização" e serviu para "impedir o livre exercício dos órgãos de poder", acrescenta.

Este contexto deu "controlo direto" sobre setores relevantes, o que veio a facilitar "a prática dos atos" descritos na acusação, argumenta o MP.

O documento aponta para nomeações e pagamentos irregulares, inclusivamente com a alegada falsificação de um despacho conjunto com o presidente do Tribunal de Contas, que este responsável disse nunca ter assinado.

Entre os casos, está a entrega (dação em cumprimento) de lotes, em 2025, no designado Complexo Babilónia, para liquidação de uma dívida de cerca de dois milhões de euros à empresa Elevolution Engenharia.

A área, na zona de Prainha, na capital, inclui imóveis, equipamentos e infraestruturas públicas que, de acordo com o MP, Francisco Carvalho sabia terem sido escriturados a favor do Estado antes da sua entrada em funções.

Ilegalidades em lotes, despesas em eventos sem deliberação, duplicação de serviços contratados e uma empreitada adjudicada apesar de o Tribunal de Contas ter recusado o visto são outros factos alegados pela acusação.

A Lusa tentou obter reações do gabinete do primeiro-ministro e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), mas ainda não obteve resposta.

Francisco Carvalho tem afirmado que a investigação tem motivações políticas.

Após buscas realizadas na Câmara Municipal da Praia, em dezembro de 2025, acusou a justiça de estar "politizada" e negou ter cometido as infrações que lhe eram atribuídas.

Na altura, o procurador-geral da República, Luís Landim, refutou as acusações, afirmando que "todos estão sob a lei, seja quem for, qualquer [que seja o] cargo que exerçam".