Na Guiné-Bissau Sindicato considera "irrealista" horário laboral de dois períodos
A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG), maior central sindical guineense, considerou hoje "precipitada e irrealista" a medida decretada pelo novo governo que institui dois períodos laborais na Função Pública.
Em conferência de imprensa, Desejado Lima da Costa, secretário- geral da UNTG, afirmou que a sua organização não descarta a possibilidade de uma greve geral na Função Pública e que foi surpreendida com a decisão, uma vez que "nem sequer" foi consultada pelo executivo de Aristides Gomes, no âmbito da concertação social.
Quarta-feira, o Conselho de Ministros deliberou a entrada em vigor, a partir de 05 deste mês, de um novo horário laboral na administração pública, "partindo-o" em dois períodos, das 08:00 às 12:30 e das 15:00 às 18:30 minutos. Até aqui, o horário laboral na Função Pública guineense era único, das 08:00 às 14:30.
Para Lima da Costa, a decisão do novo governo "falhou na sua intenção", uma vez que será o trabalhador público a financiar "uma medida precipitada", passando a desembolsar uma soma mensal de 31.000 francos CFA (47,32 euros) no transporte casa/trabalho/casa.
Segundo o secretário-geral da UNTG, esse valor está acima do salário mínimo nacional, que se situa em torno dos 28 mil francos CFA (42,74 euros).
Lima da Costa acusou o governo de se ter "furtado ao diálogo", avançando com uma medida de fundo antes sequer de ter aprovado pelo Parlamento o seu programa de acção, o Orçamento Geral de Estado (OGE), e "muito menos" de um estudo de viabilidade que permita identificar as consequências futuras na vida dos servidores do Estado.
"Ao prescindir dessas medidas prévias, essa medida do executivo de Aristides Gomes carece claramente de objectividade", considerou, sublinhando, por outro lado, que o governo "fez tábua rasa" da Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o secretário-geral da UNTG, a sua organização sindical não põe em causa o princípio da fixação da carga horária em oito horas laborais como elemento para o aumento da produtividade, mas sim à forma como a medida foi tomada pelo governo.
"Estamos conscientes que este país só pode ser desenvolvido na base de dedicação séria ao trabalho e ao aumento da produtividade, mas também sabemos que isso só se consegue melhorando as condições de trabalho na base duma reforma estruturante global e consensual" afirmou Lima da Costa.
Para este dirigente sindical, o governo, antes de avançar com uma medida do género, devia ter-se preocupado em melhorar as condições dos funcionários públicos, providenciando, sobretudo, o fornecimento de transportes colectivos e cantinas.
Caso o governo persistir na implementação da medida, a UNTG não põe de lado a solicitação de um veto do Presidente da República, João Bernardo "Nino" Vieira, e, em último caso, a convocação de uma greve geral no país.
O secretário-geral da UNTG convidou o primeiro-ministro a "voltar atrás" na decisão, enveredando pela via do diálogo, e alertou que "jamais" aceitará a prática de exclusão e o ataque aos "direitos fundamentais" dos trabalhadores guineenses.
