Mundo
Nações Unidas contra acordo europeu “que descarta direitos dos refugiados”
Há meses já que a Europa se vê a braços com um fluxo migratório com origem na Síria, Médio Oriente e Norte de África que colocou a nu a incapacidade do Velho Continente para lidar com essas massas de gente fugida da guerra e da miséria. Após negociações aproveitadas pela Turquia para garantir meio bilhete de entrada na União Europeia, saiu de Bruxelas um acordo para pôr fim ao caos destes últimos meses. Um sírio por um sírio e mais dinheiro para Ancara. A ONU diz que está tudo errado, e a solução contempla tudo menos os mais básicos Direitos Humanos desta transumância desesperada.
Após muitas horas de negociação, a Comissão Europeia anunciou a base de entendimento com Ancara: um dentro, um fora. Por cada migrante ilegal que a Turquia venha a receber de volta, a Europa dispõe-se a receber outro com estatuto de refugiado.
Trata-se de um plano em que a Turquia obtém à partida seis mil milhões de euros (até 2018), além da possibilidade de pôr um pé na porta para desencravar as negociações da sua própria adesão à UE e dispensar a partir d Junho a necessidade de vistos para os seus cidadãos.
Tudo acertado para os 28, as críticas não tardaram em chegar. Pequenos detalhes neste programa de regulação dos fluxos migratórios - como a expulsão de refugiados que, chegados às costas gregas, são recambiados para a Turquia ou a própria dúvida na definição deste como “país seguro” – fizeram levantar vozes nas Nações Unidas, Amnistia Internacional e organizações como a Human Rights Watch.
A palavra de ordem não se prende unicamente a juízos morais, que também ecoaram pela tarde, mas em grande parte a questões legais na base da decisão desta terça-feira, que União Europeia e Turquia pretendem afinada nos próximos 10 dias, a tempo de ser ratificada durante a próxima cimeira do Conselho Europeu, marcada para 17 e 18 de Março.
Reafirmar os valores da Europa
“Estou profundamente preocupado com este acordo”, declarou o alto comissário da ONU, Filippo Grandi. Responsável máximo da ACNUR, a agência das Nações Unidas que se ocupa dos refugiados, Grandi manifestou forte inquietação por esta possibilidade que se abre agora de expulsar pessoas fragilizadas que buscam um porto seguro na Europa: Não se pode subscrever um acordo que não salvaguarde as garantias dadas aos refugiados ao abrigo do Direito Internacional”.
Falando no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, entre aplausos fortes, Grandi sustentava que “estamos a falar quase unicamente de um movimento de refugiados”, para deixar um apelo ao humanismo do Velho Continente: “Este é o momento para reafirmar os valores sobre os quais se construiu a Europa”.
O discurso de Filippo Grandi encontrou eco nas palavras do representante europeu da ONU para os refugiados, com Vicente Cochelet a alertar para a violação das normas: “Um acordo que seja o equivalente ao retrocesso em massa de todos os indivíduos a um país terceiro não está conforme à legislação europeia, nem conforme à legislação internacional”.
O jornal espanhol El País pega no assunto para acrescentar que esta preocupação com a fundamentação legal do acordo alcançado em Bruxelas não se fica pelas Nações Unidas: também diplomatas e especialistas em assuntos comunitários haviam já deixado as suas dúvidas sobre a base em que assenta o texto que está a ser ultimado entre turcos e europeus.
O que é um “país seguro”
Os responsáveis europeus defendem que não há qualquer contradição no desenho da solução para o fluxo sírio. O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, avaliza o texto com a directiva de procedimentos de asilo em que se contempla essa possibilidade de reenviar uma pessoa solicitante para o país que primeiro a recebeu. Trata-se aqui da Turquia.
Há no entanto condições que devem acompanhar esta norma. Uma das condições obriga a considerar esse país “um país seguro”, ou seja, capaz de oferecer protecção a quem o procura. O migrante deve então poder “solicitar o estatuto de refugiado e, sendo-o, receber protecção de acordo com a Convenção de Genebra”.
Sublinha o El País que os problemas surgem exactamente a este nível: a Turquia não tem um grande registo no que respeita a exemplos de “protecção internacional”.
Apesar de ter subscrito a convenção do refugiado, Ancara apenas está disponível para a aplicar a cidadãos europeus. Por outro lado, os sírios queixam-se de que a Turquia exerce uma espécie de protecção que não é coincidente com o enquadramento dos refugiados.
Depois de peritos internacionais terem defendido que não é bem assim, a Amnistia Internacional já veio sublinhar as lacunas legais e morais do acordo: “Não há qualquer possibilidade de a Turquia ser considerada um país seguro e que a UE possa passar-lhe as suas próprias obrigações”.
Seis mil milhões e um bilhete para a União
O acordo parece beneficiar – mais do que os refugiados – a própria Turquia, que fica na mão com um bilhete de ingresso no clube restrito dos 28 e nos bolsos seis mil milhões de euros que não temos a certeza de que irá gastar com quem é suposto gastar. E para quê? Para disciplinar uma rota de pessoas desesperadas e furar a lógica dos traficantes.
O presidente da União Europeia, o polaco Donald Tusk, não pode deixar de alardear que os “dias da imigração ilegal para a Europa acabaram”. Um discurso à medida da sua Polónia, pouco disponível para acolher os refugiados.
Trata-se de um plano em que a Turquia obtém à partida seis mil milhões de euros (até 2018), além da possibilidade de pôr um pé na porta para desencravar as negociações da sua própria adesão à UE e dispensar a partir d Junho a necessidade de vistos para os seus cidadãos.
Tudo acertado para os 28, as críticas não tardaram em chegar. Pequenos detalhes neste programa de regulação dos fluxos migratórios - como a expulsão de refugiados que, chegados às costas gregas, são recambiados para a Turquia ou a própria dúvida na definição deste como “país seguro” – fizeram levantar vozes nas Nações Unidas, Amnistia Internacional e organizações como a Human Rights Watch.
A palavra de ordem não se prende unicamente a juízos morais, que também ecoaram pela tarde, mas em grande parte a questões legais na base da decisão desta terça-feira, que União Europeia e Turquia pretendem afinada nos próximos 10 dias, a tempo de ser ratificada durante a próxima cimeira do Conselho Europeu, marcada para 17 e 18 de Março.
Reafirmar os valores da Europa
“Estou profundamente preocupado com este acordo”, declarou o alto comissário da ONU, Filippo Grandi. Responsável máximo da ACNUR, a agência das Nações Unidas que se ocupa dos refugiados, Grandi manifestou forte inquietação por esta possibilidade que se abre agora de expulsar pessoas fragilizadas que buscam um porto seguro na Europa: Não se pode subscrever um acordo que não salvaguarde as garantias dadas aos refugiados ao abrigo do Direito Internacional”.
Falando no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, entre aplausos fortes, Grandi sustentava que “estamos a falar quase unicamente de um movimento de refugiados”, para deixar um apelo ao humanismo do Velho Continente: “Este é o momento para reafirmar os valores sobre os quais se construiu a Europa”.
O discurso de Filippo Grandi encontrou eco nas palavras do representante europeu da ONU para os refugiados, com Vicente Cochelet a alertar para a violação das normas: “Um acordo que seja o equivalente ao retrocesso em massa de todos os indivíduos a um país terceiro não está conforme à legislação europeia, nem conforme à legislação internacional”.
O jornal espanhol El País pega no assunto para acrescentar que esta preocupação com a fundamentação legal do acordo alcançado em Bruxelas não se fica pelas Nações Unidas: também diplomatas e especialistas em assuntos comunitários haviam já deixado as suas dúvidas sobre a base em que assenta o texto que está a ser ultimado entre turcos e europeus.
O que é um “país seguro”
Os responsáveis europeus defendem que não há qualquer contradição no desenho da solução para o fluxo sírio. O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, avaliza o texto com a directiva de procedimentos de asilo em que se contempla essa possibilidade de reenviar uma pessoa solicitante para o país que primeiro a recebeu. Trata-se aqui da Turquia.
Há no entanto condições que devem acompanhar esta norma. Uma das condições obriga a considerar esse país “um país seguro”, ou seja, capaz de oferecer protecção a quem o procura. O migrante deve então poder “solicitar o estatuto de refugiado e, sendo-o, receber protecção de acordo com a Convenção de Genebra”.
Sublinha o El País que os problemas surgem exactamente a este nível: a Turquia não tem um grande registo no que respeita a exemplos de “protecção internacional”.
Apesar de ter subscrito a convenção do refugiado, Ancara apenas está disponível para a aplicar a cidadãos europeus. Por outro lado, os sírios queixam-se de que a Turquia exerce uma espécie de protecção que não é coincidente com o enquadramento dos refugiados.
Depois de peritos internacionais terem defendido que não é bem assim, a Amnistia Internacional já veio sublinhar as lacunas legais e morais do acordo: “Não há qualquer possibilidade de a Turquia ser considerada um país seguro e que a UE possa passar-lhe as suas próprias obrigações”.
Seis mil milhões e um bilhete para a União
O acordo parece beneficiar – mais do que os refugiados – a própria Turquia, que fica na mão com um bilhete de ingresso no clube restrito dos 28 e nos bolsos seis mil milhões de euros que não temos a certeza de que irá gastar com quem é suposto gastar. E para quê? Para disciplinar uma rota de pessoas desesperadas e furar a lógica dos traficantes.
O presidente da União Europeia, o polaco Donald Tusk, não pode deixar de alardear que os “dias da imigração ilegal para a Europa acabaram”. Um discurso à medida da sua Polónia, pouco disponível para acolher os refugiados.
