Nova lei russa banindo ligação a ONG estrangeiras acentua "esvaziamento da sociedade civil" - HRW
O novo projeto lei adotado pela câmara baixa do Parlamento da Rússia proibindo a colaboração com organizações não-governamentais estrangeiras acentua o "esvaziamento da sociedade civil", denunciou hoje a Human Rights Watch (HRW).
"A legislação para proibir a colaboração com organizações estrangeiras independentes é outro passo importante na campanha do Governo para esvaziar a sociedade civil", denunciou Tanya Lokshina, diretora associada da Europa e Ásia Central da HRW, num comunicado hoje divulgado pela organização internacional de defesa dos Direitos Humanos.
Para Lokshina, o objetivo do regime de Putin é "isolar ainda mais os ativistas russos dos seus colegas internacionais", abandonando-os num ambiente cada vez mais hostil.
A HRW avisou que se este projeto de lei for aprovado na câmara alta do Parlamento e de seguida aprovada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, as pessoas ficarão com severas limitações de liberdade de expressão.
"De acordo com as emendas propostas ao Código de Ofensas Administrativas e ao Código Penal, que introduzem sanções administrativas e criminais, qualquer pessoa que participe em atividades de uma organização não governamental estrangeira não registada na Rússia enfrentará uma multa de até 5.000 rublos (cerca de 50 euros) pela primeira infração", avisa a HRW.
A nova legislação que está a ser aprovada levará a que a participação em atividades de organizações estrangeiras possa ser punida com penas de prisão de até três anos, permitindo ainda que as autoridades deportem cidadãos estrangeiros por incumprimento destas normas.
A HRW lembra que, nos últimos anos, dezenas de ativistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos tiveram de sair da Rússia, por medo de processos judiciais por motivos políticos.
Aqueles que decidem permanecer na Rússia são ameaçados, sobretudo quando colaboram com organizações estrangeiras, diz esta ONG.
A HRW diz que a lista de organizações estrangeiras que são consideradas "indesejáveis" pelo regime russo inclui atualmente 93 entidades.
Três ativistas russos já foram condenados por terem colaborado com algumas destas organizações, lembra a HRW.
A nova proibição também reforça a legislação sobre organizações externas, que tem sido uma poderosa arma política para o regime russo, alicerçada em leis aprovadas em 2012 que exigem que as ONG que recebam financiamento estrangeiro sejam identificadas como "agentes estrangeiros".
