Novo Tratado vai alterar a forma de Portugal exercer o poder em Bruxelas
O novo Tratado europeu vai implicar mudanças na forma como Portugal e os restantes Estados-membros são representados e exercem o poder nas principais instituições europeias, simplificando e tornando mais transparente o processo de tomada de decisões.
Fontes diplomáticas e comunitárias são unânimes em considerar que é difícil afirmar peremptoriamente, se Lisboa perde ou ganha com o novo sistema de tomada de decisões, salientando que o importante, no futuro, será o grau de preparação dos representantes nacionais que defendem os interesses do país em Bruxelas.
Portugal está numa União que actualmente tem 27 países e que no futuro terá ainda mais membros, o que diluirá cada vez mais o poder relativo de cada um no seio das instituições comunitárias.
O Tratado Reformador, aprovado pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia na madrugada de hoje, em Lisboa, implicará alterações na forma como cada capital europeia exerce a sua influência em Bruxelas.
CONSELHO DE MINISTROS
O Tratado Reformador prevê que uma decisão será adoptada no Conselho de Ministros da UE se cumprir dois critérios: tiver o apoio de 55 por cento dos Estados-membros (ou seja, 15 em 27) em representação de pelo menos 65 por cento da população total da União.
No órgão onde estão representados os governos dos Estados-membros, enquanto o primeiro critério assegura a Portugal 1 voto em 27, no segundo o peso de Portugal passará a ser equivalente à sua população, 10 milhões de habitantes, em cerca de 493 milhões no conjunto dos 27 membros.
A alteração vem dar, no segundo critério, mais "peso" aos Estados-membros com maior população que, no entanto, já tinham perdido influência noutra instituição, a Comissão Europeia, quando perderam um dos dois comissários que aí tinham anteriormente.
Portugal vai assim passar a "pesar" 2,14 por cento, em vez dos actuais 3,48 obtidos através de um sistema de ponderação complicado que não tinha o "travão" do primeiro critério.
O novo Tratado prevê o abandono da unanimidade e a passagem a decisões por "maioria qualificada" em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas).
Além disso, a co-decisão entre o Conselho e o Parlamento Europeu (ambas as instituições devem estar de acordo para o acto ser aprovado) passa a ser a regra geral no processo legislativo.
Portugal e cada um dos outros membros da UE continuarão a poder bloquear sozinhos decisões em áreas muito sensíveis ou que toquem na soberania nacional (votação por unanimidade) em áreas como a Política Externa Europeia, Fiscalidade, Política Social, recursos próprios da UE ou revisão dos Tratados.
As presidências semestrais da UE também funcionarão de forma diferente.
A partir de 2009, haverá um presidente do Conselho Europeu eleito por 2,5 anos pelos seus membros, que são os chefes de Estado ou de Governo da UE.
Competir-lhe-á assegurar a coerência dos trabalhos do Conselho Europeu e funções de representação externa da UE, mas não terá funções executivas.
As actuais presidências semestrais da UE serão modificadas de acordo com uma decisão a tomar pelo Conselho, que deverá prever equipas de três Estados-membros para um período de 18 meses, as quais assegurarão entre elas a presidência do Conselho Assuntos Gerais e dos Conselhos de Ministros sectoriais da UE (Economia e Finanças, Agricultura, Justiça e Assuntos Internos, Ambiente, entre outros).
Já as reuniões do Conselho Relações Externas (ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27) passam a ser presididas pelo "Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança", o novo cargo de coordenador da diplomacia da União, que será exercido por um vice-presidente da Comissão Europeia.
PARLAMENTO EUROPEU
Portugal terá menos dois representantes no Parlamento Europeu, a partir de 2009, uma diminuição já prevista e que foi confirmada pelos chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Lisboa.
No Tratado de Nice de 2000 já estava previsto que Portugal iria diminuir o número de eurodeputados dos actuais 24 para 22, em 2009.
O Tratado Reformador prevê uma diminuição do número total de membros do Parlamento Europeu dos actuais 785 para 751.
O Parlamento Europeu vê reforçados os seus poderes de co-decisão - conjuntamente com o Conselho de Ministros -, passando a ter um papel mais decisivo no processo de tomada de decisões comuns.
COMISSÃO EUROPEIA
Portugal e os seus parceiros da UE deixam, por outro lado, de ter direito a designar sempre um cidadão nacional para a Comissão Europeia, instituição central da União, que propõe a maior parte da legislação europeia e tem uma função fiscalizadora importante da aplicação das políticas dos comuns do 27.
O chamado executivo comunitário contará, a partir de 2014, com um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-membros, em vez do actual sistema onde cada país tem o "seu" comissário.
Os Estados-membros passam a designar um comissário para Bruxelas com base numa "rotação igualitária".
Isto significa que cada Estado-membro ficará fora da Comissão uma vez em cada três mandatos de cinco anos.
