O que esperar das eleições na Hungria: fim da Era Orbán ou o realinhamento com a UE?

A campanha ainda decorre, mas sondagens recentes davam uma vantagem de 23 pontos percentuais ao partido de centro-direita Tisza (em português, Partido Respeito e Liberdade), de Magyar, frente ao Fidesz (em português, União Cívica Húngara), liderado por Orbán. É difícil, no entanto, fazer previsões, considerando as constantes alterações às leis eleitorais – um partido pode ganhar o voto popular e não conquistar a maioria parlamentar.

As sondagens indicam que os eleitores estão mais preocupados com questões internas, como saúde e economia, que está estagnada há três anos. Os preços dos alimentos subiram para perto da média da UE, enquanto os salários na Hungria são os terceiros mais baixos do bloco.

Os dados mais recentes sugerem que, pela primeira vez em mais de uma década, Viktor Orbán estava atrás da oposição.

O primeiro-ministro e candidato a reeleição tem 62 anos e foi apoiado por Donald Trump, pela italiana Giorgia Meloni e por Alice Weidel, da Alternative für Deutschland.Na juventude, Orbán foi líder juvenil anticomunista durante a Guerra Fria e estudou sobre “o conceito de sociedade civil no pensamento político europeu” em Oxford.

A supermaioria conquistada pelo partido a que pertence, o Fidesz, tem lhe permitido reescrever a Constituição da Hungria e aprovar leis que consolidaram o poder executivo, restringiram as ações de organizações não-governamentais e a liberdade de imprensa, enfraquecendo ainda a independência judicial.

Na campanha para estas eleições legislativas, o líder húngaro voltou a usar o tom populista, tentando enquadrar a votação como uma escolha entre guerra e paz. Nas palavras de Orbán, os eleitores podem preservar a Hungria como “uma ilha de segurança e tranquilidade” elegendo-o, ou arrastá-la para o caos e a guerra escolhendo Magyar, candidato da oposição que ela classifica como um agente de Bruxelas e de Kiev.

Péter Magyar, de 45 anos, considerado ex-discípulo do Fidesz e membro leal do círculo íntimo de Orbán, é o primeiro candidato a fazer verdadeiramente frente numas eleições ao primeiro-ministro em funções.O opositor começou a destacar-se publicamente há dois anos, depois de ex-mulher, Judit Varga, ter renunciado do cargo de ministra da Justiça de Orbán quando veio a público que a presidente conservadora da Hungria, Katalin Novák, uma aliada importante do primeiro-ministro, tinha perdoado um homem condenado num caso de abuso sexual.

Magyar, ex-diplomata formado em Direito, distanciou-se do partido Fidesz, alegando casos de corrupção e de propaganda, e criou o partido Tisza. Nas eleições europeias de 2024 conquistou 30 por cento dos votos húngaros e o segundo lugar, atrás do partido de Orbán.

Ao concorrer a primeiro-ministro, prometeu devolver à Hungria uma orientação pró-UE, acabar com a dependência da energia russa, restaurar uma imprensa pública e um sistema judicial independentes, impulsionar a economia, pôr fim à corrupção generalizada da Era Orbán e desbloquear fundos europeus congelados.

Democracia em jogo 
As eleições legislativas na Hungria estão a ser vistas como um dos momentos políticos mais importantes na Europa em 2026. Ao longo da liderança de Viktor Orbán, o país tem se tornado, nos últimos anos, palco de contestação política e ideológica dentro da União Europeia. Por isso, se o primeiro-ministro húngaro for reeleito, as consequências chegarão a toda a Europa. 

Analistas políticos afirmam que a pertença à União Europeia e a credibilidade do bloco estão “no centro” das eleições legislativas na Hungria, no dia 12 de abril, que terão “um efeito cascata”. 

Orbán governa desde 2010 e transformou a Hungria numa chamada “democracia iliberal”, declarando-se o defensor europeu dos valores tradicionais da família cristã contra um ataque do liberalismo ocidental e do multiculturalismo.  A nível externo, tem sido acusado de enfraquecer instituições democráticas e de se aproximar da Rússia, numa altura em que decorre a Guerra na Ucrânia, além da China e dos Estados Unidos governados por Donald Trump.  O atual chefe de Estado tem sido um dos líderes que mais objeções e dificuldades tem colocado à UE – desde bloquear decisões conjuntas, como os apoios à Ucrânia, ou a defender visões nacionalistas e conservadoras – o que tem contribuído para que muitas decisões europeias sejam mais lentas ou fragilizadas. 

Viktor Orbán é, por isso, uma constante de conflito com a União Europeia e as recentes notícias sobre a ligação do ministro dos Negócios Estrangeiros Peter Szijjarto com o homólogo russo não melhoraram as relações. Se o nacionalista húngaro, que tem travado sanções contra a Rússia devido à invasão da Ucrânia e bloqueado a ajuda ao país, conquistar um quinto mandato consecutivo, as divergências com Bruxelas podem aumentar, assim como o distanciamento.

Num comício de campanha, no fim de março, Orbán afirmou que as instituições da UE são os últimos bastiões da esquerda progressista no mundo e admitiu ter como objetivo importante manter as chamadas “forças patrióticas” fora do poder. 

"Estamos num terreno doméstico, mas difícil", disse o primeiro-ministro húngaro. "Um terreno doméstico, porque a Hungria tem sido o mais forte bastião das forças conservadoras nacionais na União Europeia durante 16 anos. E um terreno difícil, porque a maior vitória para os progressistas seria derrubar este bastião". 

Além de colocar entraves à adesão da Ucrânia à UE, o primeiro-ministro húngaro está a vetar o empréstimo de 90 mil milhões de euros a Kiev e a imposição do 20.º pacote de sanções a Moscovo, aprovados em dezembro, como retaliação pela interrupção do fornecimento de petróleo russo pelo oleoduto Druzhba, que atravessa a Ucrânia e foi danificado no final de janeiro por um ataque russo. 

Em Bruxelas, as expectativas são que uma vitória de Magyar, que já prometeu uma reaproximação à UE, permita ultrapassar o impasse. As sondagens independentes mostram, aliás que o principal adversário de Orbán, Péter Magyar, está à frente e perspetiva-se uma melhoria de relações. Estas são, por isso, as eleições mais disputadas desde que o primeiro-ministro nacionalista chegou ao poder.

Uma nova vitória de Orbán "significaria a continuação do rumo atual, em que a Hungria atua como um bloqueio à ação comum europeia, limitando a capacidade de falar a uma só voz", afirmou à AFP Zsuzsanna Vegh, do think tank "German Marshall Fund". 

Ainda assim, os analistas não prevêem políticas pró-UE "incondicionais" ou mudanças na imigração caso Magyar vença.

Zoltan Kiszelly, do think tank pró-governo "Szazadveg", considera que, sob Magyar, "o veto húngaro deixaria de existir na UE" e o político não se oporia a Bruxelas de forma tão "dramática".

"O país não apresentaria uma alternativa tão radical. Mas continuaria a tentar conter a corrente dominante de Bruxelas, tal como Meloni e o primeiro-ministro eslovaco Robert Fico fazem".

Mas se Viktor Orbán for, finalmente, derrota, esse resultado pode ter consequências para uma batalha ideológica muito para lá da Hungria.
"Trump perderia o maior defensor na UE e ninguém estaria à mesa para oferecer o mesmo tipo de alternativa", considera Kiszelly, citado pela agência France Presse.

O primeiro-ministro húngaro é uma "figura simbólica no movimento global soberanista-nacionalista de extrema-direita", afirmou Andras Biro-Nagy, do grupo de reflexão "Policy Solutions".

Se perdesse as eleições, poderia "afetar esta rede", disse Biro-Nagy.

"Muitos líderes consideram Orbán uma fonte de inspiração e os 16 anos no poder, em última análise, conferem-lhe credibilidade", acrescentou.

Recorde-se que esta candidatura à reeleição foi apoiada por outros líderes de extrema-direita, incluindo Trump, Meloni e Netanyahu.

Se o opositor Péter Magyar ganhar a Hungria pode "reaproximar-se” da UE, trazendo menos bloqueios nas decisões europeias e mais alinhamento com países como Alemanha e França.

Estas eleições também são um símbolo maior a nível europeu porque se Orbán ganhar reforça os movimentos populistas/nacionalistas noutros países da UE. Mas se perder prova aos outros regimes que esse modelo pode ser derrotado democraticamente.

Os especialistas em política têm alertado para o risco de as sucessivas alterações legislativas na Hungria terem criado um sistema eleitoral “injusto e desproporcional” que prejudica a oposição, cuja vitória pode não estar garantida nas legislativas de dia 12, apesar das sondagens favoráveis.

Há mais de um ano que a maioria das sondagens independentes colocam o Tisza, partido líder da oposição do conservador Petér Magyar, à frente nas intenções de voto, chegando mesmo a diferenças superiores a 10 pontos percentuais face ao Fidesz, do primeiro-ministro populista, Viktor Orbán.

Desde que voltou ao poder executivo, Orbán fez centenas de alterações às regras eleitorais, incluindo a redução de quase metade do número de assentos parlamentares para 199 e a criação de 106 círculos eleitorais uninominais de tamanho desigual (os deputados restantes são eleitos proporcionalmente através de listas partidárias).

Isto resultou, segundo vários analistas, num sistema favorável ao Fidesz, com muito menos votos necessários para vencer em distritos pró-Fidesz. O líder do Governo também facilitou o voto para os húngaros, na maioria pró-Fidesz, que vivem em países vizinhos, e garantiu benefícios políticos a grupos de eleitores geralmente fiéis, como os aposentados.

Nesse contexto, o Tisza, apesar de ter uma vantagem de 8 a 12 pontos percentuais entre os eleitores já decididos na maioria das sondagens, pode precisar de uma vitória de seis pontos sobre o Fidesz para garantir a maioria.

As médias das pesquisas indicam que o partido da oposição tem 50 por cento dos votos a nível nacional, enquanto o Fidesz obtém 39 por cento. No entanto, quase 25 por cento dos entrevistados ainda estavam indecisos, e os especialistas alertam que as sondagens nacionais não refletem a complexidade dos distritos eleitorais manipulados da Hungria.

“Numa situação normal, Magyar devia ganhar, mas isso não vai acontecer necessariamente”, argumentou à Lusa Zsuzsanna Szelényi, analista política e que integrou o Fidesz, num debate promovido pela organização austríaca Fórum Jornalistas e Media, pela Fundação ERSTE e pela organização de jornalistas Concordia.

Ao longo de 16 anos no poder e usufruindo de “uma super maioria” no Parlamento, o Fidesz foi promovendo frequentes alterações das regras eleitorais, “muitas vezes de modo quase invisível”, nomeadamente ao mudar as fronteiras dos distritos eleitorais, descreveu a especialista.

O Fidesz justificou as medidas com mudanças nos resultados dos censos de 2022, mas para a oposição o objetivo era enfraquecer a sua posição, principalmente nas capitais de distrito, onde antes outros partidos eram eleitos diretamente.
O resultado: o partido de Viktor Orbán pode perder o voto popular por mais de cinco pontos e ainda assim obter a maioria parlamentar, já que os distritos locais são fortemente manipulados a favor do partido no poder, segundo o meio de comunicação social independente Atlatszo.
Em contrapartida, Petér Magyar precisa de ter pelo menos 55 por cento dos votos para conseguir uma maioria simples.

Outro fator é a desproporção de meios dos partidos, o acesso privilegiado do partido no poder à imprensa que domina e o uso do aparelho do Estado pelo Fidesz.

Segundo a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Hungarian Helsinki Committee (HCC), as alterações introduzidas ao sistema eleitoral “evidenciam uma nova diminuição do pluralismo político”, enquanto “a persistência de desequilíbrios estruturais afetam negativamente a justiça das eleições parlamentares”.

Nas eleições legislativas de 2022, a missão de observação eleitoral da OSCE relatou parcialidade dos meios de comunicação social e falta de igualdade nas eleições legislativas. Na altura, a campanha e o processo eleitoral foram marcados “pela sobreposição de mensagens governamentais e partidárias, pelo enviesamento mediático e pelo financiamento de campanha opaco”.

Além disso, “a falta de transparência favoreceu o Governo e a falta de discussões públicas dificultou a decisão (dos cidadãos)”.

Nas últimas semanas, Orbán e o Fidesz têm tentado desviar a atenção do eleitorado dos problemas económicos para alegadas ameaças externas à segurança do país.

Em 2022, nas últimas legislativas da Hungria, o Fidesz conquistou 54 por cento dos votos, a sua quarta maioria consecutiva de dois terços no Parlamento. Agora, a uma semana das legislativas de 12 de abril, Orbán surge atrás de Magyar, candidato pelo Tisza, que se apresenta como um reformista anticorrupção.

A Hungria, país com uma dimensão semelhante à de Portugal e cerca de 9,6 milhões de habitantes, vai a votos no próximo domingo, nas eleições mais disputadas da última década e meia, para eleger os 199 deputados do parlamento.