O que muda com o Tratado de Lisboa assinado no Mosteiro dos Jerónimos

Desaparecem, por exemplo, todas as referências ao termo Constituição e a símbolos da União Europeia, como o hino, a bandeira e a divisa. São também eliminados o capítulo do Tratado Constitucional sobre o mercado interno e o princípio da universalidade da Carta de Direitos Fundamentais - Reino Unido e Polónia obtiveram derrogações à sua aplicação.

Porém, muitas das disposições inovadoras que compunham, em larga medida, a substância do Tratado Constitucional são recuperadas no novo texto.

• Presidência do Conselho Europeu
  O Tratado Reformador institui um sistema alternativo às actuais presidências rotativas. Caberá ao Conselho eleger um Presidente para um mandato de dois anos e meio, renovável por uma única vez. A personalidade eleita não poderá desempenhar quaisquer funções nacionais.
  
  O actual sistema de presidências rotativas soferá alterações nos termos de uma deliberação a adoptar pelo Conselho. Está prevista a criação de equipas de três países-membros que, durante 18 meses, terão a seu cargo a presidência do Conselho de Assuntos Gerais e dos conselhos de ministros sectoriais – Economia e Finanças, Agricultura, Justiça e Administração Interna e Ambiente, entre outros.



• Votação
  A regra da dupla maioria é aplicada a partir de 2014.
  
  O novo sistema de ponderação estabelece que as decisões do Conselho de Ministros da União Europeia terão de ser tomadas com a aprovação de 55 por cento dos Estados (15 dos 27 membros), representando 65 por cento da população.
  
  O ascendente dos Estados-membros mais populosos sai, assim, reforçado, pese embora a perda de influência que sofrem na Comissão Europeia com a redução do número de comissários.



• Redução do elenco da Comissão Europeia
  A partir de 2014, o executivo comunitário será composto por 18 comissários, número que corresponde a dois terços dos Estados-membros. Futuras adesões terão reflexos na composição da Comissão.
  
  É eliminado o actual sistema, que atribuía a cada país o seu “representante” no Executivo de Bruxelas. Nos termos do Tratado Reformador, os países-membros passam a indicar um comissário na base de uma “rotação igualitária” - uma vez em cada três mandatos de cinco anos, cada um dos Estados ficará arredado da Comissão Europeia.



• Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança
  O Alto Representante é simultaneamente vice-presidente da Comissão Europeia, cumprindo, tal como os comissários europeus, um mandato de cinco anos.
  
  O Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros e conduz, sem prejuízo das diplomacias nacionais, o diálogo extracomunitário em nome da União Europeia.



• Maioria qualificada
  É alargado o conjunto de questões a decidir por maioria qualificada, destacando-se os sectores da cooperação judicial e policial, da imigração e das relações externas.
  
  O Parlamento Europeu vê os seus poderes reforçados naquelas matérias, uma vez que as decisões passam a ser partilhadas com o Conselho.
  
  Portugal e os demais parceiros europeus mantêm a prerrogativa do bloqueio de decisões que afectem directamente as respectivas soberanias em sectores como a política externa da União Europeia, legislação fiscal, política social ou a revisão dos tratados.
  
  Embora participe no processo de decisão, o Reino Unido logrou fixar cláusulas de excepção que o isentam da aplicação de decisões no âmbito da cooperação judicial e policial.



• Parlamento Europeu
  O hemiciclo passa a ser ocupado por 750 eurodeputados (contra os actuais 785). A distribuição de assentos tem em conta as respectivas populações dos Estados-membros.
  
  A fórmula “750+1” divisada em Lisboa significa que o presidente do Parlamento Europeu deixa de ser considerado um eurodeputado.
  
  Nenhum país-membro da União Europeia pode ter mais de 96 eurodeputados ou menos de seis.



• Parlamentos nacionais
  Todas as propostas produzidas pelas instituições europeias terão obrigatoriamente de ser comunicadas aos parlamentos dos Estados-membros. Estes últimos terão oito semanas para se pronunciarem quanto ao princípio da subsidiariedade – validar, ou não, a tomada de decisões a nível comunitário.



• Delimitação de competências
  Política monetária, concorrência, comércio e união aduaneira configuram competências exclusivas da União Europeia.
  
  Estados-membros e União partilham competências nos domínios da política social, do mercado interno, da energia e da investigação científica.



• Personalidade jurídica da União Europeia
  A UE poderá celebrar tratados internacionais e ser parte activa em processos conduzidos por tribunais nacionais e internacionais.



• Cooperações reforçadas
  O Tratado Reformador institui um mecanismo que facilita a abertura de cooperações reforçadas entre países-membros que pretendam consolidar o seu processo de integração em questões não exclusivas à União Europeia.