Observatório dos Direitos Humanos pede à Tailândia que não deporte dissidentes chineses
O Observatório dos Direitos Humanos apelou hoje à Tailândia para que não deporte quatro dissidentes chineses detidos em Banguecoque, alertando que enfrentam risco de perseguição caso sejam enviados para a China, antes da visita do primeiro-ministro tailandês a Pequim.
A organização, conhecida em inglês como Human Rights Watch (HRW), afirmou que Pequim intensificou a pressão sobre as autoridades tailandesas antes da visita do primeiro-ministro da Tailândia, Anutin Charnvirakul, à China, prevista entre 16 e 20 de julho.
Entre os quatro dissidentes estão o antigo jornalista de investigação Bai Zhaodong, de 56 anos, ex-repórter do grupo Caixin, conhecido pelas reportagens sobre corrupção e pobreza na China; Tan Yixiang, de 49 anos, ativista católico defensor dos direitos dos tibetanos e uigures; Zhang Xinyan, de 56 anos, praticante de Falun Gong e ativista procurada por Hong Kong ao abrigo da Lei de Segurança Nacional; e Zhou Junyi, de 54 anos, membro do ilegalizado Partido Democrático da China.
Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, Bai, Tan e Zhang foram reconhecidos como refugiados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
"Os sucessivos governos tailandeses têm considerado fácil ignorar as obrigações internacionais da Tailândia para agradar a Pequim", afirmou Sunai Phasuk, conselheiro sénior da HRW para a Tailândia.
"A Tailândia está a prejudicar a sua reputação ao cumprir pedidos do Governo chinês para deportar ilegalmente dissidentes chineses, em vez de lhes permitir viajar para países terceiros seguros", acrescentou.
A HRW recordou que, nos últimos anos, Banguecoque deportou vários dissidentes e outros cidadãos procurados pela China.
Em fevereiro deste ano, a Tailândia enviou 40 homens da minoria étnica de origem muçulmana uigur para a China, desconhecendo-se desde então o seu paradeiro. Em 2015, mais de uma centena de uigures foram igualmente entregues às autoridades chinesas.
A organização lembrou ainda os casos dos ativistas Dong Guangping e Jiang Yefei, reconhecidos como refugiados pelo ACNUR e deportados em 2015 para a China, onde foram posteriormente condenados por "incitamento à subversão" e "travessia ilegal da fronteira".
Embora a Tailândia não seja parte na Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados de 1951 nem disponha de legislação específica sobre refugiados, o HRW sublinhou que o país continua vinculado ao princípio internacional da "não devolução", que proíbe a devolução de pessoas para locais onde possam enfrentar perseguição, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos.
A organização salientou que este princípio está consagrado na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, de que a Tailândia é parte, bem como na lei tailandesa de prevenção da tortura e dos desaparecimentos forçados, aprovada em 2023.
O historial da Tailândia em matéria de direitos humanos será avaliado em novembro no âmbito da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do qual o país é atualmente membro.
"O Governo tailandês deve proteger os direitos de quem procura segurança no país, em vez de enviar dissidentes de volta para a China, onde correm perigo", afirmou Phasuk. "A Tailândia deve demonstrar que merece o lugar que ocupa no Conselho de Direitos Humanos da ONU", acrescentou.
