O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), ONG moçambicana, apelou hoje em comunicado à abertura e transparência do processo negocial entre o Governo e a Junta Militar da Renamo, grupo de guerrilheiros dissidentes da oposição.
"O processo deve ser aberto, transparente e inclusivo para evitar o surgimento de futuras dissidências e vagas de instabilidade político-militar na região centro do país", refere, a propósito da trégua declarada no sábado pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.
Ao contrário do processo negocial que culminou com a assinatura do acordo de paz de 2019, "desta vez as negociações devem envolver mais atores relevantes da sociedade, incluindo órgãos de soberania de natureza representativa, como é o caso da Assembleia da República", acrescenta.
Segundo o CDD, "a discussão de assuntos de Estado e que dizem respeito a todos os cidadãos moçambicanos não pode continuar a ser um privilégio de quem detém o poder e de quem apresenta uma contestação".
No caso, a Junta Militar, mais do que um problema da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), "tornou-se num problema do Estado a partir do momento em que começou a lançar ataques armados contra civis nas províncias de Manica e Sofala, sobretudo nas estradas nacionais Nº 1 e Nº 6.
Apesar de no discurso oficial exigir a demissão de Ossufo Momade da liderança da Renamo, a Junta Militar reclama, no fundo, "um tratamento especial às altas patentes da antiga guerrilha que se sentem excluídos dos benefícios decorrentes da assinatura do acordo de paz", nota o CDD.
A organização dá ainda mais importância àquele aspeto porque "ao contrário de Afonso Dhlakama, antigo presidente da Renamo que abdicou dos direitos e regalias do Estatuto do Líder da Oposição, Ossufo Momade aceitou-os".
Se, por um lado, o enquadramento político do líder da Renamo na estrutura do Estado "é positiva no sentido de que permitiu a retoma do processo de desmilitarização, desarmamento e reintegração (DDR)", por outro, "a aceitação do Estatuto do Líder da Oposição pode transmitir a ideia de acomodação ou mesmo de coaptação de Momade, o que seria negativo para o futuro da democracia moçambicana".
Ou seja, a abertura e transparência do processo negocial ganham maior relevância.
A Junta Militar da Renamo é um movimento de guerrilheiros dissidentes do principal partido da oposição de Moçambique que contesta o líder eleito no congresso de 2019.
O grupo surgiu em junho de 2019 e ameaçou pegar nas armas caso não fosse ouvido, sendo desde então o principal suspeito da morte de cerca de 30 pessoas em ataques contra autocarros, aldeias e elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS) no centro do país.
Ao mesmo tempo, o grupo tem recusado vários apelos ao diálogo, inclusive patrocinados pelas Nações Unidas e União Europeia, entre outros parceiros.
Mariano Nhongo disse na segunda-feira à Lusa que estava disposto a encetar diálogo.
A violência no centro acontece na mesma altura em que o país enfrenta uma crise humanitária no norte, na província de Cabo Delgado, onde uma insurgência armada que dura há três anos já provocou entre 1.000 e 2.000 mortos e 300.000 deslocados.
