ONU denuncia aumento das restrições aos direitos civis e políticos na África Central
A ONU denunciou hoje o aprofundamento das crises humanitárias e de segurança na sub-região da África Central, expressando especial preocupação com as restrições aos direitos civis e políticos e com as pressões socioeconómicas.
A secretária-geral adjunta da ONU para os Departamentos de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz e de Operações de Paz, Martha Pobee, apresentou hoje ao Conselho de Segurança o relatório semestral sobre a situação na África Central e as atividades do Escritório Regional das Nações Unidas para a África Central (UNOCA).
Pobee destacou vários marcos importantes, incluindo a realização de eleições cruciais e o progresso nas reformas institucionais, além de destacar que a principal organização sub-regional, a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), "demonstrou sinais encorajadores do seu profundo empenho na manutenção da paz na sub-região".
"No entanto, essas conquistas ocorreram num contexto preocupante", disse, apontando para o aprofundamento das crises humanitárias e de segurança multidimensionais.
"As pressões socioeconómicas e -- o que é mais preocupante -- as restrições aos direitos civis e políticos aumentaram", indicou.
De acordo com a representante da ONU, dois focos de instabilidade destacam-se na África Central: o leste do Chade e a região do Lago Chade.
Com o conflito no Sudão a entrar no seu quarto ano, o impacto direto no Chade "não pode ser subestimado", defendeu Martha Pobee, sublinhando que mais de 900 mil refugiados sudaneses e 300 mil retornados do Chade entraram no país desde abril de 2023, exercendo uma pressão significativa sobre os recursos nacionais e agravando uma crise humanitária já severa.
"Isto prejudicou a coesão social nas províncias orientais do Chade, agravando uma crise humanitária já grave. As repetidas incursões transfronteiriças e os ataques com `drones` contra posições militares do Chade representam um risco de regionalização ainda maior do conflito", alertou a secretária-geral adjunta da ONU.
Entretanto, civis nos Camarões e no Chade continuam a sofrer ataques e violações dos direitos humanos por parte de vários grupos afiliados e dissidentes ao grupo extremista Boko Haram, que se aproveitam da limitada presença do Estado.
"O Grupo de Trabalho Conjunto Multinacional continua a ser um mecanismo inter-regional essencial para combater a ameaça extremista violenta na Bacia do Lago Chade", disse Pobee, referindo-se à coligação militar conjunta composta por tropas dos Camarões, Chade e Nigéria, assim como do Benin.
No entanto, uma resposta de segurança por si só "não será suficiente" para abordar as causas profundas da crise, observou, defendendo que os parceiros internacionais e os bancos multilaterais de desenvolvimento devem ajudar a financiar os programas transfronteiriços da Comissão da Bacia do Lago Chade.
"Há uma tendência preocupante de aumento das restrições aos direitos civis e políticos em várias partes da África Central", acrescentou a secretária-geral adjunta, alertando: "Se não forem revertidas, essas restrições podem contribuir para a redução do espaço cívico, afetando a estabilidade a longo prazo e levando a conflitos".
Na reunião, a representante da ONU manifestou ainda preocupação com o surto de Ébola no leste da República Democrática do Congo e com o risco da sua propagação para a sub-região.
No geral, Martha Pobee destacou que a África Central está a fazer progressos políticos, mas o agravamento da insegurança, o deslocamento de pessoas e a redução do espaço cívico ameaçam comprometer essas conquistas.
A maioria dos membros do Conselho de Segurança alertou hoje que os conflitos provenientes do Sudão e do leste da República Democrática do Congo, o terrorismo, as crises humanitárias, as pressões climáticas e os surtos de doenças, incluindo o Ébola, estão a convergir para um desafio mais amplo à estabilidade regional.
Também expressaram preocupação com as crescentes restrições às liberdades políticas e à participação cívica.
