Oposição cabo-verdiana anuncia voto contra programa e moção de confiança do Governo
O Movimento para a Democracia (MpD, oposição em Cabo Verde) anunciou hoje que vai votar contra o programa e a moção de confiança do Governo, por prejudicarem o arquipélago e o primeiro-ministro estar sob acusação do Ministério Público.
"O MpD não se sente confortável em viabilizar um programa do Governo e uma moção de confiança que coloque à disposição um primeiro-ministro acusado por crimes precisamente na gestão de recursos públicos. Anunciamos desde já que o voto da bancada será um não", afirmou o líder parlamentar, Luís Carlos Silva, antecipando o debate agendado para sexta-feira.
Segundo o deputado, o programa do Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), liderado pelo primeiro-ministro, Francisco Carvalho, "tem potencialidade de lesar a pátria" e "vai prejudicar" o país.
"Se tudo isso não for suficiente, temos ainda mais um argumento: o facto de um primeiro-ministro que vai gerir o Orçamento do Estado estar acusado, precisamente quando geria outro orçamento público", acrescentou.
Luís Carlos Silva considerou ainda que o programa do Governo é "estranho", por definir como prioritárias várias áreas em simultâneo, revelando, no entender do partido, falta de rumo e incoerências.
Além disso, sustentou que o documento promete medidas contraditórias, ao prever simultaneamente a redução do Estado e a criação de novas estruturas, a diminuição de custos e o aumento da despesa, bem como a redução de impostos e o alargamento da gratuitidade em várias áreas.
Acrescentou ainda que o programa "não é transparente", por não apresentar indicadores que permitam acompanhar a execução das medidas, nem um diagnóstico claro da situação do país ou objetivos concretos a alcançar.
Na perspetiva do MpD, o programa do Governo coloca ainda em causa a sustentabilidade macroeconómica de Cabo Verde e pode comprometer a credibilidade internacional e a confiança conquistada junto dos parceiros externos.
O deputado lamentou igualmente que o debate parlamentar sobre o programa do Governo e a moção de confiança tenha sido reduzido a um único dia, considerando que um documento com esta importância merecia uma discussão "mais ampla, mais aprofundada e mais participada".
A apresentação e apreciação do programa do Governo e a votação da moção de confiança estão marcadas para sexta-feira, na primeira sessão parlamentar da XI Legislatura.
A líder da bancada parlamentar do PAICV, Carla Lima, afirmou esta quinta-feira que a bancada está unida no apoio a Francisco Carvalho.
A PGR anunciou na terça-feira que o Ministério Público deduziu acusação contra o primeiro-ministro por 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia.
Em causa está "a responsabilidade criminal de quatro arguidos", Francisco Carvalho e três vereadores, por atos ocorridos entre 2021 e 2025, envolvendo crimes como falsificação de documentos públicos, abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem, violação de norma de execução orçamental, atentado contra o Estado de Direito, corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, classificou a acusação como uma "tentativa de golpe de Estado".
O PAICV venceu as eleições de 17 de maio com maioria absoluta no parlamento, após dois mandatos do MpD no Governo, entre 2016 e 2026.
Os 72 lugares do parlamento empossado em junho têm uma nova distribuição: o PAICV voltou a ter maioria absoluta, com 37 deputados, enquanto o MpD regressou à oposição, com 33 deputados, ao lado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), com dois deputados.
