Ordem de Trump para cortar financiamento a meios públicos é inconstitucional
Um juiz em Washington declarou, na terça-feira, inconstitucional a ordem executiva de Donald Trump para cortar o financiamento federal aos meios públicos NPR e PBS, no que é uma nova derrota jurídica das políticas do republicano.
No seu texto, o magistrado Randolph Moss indicou que a ação de Trump contra as emissoras viola o direito à liberdade de imprensa garantida na Primeira Emenda da Constituição e equivale a uma "discriminação", depois de aquele ter acusado estas de "enviesamento esquerdista".
Moss decidiu a favor da PBS e NPR, que tinham processado o governo em maio de 2025, por entenderem que Trump não tem autoridade para agir como "árbitro do conteúdo da programação".
Desta forma, o tribunal reverteu os cortes orçamentais à Rádio Nacional Pública e ao Serviço Público de Radiodifusão dos EUA (NPR e PBS, nas siglas em Inglês), se bem que o Executivo deva recorrer da decisão.
Esta decisão é conhecida dias depois de outro juiz federal ter ordenado, em 17 de março, o restabelecimento das operações da Voz da América e a readmissão de 1.042 dos 1.147 empregados colocados em licença administrativa desde há um ano, quando Trump procurou encerrar a histórica emissora, financiada pelo governo.
No início de maio, Trump ordenou à Radiodifusão Pública, que distribuí os fundos federais atribuídos pelo Congresso aos meios, que reduzisse ao mínimo legal o orçamento da NPR e da PBS, e que, no futuro, as deixasse de financiar.
Se bem que os fundos federais representem apenas um por cento do orçamento total da NPR, constituem por outro lado, entre oito a dez por cento dos das suas mais de 1.300 emissoras afiliadas. No caso da PBS e associadas, cerca de 15% das suas receitas vêm da Radiodifusão Pública.
