País é o único de 188 que não implementou Convenção sobre Armas Químicas
Cidade da Praia, 25 out (Lusa) - Cabo Verde é único dos 188 países que ratificaram a Convenção sobre Eliminação de Armas Químicas que ainda tem por designar a respetiva autoridade nacional, afirmou hoje um responsável da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).
Bernand Amoh, técnico da OPAQ que se encontra na Cidade da Praia para um "workshop" promovido pela organização com sede em Haia (Holanda), lembrou que Cabo Verde aprovou a convenção em 1993 e que a ratificou quatro anos mais tarde, mas que, até hoje, não criou a autoridade nacional prevista no tratado.
"Segundo a convenção, 30 dias após a ratificação pelo Estado signatário, há um conjunto de obrigações que devem ser cumpridas, como a criação da Autoridade Nacional e fazer uma declaração em como não tem armas químicas", salientou Amoh, frisando que as autoridades cabo-verdianas devem fazê-lo o mais rápido possível.
"Obviamente que os 30 dias há muito que passaram. Por isso, deve acontecer o mais rápido possível", destacou.
Confrontado com a situação, o Diretor Nacional de Assuntos Políticos e de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores cabo-verdiano, Fernando Whanon, sublinhou ser "muito baixo" o perigo de ter este tipo de atividades no país, mas disse que o Governo está a trabalhar nesse sentido.
O "workshop" serve para apoiar Cabo Verde no processo, acrescentou, indicando que estão presentes no evento técnicos ligados à Defesa e Segurança Nacional, bem como às Relações Exteriores.
"Queremos proteger a indústria química, para que não haja desvios de substâncias que possam servir para a construção de armas químicas, apesar de Cabo Verde não ter uma grande indústria nesse setor. O que acontece é que, em termos de programação de desenvolvimento, as armas químicas não têm sido uma prioridade exatamente pelo baixo perigo de que isso possa acontecer", sustentou Whanon.
Por seu lado, Amoh, que ministra a formação, explicou que a implementação da convenção não é, geralmente, apelativa para os países em desenvolvimento, salientando, porém, que existem outros benefícios.
"Quando mencionamos a convenção, as pessoas pensam que apenas se aplica a países que possuem armas químicas. Mas há uma presença muito forte do apoio técnico no campo da utilização pacífica de químicos e na cooperação internacional nesse sentido", sustentou.
"Por isso, capacitamos químicos e analistas e apoiamos projetos de pesquisa. Há muitas ações voltadas para os países em desenvolvimento, mas, coincidentemente, são esses países que geralmente não tem armas químicas. Por isso, o nome da convenção dificulta o envolvimento dos legisladores", acrescentou.
Hoje à tarde, está em discussão o Plano de Ação para a Implementação em Cabo Verde da Convenção, que deverá incluir a designação da nova autoridade nacional.
A autoridade nacional deverá ser o ponto de contacto com a OPAQ, cuja tutela estará a cargo do MIREX.
Entre as atribuições da Autoridade estará a recolha de dados estatísticos relativos à importação de matérias proibidas e posterior notificação.
