Países da ONU adotam "Compromisso de Sevilha" para relançar financiamento ao desenvolvimento
Mais de 190 países membros das Nações Unidas adotaram hoje formalmente o documento "Compromisso de Sevilha", que pretende criar uma nova arquitetura para a cooperação internacional e o financiamento para o desenvolvimento, que enfrenta cortes e défices de biliões.
O documento, de 68 páginas, foi hoje formalmente adotado no arranque da 4.ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento (FFD4) da ONU, que decorre em Sevilha, Espanha, até quinta-feira.
O "Compromisso de Sevilha" foi negociado no seio da ONU, no comité de preparação da conferência, copresidido por Portugal e pelo Burundi.
Os EUA, grande doador da comunidade internacional, decidiu cortar ajudas humanitárias e apoios a programa de desenvolvimento e combate à pobreza desde que Donald Trump regressou à Presidência do país, em janeiro, e é o único país dos 193 que integram a ONU que não está representado na Conferência de Sevilha.
Por outro lado, os EUA também se retiraram das negociações do "Compromisso de Sevilha" e não subscrevem o documento, mas não o bloquearam, pedindo na ONU, por exemplo, uma votação.
Mais de 60 líderes mundiais, entre chefes de Estado e de Governo, estão na conferência de Sevilha sobre financiamento para o desenvolvimento, que ocorre dez anos após a anterior, na Etiópia, em 2015.
O objetivo agora é "renovar o quadro do financiamento global ao desenvolvimento", num momento de "graves tensões geopolíticas e conflitos" e quando "estão gravemente atrasados" os objetivos acordados pela comunidade internacional na Agenda 2030, lê-se no texto "Compromisso de Sevilha".
"Estamos a ficar sem tempo para atingir os nossos objetivos e enfrentar os impactos adversos das alterações climáticas. (...) O fosso entre as nossas aspirações de desenvolvimento sustentável e o financiamento para as concretizar tem continuado a aumentar, particularmente nos países em desenvolvimento, atingindo um valor estimado de quatro biliões de dólares anuais" (cerca de 3,4 biliões de euros), lê-se no texto.
Segundo as contas da ONU, o défice atual na ajuda ao desenvolvimento é 1.500 mil milhões mais do que há dez anos e em 2024 a ajuda oficial ao desenvolvimento caiu pela primeira vez nos últimos seis anos, com previsão de nova queda de 20% para 2025.
Num mundo com mais conflitos bélicos e novas tensões e discursos geopolíticos, os recursos estão a ser desviados para orçamentos militares e de segurança, com especial impacto o corte das verbas para ajuda humanitária e a agências da ONU pelos Estados Unidos, desde que Donald Trump voltou à Presidência do país, que representava até ao ano passado 42% do total de doações.
No "Compromisso de Sevilha", a comunidade internacional assume compromissos para criar novos mecanismos de mobilização de ajuda ao desenvolvimento, de aplicação dos investimentos e de gestão das dívidas soberanas dos países mais vulneráveis ou em vias de desenvolvimento, reconhecida no documento como um dos grandes obstáculos para o desenvolvimento sustentável.
No texto enfatiza-se também que só o reforço do multilateralismo pode responder à necessidade urgente de erradicação da pobreza e enfrentar os impactos das alterações climáticas.
O documento deverá ser complementado com anúncios unilaterais de diversos países durante a conferência e de ações mais concretas a desenvolver no âmbito da "Plataforma de Sevilha para a ação", que será apresentada esta tarde.
AS Organizações Não-Governamentais (ONG) denunciam que o "Compromisso de Sevilha" ficou aquém das expectativas iniciais, com muitas das reivindicações dos países em desenvolvimento e mais vulneráveis a ficarem de fora do texto final.
Já a ONU e os Estados-membros consideram que lança as bases para haver mudanças e realçam que foi conseguido um acordo num contexto geopolítico mais complicado do que há dez anos e marcado por tensões no multilateralismo.
