Parlamento alemão aprova reforma da lei da imigração
O Parlamento alemão aprovou a reforma da lei da imigração com os votos dos partidos da maioria governamental e duras críticas da oposição liberal, ambientalista e esquerdista.
A favor da reforma votaram 398 deputados, 170 votaram contra e registaram-se 11 abstenções.
A nova lei destina-se a implementar 11 directivas da União Europeia sobre direito de estada e direito de asilo.
A par de restrições à nova imigração, o diploma facilita a permanência de estrangeiros de fora da União Europeia, desde que já vivam há mais de oito anos na Alemanha (seis anos para casais com filhos), e não tenham cadastro.
Simultaneamente, dificulta a imigração de cônjuges para o país de acolhimento, sobretudo para evitar, segundo os partidos do governo, os casamentos forçados que são ainda prática corrente na comunidade turca, a maior entre os estrangeiros que vivem na Alemanha.
De futuro, os cônjuges que quiserem imigrar para a Alemanha, para se juntarem aos maridos ou às mulheres, terão de ter, pelo menos, 18 anos e conhecimentos rudimentares de Alemão.
Além disso, os novos imigrantes, que se recusarem a frequentar cursos de Língua Alemã especialmente criados para o efeito, poderão deixar de receber prestações sociais.
Os imigrantes que quiserem obter a nacionalidade alemã, por sua vez, têm de se integrar activamente na sociedade e reconhecer a ordem de valores do país de acolhimento.
Para a concessão de vistos de entrada, está prevista igualmente uma cooperação mais estreita entre as forças de segurança e as autoridades de imigração.
O pacote de reformas deverá facultar a dezenas de milhares de estrangeiros, que actualmente têm apenas o estatuto de "tolerados", o acesso a uma estada permanente.
Para isso, no entanto, terão de comprovar que vivem no país há pelo menos oito anos, que têm rendimentos do seu trabalho, falam alemão e não têm cadastro.
Para famílias com crianças, o prazo em questão será de seis anos.
Quem não cumprir estes critérios, receberá uma autorização de estada provisória e terá de arranjar emprego até finais de 2009, se quiser permanecer na Alemanha.
Além da oposição, alguns deputados sociais-democratas votaram contra estas reformas, apesar de fazerem parte da bancada de um dos partidos do governo, alegando que algumas das medidas estão feridas de inconstitucionalidade.
Por sua vez, os Liberais, maior partido da oposição, consideraram a lei "uma manta de retalhos, com falta de um conceito para orientar a imigração".
Verdes e Partido de Esquerda (PDS) também criticaram as novas medidas, alegando que a imigração para a Alemanha será mais dificultada e acusando o governo de limitar os direitos dos imigrantes estrangeiros.
