Parlamento boliviano autoriza recurso ao exército para levantar os bloqueios rodoviários
O Parlamento da Bolívia aprovou hoje uma lei que autoriza o Presidente Rodrigo Paz (centro-direita) a recorrer ao exército para levantar os bloqueios rodoviários mantidos há um mês por manifestantes que exigem a sua demissão.
Agricultores, mineiros, motoristas e outros trabalhadores opositores do Governo mantêm, há mais de um mês, bloqueios de estradas em todo o país para protestar contra a crise económica que a Bolívia enfrenta, a pior em quatro décadas.
A lei "foi aprovada e enviada ao poder executivo para os fins constitucionais exigidos", declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Castro, após a adoção do texto, no final de uma sessão ininterrupta de 15 horas que terminou ao amanhecer.
No poder há seis meses, Rodrigo Paz pondera decretar estado de exceção, o que lhe permitiria recorrer mais amplamente ao exército e restringir as liberdades de reunião e circulação, fundamentais para as manifestações.
Até agora, o envolvimento dos militares tem sido limitado, tanto em termos de equipamento como de efetivos destacados, mantendo-se a polícia de choque na linha da frente das operações de desbloqueio das estradas.
No sábado, confrontos violentos opuseram a polícia de choque e agricultores na localidade de San Julian, na região de Santa Cruz, no leste do país, causando seis feridos entre as forças de segurança e 14 entre os civis.
Um dos artigos da lei aprovada prevê que os militares beneficiem, durante o estado de exceção, de uma "presunção de legalidade" e que o Governo assegure a sua defesa jurídica.
Esta disposição legal pretende dissipar os receios dos militares de serem alvo de processos criminais por uso da força, caso a situação o exija num contexto de conflito.
Vários altos responsáveis militares do Governo de direita de Jeanine Áñez (2019-2020) foram processados e posteriormente presos após confrontos entre forças de segurança e civis que causaram mais de 30 mortos após a saída do poder do antigo presidente de esquerda Evo Morales.
