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Parlamento Europeu aprova projeto de lei que visa proteção de animais de companhia
Proteger cães e gatos de abusos e violência: Parlamento Europeu aprova projeto de lei para uma lei europeia de proteção de animais de companhia. Microchipagem e registo obrigatórios de todos os cães e gatos na União Europeia e proibição da criação de cães ou gatos com características físicas excessivas são algumas das medidas defendidas pelos eurodeputados.
São perto de 44 por centos os cidadãos da UE que têm um animal de companhia e 74% dos cidadãos pretendem que estes estejam mais protegidos.
O projeto de lei hoje aprovado quer impedir práticas abusivas, restringir métodos comerciais cruéis e proteger a saúde de cães e gatos.
Com 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções, os eurodeputados aprovaram definitivamente as primeiras normas da UE para a criação, alojamento, rastreabilidade, importação e tratamento de cães e gatos.
O novo regulamento, já acordado com o Conselho, introduz a obrigatoriedade de todos os cães e gatos mantidos na UE, incluindo os de propriedade privada, serem identificáveis por microchip e registados em bases de dados nacionais interoperáveis.
Os vendedores, criadores e abrigos terão quatro anos, a partir da entrada em vigor da legislação, para se prepararem para tal.
Para os donos de animais de estimação que não vendam os animais, a obrigação entrará em vigor após 10 anos para os cães e após 15 anos para os gatos.Proibição de práticas comerciais que conduzam a abusos e riscos para a saúde
“Será proibida a reprodução entre pais e filhos, avós e netos, bem como entre irmãos e meios-irmãos. A criação de cães ou gatos para lhes conferir características exageradas ou excessivas que conduzam a riscos significativos para a saúde dos animais também será proibida”, pode ler-se na decisão hoje aprovada em Estrasburgo.
As novas medidas incluem ainda a “proibição da mutilação de cães e gatos para exposições, feiras ou competições. Amarrar um cão ou gato a um objeto (acorrentar), exceto quando necessário para tratamento médico, e o uso de coleiras de pinos e de enforcamento sem mecanismos de segurança integrados”.
A mensagem desta decisão é clara, refere a relatora e presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Veronika Vrecionová, “um animal de estimação é um membro da família, não um objeto ou um brinquedo. Finalmente temos regras mais rigorosas sobre a criação e a rastreabilidade que nos ajudarão a combater aqueles que veem os animais como um meio de obter lucro rápido. Ao mesmo tempo, estamos a criar condições equitativas para os criadores que atuam com honestidade dentro da União Europeia”.Cães e gatos de países não pertencentes à UE
Para eliminar as lacunas que permitem a entrada de cães e gatos na UE como animais de estimação não comerciais apenas para serem posteriormente vendidos, a nova legislação abrange não só as importações para fins comerciais, mas também a movimentação de animais não comerciais.
Neste sentido, “os cães e gatos importados de países não pertencentes à UE para venda deverão ser microchipados antes de entrarem na UE e, em seguida, registados numa base de dados nacional. Os proprietários de animais de estimação que entrem na UE serão obrigados a pré-registar os seus animais microchipados numa base de dados pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, a menos que já estejam registados na base de dados de um país da EU”.
O comércio de cães e gatos tem crescido consideravelmente nos últimos anos e movimenta 1,3 mil milhões de euros por ano. Segundo a Comissão Europeia, cerca de 60% dos donos compram os seus cães ou gatos online. Na ausência de normas de bem-estar animal para cães e gatos em todos os países da UE, a Comissão propôs as novas regras a 7 de dezembro de 2023.
O projeto de lei hoje aprovado quer impedir práticas abusivas, restringir métodos comerciais cruéis e proteger a saúde de cães e gatos.
Com 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções, os eurodeputados aprovaram definitivamente as primeiras normas da UE para a criação, alojamento, rastreabilidade, importação e tratamento de cães e gatos.
O novo regulamento, já acordado com o Conselho, introduz a obrigatoriedade de todos os cães e gatos mantidos na UE, incluindo os de propriedade privada, serem identificáveis por microchip e registados em bases de dados nacionais interoperáveis.
Os vendedores, criadores e abrigos terão quatro anos, a partir da entrada em vigor da legislação, para se prepararem para tal.
Para os donos de animais de estimação que não vendam os animais, a obrigação entrará em vigor após 10 anos para os cães e após 15 anos para os gatos.Proibição de práticas comerciais que conduzam a abusos e riscos para a saúde
“Será proibida a reprodução entre pais e filhos, avós e netos, bem como entre irmãos e meios-irmãos. A criação de cães ou gatos para lhes conferir características exageradas ou excessivas que conduzam a riscos significativos para a saúde dos animais também será proibida”, pode ler-se na decisão hoje aprovada em Estrasburgo.
As novas medidas incluem ainda a “proibição da mutilação de cães e gatos para exposições, feiras ou competições. Amarrar um cão ou gato a um objeto (acorrentar), exceto quando necessário para tratamento médico, e o uso de coleiras de pinos e de enforcamento sem mecanismos de segurança integrados”.
A mensagem desta decisão é clara, refere a relatora e presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Veronika Vrecionová, “um animal de estimação é um membro da família, não um objeto ou um brinquedo. Finalmente temos regras mais rigorosas sobre a criação e a rastreabilidade que nos ajudarão a combater aqueles que veem os animais como um meio de obter lucro rápido. Ao mesmo tempo, estamos a criar condições equitativas para os criadores que atuam com honestidade dentro da União Europeia”.Cães e gatos de países não pertencentes à UE
Para eliminar as lacunas que permitem a entrada de cães e gatos na UE como animais de estimação não comerciais apenas para serem posteriormente vendidos, a nova legislação abrange não só as importações para fins comerciais, mas também a movimentação de animais não comerciais.
Neste sentido, “os cães e gatos importados de países não pertencentes à UE para venda deverão ser microchipados antes de entrarem na UE e, em seguida, registados numa base de dados nacional. Os proprietários de animais de estimação que entrem na UE serão obrigados a pré-registar os seus animais microchipados numa base de dados pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, a menos que já estejam registados na base de dados de um país da EU”.
O comércio de cães e gatos tem crescido consideravelmente nos últimos anos e movimenta 1,3 mil milhões de euros por ano. Segundo a Comissão Europeia, cerca de 60% dos donos compram os seus cães ou gatos online. Na ausência de normas de bem-estar animal para cães e gatos em todos os países da UE, a Comissão propôs as novas regras a 7 de dezembro de 2023.
