Mundo
Parlamento húngaro aprova lei para destituir presidente pró-Órban
O presidente da Hungria, Tamás Sulyok, tem agora cinco dias para assinar a emenda ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional.
O Parlamento da Hungria aprovou, esta segunda-feira, uma emenda constitucional para destituir o presidente Tamás Sulyok, a quem o primeiro-ministro apelida de “fantoche” do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán.
A emenda constitucional de 12 pontos foi aprovada com 139 votos a favor contra seis contra.
"Seria uma traição à nação húngara se não mexêssemos nesta Constituição", disse o primeiro-ministro húngaro, Peter Magyar, ao Parlamento antes da votação da emenda.
Com esta votação, "concluímos a reforma constitucional do regime de Orbán", declarou Magyar.
O líder conservador pró-europeu, que venceu as eleições parlamentares de abril com uma vitória esmagadora surpreendente que pôs fim aos 16 anos do Governo de Viktor Orbán, prometeu desmantelar "tijolo a tijolo" o sistema instituído pelo seu antecessor. Magyar tem vindo a pedir a demissão do presidente, mas sem sucesso.
Sulyok, que exerceu funções durante dez anos como juiz do Tribunal Constitucional até ser nomeado presidente pelo Parlamento em 2024, afirmou não ter qualquer agenda política e recusou demitir-se.
Antes da votação, Sulyok, de 70 anos, denunciou o procedimento como uma “violação dos princípios do Estado de direito, da democracia e da separação de poderes”.
A votação da emenda também foi boicotada pelo partido nacionalista Fidesz de Orbán, que a denunciou como uma tentativa de estabelecer um “regime autocrático”.
A partir dos Estados Unidos, onde assistia ao Mundial, Viktor Orbán apelou aos húngaros, numa publicação no Facebook, para "resistirem caso o presidente seja destituído à força".
Ameaça de impeachment
Sulyok tem agora cinco dias para renunciar, assinar a emenda ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional. Caso Sulyok opte pela terceira opção, Magyar já prometeu iniciar um processo de impeachment contra ele.
A emenda estipula que o mandato de Tamás Sülyok termina no dia seguinte à sua entrada em vigor, seguindo-se a eleição de um novo presidente para um mandato de cinco anos pelo Parlamento, onde o partido Tisza, de Peter Magyar, detém a maioria de dois terços.
De acordo com a Constituição da Hungria, o presidente é um chefe de Estado com funções em grande parte cerimoniais e poderes limitados, podendo vetar leis ou solicitar a sua revisão. Uma vez que o partido de Magyar, Tisza, tem maioria no Parlamento, pode modificar a Constituição e reverter as alterações implementadas por Órban, que, segundo o partido, “corroeram a democracia”.
A emenda constitucional limita também o número de mandatos dos membros do Parlamento a três, o que impediria várias figuras da oposição de se voltarem a candidatar em 2030.
O texto restabelece ainda os poderes de supervisão orçamental do Tribunal Constitucional e estabelece o limite de idade de 70 anos para os seus juízes, o que afeta diretamente o presidente da instituição, Peter Polt, um antigo procurador-geral nomeado durante a administração de Orbán.
A alteração cria também um Gabinete Nacional para a Recuperação e Proteção de Ativos Públicos, que receberia amplos poderes para combater a corrupção, que se tornou sistémica sob o governo de Orbán.
A emenda, apresentada como medida transitória até que uma nova Constituição seja adotada após consulta pública, foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos. A Amnistia Internacional afirmou que Tamás Sulyok tinha "direito a um processo equitativo", enquanto a Human Rights Watch considerou que estas manipulações constitucionais "lembram a era do Fidesz".
c/agências
A emenda constitucional de 12 pontos foi aprovada com 139 votos a favor contra seis contra.
"Seria uma traição à nação húngara se não mexêssemos nesta Constituição", disse o primeiro-ministro húngaro, Peter Magyar, ao Parlamento antes da votação da emenda.
Com esta votação, "concluímos a reforma constitucional do regime de Orbán", declarou Magyar.
O líder conservador pró-europeu, que venceu as eleições parlamentares de abril com uma vitória esmagadora surpreendente que pôs fim aos 16 anos do Governo de Viktor Orbán, prometeu desmantelar "tijolo a tijolo" o sistema instituído pelo seu antecessor. Magyar tem vindo a pedir a demissão do presidente, mas sem sucesso.
Sulyok, que exerceu funções durante dez anos como juiz do Tribunal Constitucional até ser nomeado presidente pelo Parlamento em 2024, afirmou não ter qualquer agenda política e recusou demitir-se.
Antes da votação, Sulyok, de 70 anos, denunciou o procedimento como uma “violação dos princípios do Estado de direito, da democracia e da separação de poderes”.
A votação da emenda também foi boicotada pelo partido nacionalista Fidesz de Orbán, que a denunciou como uma tentativa de estabelecer um “regime autocrático”.
A partir dos Estados Unidos, onde assistia ao Mundial, Viktor Orbán apelou aos húngaros, numa publicação no Facebook, para "resistirem caso o presidente seja destituído à força".
Ameaça de impeachment
Sulyok tem agora cinco dias para renunciar, assinar a emenda ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional. Caso Sulyok opte pela terceira opção, Magyar já prometeu iniciar um processo de impeachment contra ele.
A emenda estipula que o mandato de Tamás Sülyok termina no dia seguinte à sua entrada em vigor, seguindo-se a eleição de um novo presidente para um mandato de cinco anos pelo Parlamento, onde o partido Tisza, de Peter Magyar, detém a maioria de dois terços.
De acordo com a Constituição da Hungria, o presidente é um chefe de Estado com funções em grande parte cerimoniais e poderes limitados, podendo vetar leis ou solicitar a sua revisão. Uma vez que o partido de Magyar, Tisza, tem maioria no Parlamento, pode modificar a Constituição e reverter as alterações implementadas por Órban, que, segundo o partido, “corroeram a democracia”.
A emenda constitucional limita também o número de mandatos dos membros do Parlamento a três, o que impediria várias figuras da oposição de se voltarem a candidatar em 2030.
O texto restabelece ainda os poderes de supervisão orçamental do Tribunal Constitucional e estabelece o limite de idade de 70 anos para os seus juízes, o que afeta diretamente o presidente da instituição, Peter Polt, um antigo procurador-geral nomeado durante a administração de Orbán.
A alteração cria também um Gabinete Nacional para a Recuperação e Proteção de Ativos Públicos, que receberia amplos poderes para combater a corrupção, que se tornou sistémica sob o governo de Orbán.
A emenda, apresentada como medida transitória até que uma nova Constituição seja adotada após consulta pública, foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos. A Amnistia Internacional afirmou que Tamás Sulyok tinha "direito a um processo equitativo", enquanto a Human Rights Watch considerou que estas manipulações constitucionais "lembram a era do Fidesz".
c/agências
