Parlamento ratifica convenção das Nações Unidas contra terrorismo
O parlamento chinês ratificou a Convenção das Nações Unidas que impede o movimento internacional de capitais para o financiamento de actividades terroristas, diz hoje a agência noticiosa oficial Nova China.
A Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento ao Terrorismo torna um crime fornecer ou reunir capital para financiar ataques terroristas, e a China tornou-se na quinta-feira o 27º país a ratificar a convenção, após a sua aprovação pelo Congresso Nacional Popular, diz a agência noticiosa.
O tratado defende a intensificação dos esforços para identificar, detectar, congelar e confiscar os fundos destinados a actos terroristas, e a sua utilização para compensar as famílias das vítimas de ataques terroristas.
Os países que o ratificam não podem invocar as leis do segredo bancário para recusar a participação em investigações internacionais.
O acordo obriga ainda as instituições financeiras nacionais a relatar aos governos quaisquer transacções suspeitas, enquanto os países que ratificam o tratado ficam obrigados a julgar indivíduos envolvidos em ataques terroristas, ou a extraditá-los para países que sofreram as consequências dos seus actos.
A convenção foi adoptada pelas Nações Unidas a 09 de Dezembro de 1999 e entrou em vigor a 02 de Abril de 2004, após ter sido assinada por 130 países e ratificada por 27, mais quatro que o mínimo de 22 necessário para a convenção entrar em vigor.
