Parlamento timorense exige libertação de Domingos Simões Pereira
O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje um voto de condenação pela detenção arbitrária do presidente da Assembleia Nacional Popular guineense, Domingos Simões Pereira, e exigiu a sua libertação imediata.
"O Parlamento Nacional de Timor-Leste condena da forma mais veemente a detenção arbitrária do doutor Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Popular Nacional da Guiné-Bissau, e exige a sua imediata e incondicional libertação, bem como a libertação de todos os presos políticos e o fim da perseguição política", pode ler-se no texto.
No voto, aprovado pela unanimidade dos deputados presentes no hemiciclo (15), é também exigido o "fim da repressão e a restauração total do exercício livre dos direitos e liberdades fundamentais, reconhecidos na Constituição da Guiné-Bissau e nos instrumentos jurídicos internacionais subscritos pelo Estado da Guiné-Bissau".
Os deputados timorenses manifestam também a sua "indefetível solidariedade para com o povo irmão da Guiné-Bissau, sofredor e injustamente penalizado e violentado nos seus direitos e liberdades fundamentais".
O Parlamento Nacional de Timor-Leste apelou também à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) para "proclamar a sua incondicional solidariedade para com o parlamento da Guiné-Bissau e o seu presidente, Domingos Simões Pereira, legitimamente eleitos e condenar a sua detenção e privação de direitos".
A AP-CPLP vai reunir-se entre quarta a sexta-feira em Luanda, Angola.
A Guiné-Bissau foi palco de um golpe de Estado em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais que tinham decorrido sem incidentes em novembro de 2025.
Na sequência dessa ação dos militares, Domingos Simões Pereiras foi detido e passou mais de 60 dias na principal esquadra de Bissau, de onde saiu no dia 31 de janeiro para a sua residência sob vigilância policial.
Em junho, foi conhecido o despacho judicial em que Simões Pereira foi acusado de financiar e apoiar logisticamente uma alegada tentativa de golpe de Estado.
O Ministério Público requereu a alteração da medida de coação do termo de identidade e residência para a mais gravosa, a prisão preventiva, decretada a 10 de julho pelo juiz de instrução criminal.
Com a tomada do poder pelo Alto Comando Militar, o general Horta Inta-a foi nomeado Presidente guineense de transição.
O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano, culminando com a realização de novas eleições legislativas e presidenciais no dia 6 de dezembro.
