Partidos angolanos sem assento parlamentar vão ter "financiamento pontual"
Os partidos políticos da oposição angolana sem assento parlamentar vão beneficiar de um "financiamento pontual" para a implantação das suas estruturas a nível nacional, tendo em vista a realização das próximas eleições em Angola, previstas para 2006.
Este financiamento, que apenas abrangerá partidos com actividade comprovada, foi decidido em reunião plenária da Assembleia Nacional, tendo sido aprovado ao princípio da noite de segunda-feira com 151 votos a favor, um contra e 17 abstenções.
Nos termos da resolução aprovada pelo parlamento, o governo angolano vai realizar um estudo para avaliar o actual estado de funcionamento dos partidos sem representação parlamentar, de forma a definir quais as formações políticas que terão acesso ao financiamento.
Esta questão foi levantada durante o debate por Carlos Gonçalves, da bancada da FNLA, que alertou para o facto de existirem "muitos partidos que só existem pelo símbolo mas que, na prática, não funcionam".
Por outro lado, Paulo Rangel, da bancada do MPLA, salientou que existem "mais de 100 partidos" sem representação parlamentar, defendendo a necessidade de ser analisada a sua situação para evitar que "partidos sem assento parlamentar venham a receber mais dinheiro do que os que têm apenas um deputado no parlamento".
Em Angola existem actualmente cerca de 150 partidos políticos legalizados, mas a esmagadora maioria destas formações não possui qualquer actividade pública conhecida.
O problema do financiamento dos partidos sem representação parlamentar assumiu especial importância desde a aprovação da nova Lei de Financiamento dos Partidos, no âmbito do pacote legislativo eleitoral aprovado pelo parlamento para permitir a realização das próximas eleições angolanas. A nova legislação determinou o fim do financiamento estatal para os partidos sem assento parlamentar, o que tem originado fortes protestos destas formações políticas, que reclamam a criação de condições para poderem disputar o próximo acto eleitoral. O Estado angolano, nos termos da anterior legislação, financiava com 140 mil dólares por ano cada um dos partidos devidamente legalizados, situação que muitos analistas políticos angolanos afirmam explicar o elevado número de partidos que existe no país.
Nos debates que antecederam a aprovação da actual Lei de Financiamento dos Partidos, a generalidade dos deputados consideraram que a democracia angolana não beneficia com o elevado número de formações políticas que existem no país.
