Pelo menos 110 pessoas processadas na UE em 2025 por ajudarem migrantes diz ONG
Pelo menos 110 pessoas foram alvo de processos judiciais na União Europeia (UE) em 2025 "por ajudarem migrantes", indica um relatório divulgado pela organização não-governamental PICUM, que crê que o número é provavelmente "muito inferior ao real".
O relatório "Criminalização da Solidariedade com os Migrantes na UE 2025" foi elaborado pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM), em conjunto com cinco outras organizações, a partir de dados dos media, de ativistas e organizações da sociedade civil.
Daquele total, 41 pessoas enfrentaram processos judiciais "por resgatar ou auxiliar migrantes em perigo no mar", 17 por "participar em protestos e outras formas de desobediência civil", 13 por "implementação de políticas de acolhimento a nível local", 12 por "ajudar pessoas a atravessar uma fronteira", e 10 por "prestar assistência jurídica e informação".
Além destas, oito pessoas foram processadas por "oferecer comida, água e roupa", cinco por "acompanhamento e denúncia de infrações contra migrantes", três por "prevenção de agravamento da situação em embarcações em perigo" e uma por "acolhimento de migrantes".
Segundo o relatório, a maioria dos processados está na Grécia (50), Polónia (20), Itália (19) e França (14), tendo sido também registados casos na Letónia, Malta, Eslovénia e Chipre.
"É uma realidade bastante distópica que, na Europa de hoje, alguém possa enfrentar julgamentos, multas e até prisão simplesmente por ajudar quem precisa", disse Silvia Carta, da PICUM e autora do estudo, citada pela agência noticiosa espanhola EFE.
O estudo dá conta de dois taxistas espanhóis que foram processados por transportarem pessoas sem documentos, bem como de acusações por "estar muito perto de carris de comboio" ou "estacionar um veículo numa floresta estatal", referindo que, em França, um "trabalhador humanitário foi detido e alvo de assédio policial por ajudar crianças não acompanhadas".
Adianta que a maioria dos defensores dos direitos humanos é absolvida, mas só após "angustiantes processos", cuja duração média ultrapassa os três anos.
Em 2025, os processos de 41 dos 110 arguidos foram concluídos e apenas três foram condenados, os restantes 38 foram absolvidos ou foram-lhes retiradas as acusações.
"Mesmo quando um caso termina em absolvição, os julgamentos têm consequências graves para as finanças, a vida pessoal e o bem-estar psicológico das pessoas", salienta.
O relatório indica ainda que, além dos processos judiciais, pelo menos 11 organizações da sociedade civil foram sujeitas a multas e sanções administrativas, tendo a maioria delas estado envolvida em operações de busca e salvamento no Mediterrâneo.
Mas nota que "em todos os casos de sanções administrativas em que houve uma decisão judicial definitiva, as sanções foram anuladas pelo tribunal competente".
Foram registados igualmente pelo menos 33 casos de "assédio extrajudicial, como intimidação e campanhas de difamação dirigidas tanto a indivíduos como a atores da sociedade civil".
As conclusões do relatório destacam "um padrão persistente de criminalização em toda a União Europeia em 2025, em que os indivíduos e as organizações continuam a enfrentar consequências legais, sanções e assédio desproporcionais por agirem em solidariedade com os migrantes".
A PICUM admite que a situação possa agravar-se devido a uma proposta de revisão da atual legislação da UE sobre o tráfico de migrantes, que, considera, "deixa a porta aberta à criminalização da assistência humanitária e pode alargar os motivos para criminalizar os migrantes".
"A dignidade humana e os direitos humanos são valores fundamentais da União Europeia. À medida que as negociações avançam, o Parlamento Europeu deve defender estes valores e consagrar na lei que ninguém deve ser processado simplesmente por atravessar uma fronteira ou ajudar pessoas necessitadas", afirma Sílvia Carta, segundo a EFE.
