Políticos do Rio a braços com justiça obrigam juiz a assumir lugar de governador

O problema é que, no Rio de Janeiro, a linha de sucessão se foi quebrando devido a casos judiciais.

O cargo de Vice-Governador já estava vago porque Thiago Pampolha o tinha abandonado para se tornar assessor no Tribunal de Contas do estado e, tal como Castro, foi condenado pela justiça eleitoral.

O passo seguinte seria, então, o Presidente da ALERJ assumir o Governo. Contudo, Rodrigo Bacellar, o homem que detinha o cargo, foi afastado, já perdeu o mandato e foi, novamente, preso pela Polícia Federal esta sexta-feira (já tinha sido detido no dia 3 de dezembro), no âmbito de uma operação designada "Unha e Carne”, acusado de transmitir informações sigilosas de operações policiais à fação criminosa Comando Vermelho.

Numa tentativa de manter o controlo da máquina pública, na quinta-feira, os aliados do ex-governador tentaram um "golpe palaciano" na ALERJ e convocaram, sem anúncio, uma votação para eleger o novo presidente da câmara. A oposição contestou e não participou pelo que Douglas Ruas foi eleito com zero votos contra e assumiu de imediato a presidência da mesa. Desta forma, contava vir, naturalmente, a assumir o lugar vago e ascender a governador do estado.

Mas a satisfação durou pouco. Horas depois, o Tribunal de Justiça do Rio anulou a eleição por falta de quórum legal. A justiça entendeu que não se pode eleger um novo chefe do legislativo sem antes recontar os votos da eleição de 2022 para que um novo deputado ocupe o mandato deixado vago pela perda de mandato do anterior presidente.

O Governo da Toga

Perante este "nó cego", o Rio de Janeiro vive uma situação inédita: a quebra total da sucessão política. O cargo de Governador foi, assim, entregue, por inerência, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto.

Pela primeira vez na história recente, é um juiz quem assina os decretos e gere o orçamento do estado. O magistrado já avisou que a sua gestão será "estritamente emergencial" prevendo que, em abril, os deputados tentarão, mais uma vez, realizar uma eleição indireta para escolher um "governador-tampão" até ao final do ano.

Mas o enredo ainda se adensa mais nas jogadas de bastidores.

A eleição, que acabou anulada, de Douglas Ruas – deputado que era já o indicado pelo anterior governador para se candidatar nas eleições de outubro – visava assegurar o controlo da máquina do estado e usá-la durante o período eleitoral, algo já denunciado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que se demitiu para se poder candidatar a governador, e pelos tribunais superiores, quer o federal quer o eleitoral. Vários juízes alertaram para o risco de eleições indiretas (só o voto dos deputados da ALERJ) virem a manter o poder no Rio de Janeiro nas mãos de políticos envolvidos com o crime organizado.

“Delegar a escolha do governador a um corpo reduzido aumentaria risco de captura do processo eleitoral por grupos criminosos que há muito se infiltraram nas instituições estaduais”, escreveu Eduardo Paes num artigo publicado no jornal “O Globo”.

Um caos que não acaba

Para acrescentar ainda mais entropia ao processo, há divergências no Supremo Tribunal Federal sobre se as eleições devem ser indiretas ou diretas pelas circunstâncias da renúncia de Castro e pelo facto de ela ter ocorrido ainda com um prazo superior a seis meses até às próximas eleições. E também não há entendimento unânime sobre a forma de voto, se as eleições forem indiretas (no plenário da Assembleia): se os deputados devem votar de braço no ar ou se o voto deverá ser secreto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, emitiu já uma ordem que suspende a convocação das indiretas por considerar que a renúncia do governador Cláudio Castro foi uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.

“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, refere Zanin na declaração de voto da medida.

Outro ministro, Alexandre de Moraes, também defendeu as eleições diretas sustentando, igualmente, que a renúncia de Cláudio Castro teve a finalidade "evidente de seguir influindo no processo político e eleitoral, mesmo ante a iminente cassação de mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral".

O assunto terá de ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.