Polónia aprovou lei para expulsar migrantes e construção de muro na fronteira com a Bielorrússia
Na quinta-feira, o Parlamento da Polónia aprovou uma lei que permite que os guardas de fronteira expulsem os migrantes que tentam atravessar a fronteira ilegalmente. Esta alteração à lei polaca permite também ignorar um pedido de asilo feito após a travessia ilegal da fronteira. A União Europeia e vários grupos de direitos humanos acusam Varsóvia de praticar a expulsão, que consiste em escoltar os migrantes detidos na fronteira e obrigá-los a regressar à Bielorrússia.
De acordo com o Direito Internacional, qualquer pessoa que procure proteção internacional deve ter acesso ao processo de asilo, mesmo que tenha atravessado uma fronteira ilegalmente. Mas o Governo polaco acaba de aprovar uma alteração à lei nacional que legaliza a prática controversa de expulsão nas suas fronteiras e permite ignorar um pedido de asilo feito após a travessia ilegal das mesmas.
O parlamento polaco deu luz verde também ao projeto governamental de construir um muro para impedir os migrantes de atravessarem a fronteira com a Bielorrússia, um projeto estimado em 353 milhões de euros.
Milhares de migrantes, a maioria dos quais procedentes do Médio Oriente, tentaram nos últimos meses atravessar, a partir da Bielorrússia, a fronteira exterior da União Europeia (UE) para a Letónia, a Lituânia e a Polónia. De acordo com o novo texto da lei, um estrangeiro interpelado na fronteira da UE imediatamente após tê-la atravessado ilegalmente será obrigado a abandonar o território polaco, sendo alvo de uma proibição temporária de entrada na Polónia e na zona Schengen durante um período entre "seis meses e três anos".
As autoridades polacas reservam-se o direito "de arquivar sem análise" o pedido de proteção internacional apresentado por "um estrangeiro detido imediatamente após a travessia ilegal da fronteira (…), a menos que tenha chegado diretamente de um território onde a sua vida e a sua liberdade estejam ameaçadas".
A Polónia é acusada por organizações não-governamentais de praticar a expulsão, que consiste em escoltar os migrantes detidos na fronteira e obrigá-los a regressar à Bielorrússia. Muitas ONG criticam mesmo a Polónia por ter imposto o estado de emergência na fronteira, que impede as organizações humanitárias de ajudar os migrantes e proíbe o acesso a todos os não-residentes, incluindo os jornalistas.
No entanto, legalmente é proibido expulsar qualquer pessoa e reencaminhá-la de volta para qualquer lugar onde o seu bem-estar esteja em perigo. No total, sete pessoas morreram nesta fronteira desde o início do fluxo migratório observado na região desde o verão, segundo as autoridades polacas, lituanas e bielorrussas.
Também a União Europeia acusa Minsk de orquestrar esse fluxo migratório, como retaliação às sanções impostas por Bruxelas devido à repressão da oposição pelo regime bielorrusso.
A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, afirmou estar preocupada "com os relatos de pessoas, incluindo crianças, presas em florestas numa situação terrível nas fronteiras externas da UE com a Bielorrússia".
I’m very concerned about reports of people including children stuck in forests in dire situation at external EU borders with #Belarus.
— Ylva Johansson (@YlvaJohansson) October 13, 2021
I requested the @EU_Commission + @eu_eeas meet with
PL 🇵🇱 LT 🇱🇹 LV🇱🇻 Ambassadors Thursday 14 Oct to discuss possible ways forward.
Recorde-se que, nos últimos meses o líder da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, que se declarou presidente do país após uma eleição disputada, começou a enviar migrantes e refugiados para fronteira com a Polónia em retaliação às sanções da UE, impostas pela repressão aos manifestantes da oposição bielorrussa. Os migrantes que chegam em massa à Bielorrússia são encaminhados para as fronteiras da UE, ali se mantendo sob a vigilância, de um lado, da guarda fronteiriça bielorrussa e, de outro, das forças da ordem polacas, lituanas e letãs.
Há um mês, Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) declarou-se "preocupado com as informações alarmantes" sobre a fronteira polaca.
"Todos os Estados têm o direito de gerir as suas fronteiras em conformidade com o direito internacional, mas na condição de respeitarem os direitos humanos, incluindo o direito de asilo", recordou o ACNUR, acrescentando que, de acordo com a convenção de 1951 sobre os refugiados, assinada pela Polónia, "os requerentes de asilo não deverão nunca ser penalizados, mesmo após a travessia irregular da fronteira".
Polónia aprova construção de muro na fronteira com Bielorrússia
A Polónia aprovou, no Parlamento, a construção de um muro para evitar que os migrantes cruzem a sua fronteira a partir da Bielorrússia. O custo de construção do muro está estimado em 353 milhões de euros e incluirá também a instalação de detetores de movimento.
A proposta, que estipula que ninguém poderá estar a menos de 200 metros do muro, foi aprovada pelo Governo nacionalista polaco na terça-feira e justificada com o "aumento do número de tentativas de cruzar a fronteira".
Segundo Bruxelas, o regime bielorrusso organizou deliberadamente o aumento do fluxo de migrantes dos últimos meses, como retaliação pelas sanções europeias impostas para penalizar o regime de Alexander Lukashenko. A Polónia, por isso, respondeu enviando milhares de militares para a fronteira e adotando um estado de emergência, além de construir uma cerca de arame farpado.
O país foi um dos 12 Estados que, na semana passada, pediram a Bruxelas para financiar "barreiras" fronteiriças para impedir que os migrantes entrem no território da União Europeia.
O projeto do muro já foi criticado por organizações não governamentais, que acusam as autoridades polacas de reagir com brutalidade à tentativa de entrada de migrantes e que alertam contra uma possível "catástrofe humanitária", em particular por causa das condições de vida dos migrantes que são obrigados a esperar nos bosques e pântanos perto da fronteira numa altura em que o frio já causou vítimas de hipotermia.
A Polónia aprovou, no Parlamento, a construção de um muro para evitar que os migrantes cruzem a sua fronteira a partir da Bielorrússia. O custo de construção do muro está estimado em 353 milhões de euros e incluirá também a instalação de detetores de movimento.
A proposta, que estipula que ninguém poderá estar a menos de 200 metros do muro, foi aprovada pelo Governo nacionalista polaco na terça-feira e justificada com o "aumento do número de tentativas de cruzar a fronteira".
Segundo Bruxelas, o regime bielorrusso organizou deliberadamente o aumento do fluxo de migrantes dos últimos meses, como retaliação pelas sanções europeias impostas para penalizar o regime de Alexander Lukashenko. A Polónia, por isso, respondeu enviando milhares de militares para a fronteira e adotando um estado de emergência, além de construir uma cerca de arame farpado.
O país foi um dos 12 Estados que, na semana passada, pediram a Bruxelas para financiar "barreiras" fronteiriças para impedir que os migrantes entrem no território da União Europeia.
O projeto do muro já foi criticado por organizações não governamentais, que acusam as autoridades polacas de reagir com brutalidade à tentativa de entrada de migrantes e que alertam contra uma possível "catástrofe humanitária", em particular por causa das condições de vida dos migrantes que são obrigados a esperar nos bosques e pântanos perto da fronteira numa altura em que o frio já causou vítimas de hipotermia.
