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Europa-Parlamento Europeu
Portugal apresenta Porto como melhor cidade para a Autoridade Aduaneira da União Europeia
Em audição na Comissão de Mercado Interno do Parlamento Europeu, os representantes de nove países explicaram aos eurodeputados as razões pelas quais as cidades candidatas estão prontas e têm as melhores condições para receber a Autoridade Aduaneira da União Europeia. No caso português, a justificação para a escolha do Porto coube ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Om dos argumentos que estava a servir de desculpa para a não instalação desta agência em Portugal, de imediato rebatida pelo ministro, foi a questão da distância.
“Em primeiro lugar, gostaria de dizer que Portugal tem as fronteiras mais antigas da Europa, as mesmas fronteiras de sempre. Fomos pioneiros no comércio global e podemos dizer que inventámos as alfândegas, as alfândegas modernas, com o Porto como autoridade aduaneira desde o século XIV. E, portanto, deixem-me dizer que o Porto é uma cidade muito, muito pró-comércio. Tem sido assim desde a Idade Média”, assinalou.
“E a cidade está realmente muito bem localizada. Por vezes, as pessoas dizem que é muito longe de Bruxelas, mas está muito mais perto da América do Norte, América Central, América do Sul e África. E há ligações com todas elas. É mais fácil chegar a qualquer capital europeia a partir do Porto do que a partir de Estrasburgo que é a sede do Parlamento Europeu”.“Recebemos mais de 70 milhões de passageiros por ano, com ligações diárias para a América, para África e para a América do Sul, e também diariamente para Istambul. O que nos permite ir ou receber pessoas do Oriente”.
E para convencer os funcionários haverá regimes fiscais especiais durante dez anos.
“As pessoas que venham viver para o Porto poderão beneficiar do regime fiscal para não residentes, o que significa uma taxa de imposto sobre o rendimento de 20 por cento durante dez anos. E se tiverem menos de 35 anos, beneficiarão de várias isenções fiscais, sobretudo para a compra da primeira habitação e para o baixo imposto sobre o rendimento, no que diz respeito à administração fiscal portuguesa”, salientou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que também representou Portugal nesta audição no Parlamento Europeu.
“As condições para os funcionários são excelentes. O edifício fica a 17 minutos do aeroporto, a dez minutos do centro da cidade, com estações de metro a cinco minutos a pé. Fica situado na área empresarial. É um edifício muito, muito moderno que está pronto para receber, assim que for preciso, a agência”, referiu por sua vez o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
“Devo dizer que a cidade tem um rio e uma praia, tem universidades muito boas, uma escola de negócios muito importante, a mais famosa escola de arquitetura da Europa. Temos também muitas escolas internacionais – escola alemã, escolas britânicas, Liceu Francês – que têm mais de 100 anos porque estamos habituados a receber pessoas”.Portugal apresentou-se como o sétimo país mais seguro do mundo com sistemas de saúde e educação acessíveis a todos e várias escolas europeias. Sem esquecer a tecnologia e a experiência que Portugal tem vindo a adquirir no dia a dia.
“Portugal tem a maior zona marítima, onde podemos combater a fraude. Podemos combater o crime. Podemos proteger a saúde pública. Podemos proteger a segurança alimentar. E tudo isto está relacionado com a alfândega”.
“E, por fim, gostaria de dizer que Portugal está alinhado com as políticas de comércio livre. As políticas aduaneiras modernas. Temos também simplificação, facilitação do comércio e toda a segurança”.
“Depois, gostaria de dizer que Portugal tem uma infraestrutura digital muito, muito desenvolvida. O Porto é disso exemplo. E o edifício tem soluções muito robustas e redundantes para proteger os dados”.
Questionado sobre a segurança, Paulo Rangel respondeu que “somos a porta de entrada para a Europa quando olhamos para o resto do mundo. Vejam os cabos submarinos. Muitos deles chegam a Portugal. Por isso, temos uma longa experiência na proteção contra ataques híbridos para garantir a segurança da infraestrutura digital. Quando falamos da proximidade com o centro, repito, na era digital porque estamos ainda a discutir isto? Estamos num mundo digital. E aqui temos o país que recebe os dados em primeiro lugar”.
“Gostaria de dizer que os dois edifícios que serão destinados à agência possuem características de segurança digital e conectividade que cumprem os mais elevados padrões da legislação de segurança civil. Permitem a encriptação de ponta a ponta na infraestrutura, garantindo que os dados se mantêm protegidos em trânsito. Contêm ainda sistemas rigorosos de controlo de acessos, autenticação multifatorial, gestão de identidades, segregação de privilégios, registos de auditoria, arquitetura e estrutura física. O controlo ambiental, a vigilância e o acesso físico estão garantidos. Portanto, diria que é realmente uma espécie de refúgio seguro”.
E, acrescentou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, “temos, por exemplo, o departamento de cibersegurança da NATO em Lisboa. Portanto, Portugal tem uma vasta experiência em cibersegurança, também devido à questão dos cabos submarinos que atravessam o Atlântico. Portanto, não se trata apenas de um país pequeno onde, obviamente, a segurança privada também está garantida, mas sim de um país que preza os padrões extremamente elevados”.O ministro das Finanças reforçou a ideia de que “Portugal está na vanguarda da inovação aduaneira. Temos uma das autoridades aduaneiras mais inovadoras e tecnologicamente avançadas, e temos sido pioneiros na criação e no desenvolvimento da política aduaneira da UE”.
Sobre o empenho político, Paulo Rangel garantiu que era total.
“O número dois e o número três do nosso governo estão aqui. Esta é uma presença significativa. E também prestamos homenagem ao Parlamento, quando pedem aos nossos governos que respondam".
Além disso, é um “país que defende sempre o comércio livre e o mercado interno. Vejam bem, o que pensariam os nossos parceiros de todo o mundo se a sede se situasse num país contrário ao comércio livre e que não favorece o mercado interno?”, questionou o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros.
A escolha da cidade que vai receber esta agência europeia vai ser feita entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, ou seja, os Estados-membros. O processo ainda está a ser definido.
“E a cidade está realmente muito bem localizada. Por vezes, as pessoas dizem que é muito longe de Bruxelas, mas está muito mais perto da América do Norte, América Central, América do Sul e África. E há ligações com todas elas. É mais fácil chegar a qualquer capital europeia a partir do Porto do que a partir de Estrasburgo que é a sede do Parlamento Europeu”.“Recebemos mais de 70 milhões de passageiros por ano, com ligações diárias para a América, para África e para a América do Sul, e também diariamente para Istambul. O que nos permite ir ou receber pessoas do Oriente”.
E para convencer os funcionários haverá regimes fiscais especiais durante dez anos.
“As pessoas que venham viver para o Porto poderão beneficiar do regime fiscal para não residentes, o que significa uma taxa de imposto sobre o rendimento de 20 por cento durante dez anos. E se tiverem menos de 35 anos, beneficiarão de várias isenções fiscais, sobretudo para a compra da primeira habitação e para o baixo imposto sobre o rendimento, no que diz respeito à administração fiscal portuguesa”, salientou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que também representou Portugal nesta audição no Parlamento Europeu.
“As condições para os funcionários são excelentes. O edifício fica a 17 minutos do aeroporto, a dez minutos do centro da cidade, com estações de metro a cinco minutos a pé. Fica situado na área empresarial. É um edifício muito, muito moderno que está pronto para receber, assim que for preciso, a agência”, referiu por sua vez o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
“Devo dizer que a cidade tem um rio e uma praia, tem universidades muito boas, uma escola de negócios muito importante, a mais famosa escola de arquitetura da Europa. Temos também muitas escolas internacionais – escola alemã, escolas britânicas, Liceu Francês – que têm mais de 100 anos porque estamos habituados a receber pessoas”.Portugal apresentou-se como o sétimo país mais seguro do mundo com sistemas de saúde e educação acessíveis a todos e várias escolas europeias. Sem esquecer a tecnologia e a experiência que Portugal tem vindo a adquirir no dia a dia.
“Portugal tem a maior zona marítima, onde podemos combater a fraude. Podemos combater o crime. Podemos proteger a saúde pública. Podemos proteger a segurança alimentar. E tudo isto está relacionado com a alfândega”.
“E, por fim, gostaria de dizer que Portugal está alinhado com as políticas de comércio livre. As políticas aduaneiras modernas. Temos também simplificação, facilitação do comércio e toda a segurança”.
“Depois, gostaria de dizer que Portugal tem uma infraestrutura digital muito, muito desenvolvida. O Porto é disso exemplo. E o edifício tem soluções muito robustas e redundantes para proteger os dados”.
Questionado sobre a segurança, Paulo Rangel respondeu que “somos a porta de entrada para a Europa quando olhamos para o resto do mundo. Vejam os cabos submarinos. Muitos deles chegam a Portugal. Por isso, temos uma longa experiência na proteção contra ataques híbridos para garantir a segurança da infraestrutura digital. Quando falamos da proximidade com o centro, repito, na era digital porque estamos ainda a discutir isto? Estamos num mundo digital. E aqui temos o país que recebe os dados em primeiro lugar”.
“Gostaria de dizer que os dois edifícios que serão destinados à agência possuem características de segurança digital e conectividade que cumprem os mais elevados padrões da legislação de segurança civil. Permitem a encriptação de ponta a ponta na infraestrutura, garantindo que os dados se mantêm protegidos em trânsito. Contêm ainda sistemas rigorosos de controlo de acessos, autenticação multifatorial, gestão de identidades, segregação de privilégios, registos de auditoria, arquitetura e estrutura física. O controlo ambiental, a vigilância e o acesso físico estão garantidos. Portanto, diria que é realmente uma espécie de refúgio seguro”.
E, acrescentou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, “temos, por exemplo, o departamento de cibersegurança da NATO em Lisboa. Portanto, Portugal tem uma vasta experiência em cibersegurança, também devido à questão dos cabos submarinos que atravessam o Atlântico. Portanto, não se trata apenas de um país pequeno onde, obviamente, a segurança privada também está garantida, mas sim de um país que preza os padrões extremamente elevados”.O ministro das Finanças reforçou a ideia de que “Portugal está na vanguarda da inovação aduaneira. Temos uma das autoridades aduaneiras mais inovadoras e tecnologicamente avançadas, e temos sido pioneiros na criação e no desenvolvimento da política aduaneira da UE”.
Sobre o empenho político, Paulo Rangel garantiu que era total.
“O número dois e o número três do nosso governo estão aqui. Esta é uma presença significativa. E também prestamos homenagem ao Parlamento, quando pedem aos nossos governos que respondam".
Além disso, é um “país que defende sempre o comércio livre e o mercado interno. Vejam bem, o que pensariam os nossos parceiros de todo o mundo se a sede se situasse num país contrário ao comércio livre e que não favorece o mercado interno?”, questionou o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros.
A escolha da cidade que vai receber esta agência europeia vai ser feita entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, ou seja, os Estados-membros. O processo ainda está a ser definido.
