Portugal e Angola assinam acordo para melhorar obtenção de vistos

Portugal e Angola assinam acordo para melhorar obtenção de vistos

Os ministros dos Negócios Estrangeiros português e angolano assinam, esta tarde, um acordo que permite o alargamento do prazo dos vistos e a possibilidade de poder entrar várias vezes no país com o mesmo visto. A dificuldade de obtenção de vistos para entrada em Angola é uma das maiores preocupações de investidores e empresas portuguesas. O ministro angolano Georges Chicoti já reconheceu que existem "muitas dificuldades" na obtenção de vistos.

RTP /
Entre 100 e 150 mil trabalhadores portugueses trabalham em Angola, na sua maioria em Luanda Wikimedia Commons

Com o protocolo que esta tarde será assinado por Paulo Portas e Georges Chicoti, os vistos de curta duração podem ter 90 dias por semestre, no máximo de 180 dias por ano, com múltiplas entradas.

Será, assim, possível sair e voltar a entrar em Angola, sem ter de pedir novamente visto. Os vistos de curta duração tinham a duração máxima de 30 dias e podiam ser renovados duas vezes, sem múltiplas entradas.

Já os vistos de trabalho eram até agora de um ano, renovável por duas vezes de igual período, no máximo de três anos. Quem pedia o visto deveria vir a Portugal fazer a renovação. Agora, os vistos de trabalho têm a duração máxima de três anos, mas com múltiplas entradas e saídas.

O acordo prevê uma maior rapidez na concessão de vistos. O período para obter uma autorização de curta duração poderá demorar oito dias e um mês para os vistos de trabalho.

O ministro angolano das Relações Exteriores, em visita oficial a Portugal, já reconheceu que existem "muitas dificuldades" na obtenção de vistos e considerou que o novo acordo vai facilitar o processo.

As autoridades portuguesas classificam o acordo de "histórico" porque vai permitir "um novo ciclo na mobilidade de cidadãos dos dois países com um evidente desenvolvimento das relações económicas e laborais".

Este é "o primeiro acordo global de vistos que Angola assina com outro Estado, à exceção de um acordo setorial já existente com os Estados Unidos", acrescenta fonte do Ministério português dos Negócios Estrangeiros.

Obtenção de vistos preocupa empresários portugueses

A obtenção de vistos para entrar em Angola é uma das maiores preocupações dos investidores e empresários portugueses.

Algumas empresas recorrem a expedientes para conseguirem renovar os vistos dos trabalhadores. O mais recente episódio envolveu uma empresa com sede em Sintra, que tentou acelerar a revalidação dos vistos dos seus funcionários a trabalhar em Angola na embaixada de Lisboa.

Os 42 funcionários acabaram detidos por trabalhar ilegalmente em Angola e posteriormente foram expulsos do país. A empresa reconheceu que foi "um expediente infeliz" e garantiu que iria pagar as multas aplicadas por Luanda.

As referências aos problemas na obtenção de vistos pelos cidadãos dos dois países são recorrentes. Nas enormes filas frente à embaixada portuguesa em Luanda encontram-se cidadãos angolanos que querem visto para visitar familiares em Portugal, gozar férias ou fazer negócios.

No consulado de Angola em Lisboa os pedidos são de natureza idêntica, com a agravante de a crise económica e financeira levar cada vez mais cidadãos portugueses a procurar trabalho naquele país africano.

A possibilidade de os pedidos de visto serem feitos on-line e com marcação acabou com as filas no consulado de Angola em Lisboa, mas a demora no processo de obtenção do documento continua a merecer críticas das empresas portuguesas.

Há sete mil empresas portuguesas a trabalhar com Angola, mil das quais instaladas em território angolano. A maioria são Pequenas e Médias Empresas. O setor da construção civil é um dos principais responsáveis pelo forte crescimento da comunidade portuguesa, que ascende a 150 mil pessoas, na maioria a viver em Luanda.
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