PR do Zimbabué promulga emendas constitucionais para adiar eleições e prolongar mandato
O Presidente do Zimbabué promulgou emendas constitucionais que abolem as eleições presidenciais diretas, adiam a próxima votação e prolongam o seu mandato, de acordo com uma nota do Governo emitida hoje, apesar da forte oposição dos críticos.
Mnangagwa, que aos 83 anos já é um dos líderes em funções mais velhos do mundo, tinha-se comprometido anteriormente a abandonar o cargo quando o seu segundo e último mandato terminasse, em 2028.
No entanto, o seu partido no poder, o ZANU-PF, apoiado por alguns deputados da fragmentada oposição, fez aprovar as emendas no parlamento, tornando o Zimbabué o mais recente país africano a alterar a sua Constituição de forma a permitir que um presidente em funções permaneça no cargo por mais tempo.
O parlamento desta nação vizinha de Moçambique aprovou as emendas em junho. Estas adiam por dois anos as próximas eleições, agendadas para 2028, prolongando efetivamente o mandato de Mnangagwa até 2030.
A Constituição revista também elimina o voto público nas eleições presidenciais, cabendo agora aos deputados a responsabilidade de escolher o chefe de Estado, e prolonga os mandatos do Presidente e dos deputados de cinco para sete anos.
As alterações foram criticadas por advogados de direitos humanos, grupos da sociedade civil, políticos da oposição e alguns veteranos da guerra de libertação do Zimbabué dos anos 1970, que argumentam que o prolongamento dos mandatos presidenciais exige aprovação através de um referendo nacional.
Os defensores das emendas sustentam que o parlamento tinha autoridade para aprovar as alterações porque o limite constitucional de dois mandatos permanece inalterado, mesmo que cada mandato passe a ser mais longo.
As emendas agudizaram as tensões políticas nesta nação da África Austral com cerca de 15 milhões de habitantes.
Nos últimos meses, a polícia proibiu reuniões públicas, deteve e prendeu alguns críticos das reformas, enquanto outros denunciaram perseguições e intimidações.
Os tribunais do Zimbabué ainda não se pronunciaram sobre várias ações judiciais que tentam anular as referidas emendas.
Mnangagwa governa o Zimbabué desde 2017, após a destituição, apoiada pelo exército, do seu mentor de longa data, o ex-Presidente Robert Mugabe, que faleceu em 2019.
