Procurador moçambicano aponta "desafios preocupantes" na proteção de crianças
O procurador-geral da República moçambicano admitiu hoje "desafios estruturais e preocupantes" na garantia da proteção dos direitos da criança, com a persistência de crimes de violência contra menores, abusos, exploração e uniões prematuras, pedindo atuação célere.
"Não obstante os avanços normativos alcançados, persistem desafios estruturais e preocupantes na efetivação desses direitos, materializados em fenómenos como a violência contra a criança, o abuso e a exploração sexual, o tráfico de crianças, as uniões prematuras, o abandono escolar, a exploração laboral, a negligência, a situação das crianças em conflito com a lei e a fragilidade dos mecanismos de proteção social e judicial", admitiu o procurador-geral da República, Américo Letela.
O procurador moçambicano falava na abertura do ano judicial, em que disse que estes crimes exigem "respostas integradas", num contexto em que se impõe reforço de políticas públicas e investimento social consistente, pedindo ao setor judicial um "papel central" na responsabilização pelas condutas ilícitas que atentem contra os direitos da criança, por uma atuação célere e humanizada.
Os dados avançados por Américo Letela indicam que em 2025 só a Jurisdição de Menores na Procuradoria da República - Cidade de Maputo registou 1.788 processos, dos quais 1.298 relativos a matérias de regulação do exercício do poder parental e 412 de Averiguação Oficiosa de Paternidade.
Relativamente à violência sexual, disse, a Procuradoria-Geral da República continua preocupada com os casos que envolvem menores de 12 anos, com a cidade de Maputo a registar 56 processos desta natureza em 2025, referindo que estes crimes atentam "de forma grave e irreversível" contra a dignidade humana e o desenvolvimento físico, psicológico e emocional da criança.
O Ministério Público avançou ainda que os dados de 2023 e 2024, em todo o país, apontam para o registo de 418 e 427 processos, respetivamente, com o procurador a pedir mais proteção à criança.
"Uma outra prática prevalecente e deplorável nas nossas comunidades e que compromete o desenvolvimento da criança prende-se com as uniões prematuras. Não obstante os avanços legais registados com a entrada em vigor da lei de prevenção e combate às uniões prematuras, esta prática persiste, muitas vezes enraizada em fatores socioculturais e económicos. Mais preocupante, ainda, se torna quando estas uniões são forçadas e/ou em conluio com os respetivos progenitores", apontou o procurador moçambicano.
Américo Letela admitiu ainda preocupação com os desafios humanitários e sociais para crianças de Cabo Delgado, província afetada desde 2017 por uma insurgência armada, tendo participado em ações que culminaram com a reunificação familiar de 325 menores nos últimos dois anos.
"A proteção integral da criança exige uma abordagem sistémica e multissetorial. No judiciário, de entre vários desafios, impõe-se reforçar a especialização dos magistrados e técnicos, assegurar a celeridade dos processos, criar ambientes adequados, como salas especiais para depoimentos, fortalecer a articulação com os setores da ação social, educação, saúde, polícia e demais atores sociais", disse o procurador.
"Torna-se ainda necessária a transformação do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo em Tribunal de Família e Menores, a criação de tribunais ou secções de família e menores em todas as províncias e distritos, por forma a garantir maior proximidade, celeridade e qualidade na tramitação dos processos", concluiu Letela.
