A procuradora-geral do Brasil, Raquel Dodge, está a estudar recorrer da decisão provisória tomada hoje por um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode permitir a libertação do antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Numa nota, o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil informou que Raquel Dodge recebeu há pouco a notícia da decisão do STF, que determinou a libertação de todos os condenados por crimes não perigosos em segunda instância.
"Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipa, as medidas judiciais cabíveis", diz o comunicado.
O mesmo órgão de Justiça destacou que "o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF".
A decisão, tomada pelo juiz Marco Aurélio Mello, do STF, pode favorecer o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se enquadra nas condições impostas na decisão cautelar proferida hoje.
Analisando um recurso do Partido Coministra do Brasil (PCdoB), o juiz Marco Aurélio Mello citou um artigo da Constituição do Brasil, segundo o qual uma sentença de prisão só pode ser iniciada quando há o "trânsito em juízo", o que significa o fim de todo o processo de recurso.
Assim, ele decidiu conceder liberdade para todos os presos em segunda instância que mantêm recursos em tribunais superiores e que não foram condenados por crimes violentos.
Dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla fundada por Lula da Silva, informaram que já entraram com um pedido de libertação imediata em favor do ex-presidente.
Lula da Silva, que está na prisão desde abril após ser condenado por corrupção a 12 anos e um mês num caso relacionado a propriedade de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, ainda tem direito a dois recursos em tribunais superiores e, portanto, pode ser libertado caso a decisão de Marco Aurélio Mello seja cumprida.
