Mundo
Programa do FMI não é resgate, argumenta Governo de Angola
O Governo angolano diz que o apoio financeiro que pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para equilibrar as contas não é um resgate económico, mas um “Programa de Financiamento Ampliado” para apoiar a diversificação da economia e o reforço da balança de pagamentos. É a segunda vez em sete anos que o regime de José Eduardo dos Santos o faz, justificando-se sempre com a queda dos preços do petróleo.
O valor do empréstimo, a conceder durante três anos, ainda não foi conhecido mas o economista angolano Carlos Rosado de Carvalho disse à agência Lusa que o montante do apoio financeiro do FMI pode chegar aos 2,4 mil milhões de dólares.
É “o equivalente a 600 por cento da quota de Angola para o Fundo, superior à previsão inicial que, num quadro de um apoio de facilidade de crédito ampliado, podia atingir os 300 milhões de dólares por ano”.
"Não é o dinheiro que é importante, mas sim o programa de reformas e o compromisso deste programa. É evidente que haverá cortes, mas o fundamental é a confiança que vai dar à economia angolana e a credibilidade às políticas. Os investidores vão ficar mais confiantes, porque vão esperar um crescimento mais sustentável da economia angolana", explicou anteriormente o economista e diretor do semanário angolano Expansão.
Paulo Catarro, correspondente da RTP em Luanda
"Medida prudente e responsável"
Quanto à posição do Governo, as explicações surgiram ainda na noite desta quarta-feira, através de um comunicado do Ministério das Finanças de Angola.
“O Executivo angolano, no âmbito das relações regulares com o Fundo Monetário Internacional (FMI), formalizou recentemente um pedido para beneficiar de um dos instrumentos disponíveis, enquanto membro, no caso o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF) que consiste num instrumento financeiro direcionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia”, pode ler-se no comunicado.
As autoridades angolanas preveem iniciar as discussões com o FMI em meados deste mês, durante as próximas Reuniões da Primavera, em Washington.
O Ministério das Finanças de Angola justifica mesmo que “o recurso ao programa de financiamento ampliado, num momento em que Angola vem realizando importantes reformas voltadas para a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia, mantendo uma política fiscal responsável, um nível de Reservas Internacionais elevado, entende-se como uma medida prudente e responsável”.
O mesmo comunicado acrescenta que já em 2009, em contexto de crise do petróleo, Angola beneficiou do apoio do FMI, o que permitiu reforçar as relações de cooperação e ter um maior acesso aos instrumentos de assistência técnica “com propósito de elevar a capacidade institucional em matéria da qualidade de condução da política económica”.
Visibilidade por iniciativa própria
O Executivo de Angola refere ainda que tem vindo a implementar nos últimos tempos, por sua iniciativa, um conjunto de reformas que tem merecido o aplauso internacional e inclui o FMI e outras instituições financeiras internacionais privadas, permitindo “criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros”.
Em jeito de síntese, o Governo de angolano nega, por isso, que o pedido feito ao FMI seja um resgate económico.
E procura explicar porquê: “Ao contrário de programas de austeridade como por exemplo os Programas para Resgates Económicos do FMI (…) a assistência no âmbito Programa de Financiamento Ampliado difere por centrar-se no apoio a diversificação económica no quadro de programa de médio prazo, associado a reformas que apoiam a melhoria do sistema de pagamentos, o estimulo às exportações, dentre outras medidas de política para estimular o crescimento económico. Quanto ao apoio financeiro efetivo, os recursos do Programa de Financiamento Ampliado são geralmente amortizáveis em prazos mais longos (até 10 anos)”.
O Ministério das Finanças de Angola agendou para esta quinta-feira à tarde uma conferência de imprensa sobre o pedido de intervenção do FMI.
É “o equivalente a 600 por cento da quota de Angola para o Fundo, superior à previsão inicial que, num quadro de um apoio de facilidade de crédito ampliado, podia atingir os 300 milhões de dólares por ano”.
"Não é o dinheiro que é importante, mas sim o programa de reformas e o compromisso deste programa. É evidente que haverá cortes, mas o fundamental é a confiança que vai dar à economia angolana e a credibilidade às políticas. Os investidores vão ficar mais confiantes, porque vão esperar um crescimento mais sustentável da economia angolana", explicou anteriormente o economista e diretor do semanário angolano Expansão.
Paulo Catarro, correspondente da RTP em Luanda
"Medida prudente e responsável"
Quanto à posição do Governo, as explicações surgiram ainda na noite desta quarta-feira, através de um comunicado do Ministério das Finanças de Angola.
“O Executivo angolano, no âmbito das relações regulares com o Fundo Monetário Internacional (FMI), formalizou recentemente um pedido para beneficiar de um dos instrumentos disponíveis, enquanto membro, no caso o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF) que consiste num instrumento financeiro direcionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia”, pode ler-se no comunicado.
As autoridades angolanas preveem iniciar as discussões com o FMI em meados deste mês, durante as próximas Reuniões da Primavera, em Washington.
O Ministério das Finanças de Angola justifica mesmo que “o recurso ao programa de financiamento ampliado, num momento em que Angola vem realizando importantes reformas voltadas para a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia, mantendo uma política fiscal responsável, um nível de Reservas Internacionais elevado, entende-se como uma medida prudente e responsável”.
O mesmo comunicado acrescenta que já em 2009, em contexto de crise do petróleo, Angola beneficiou do apoio do FMI, o que permitiu reforçar as relações de cooperação e ter um maior acesso aos instrumentos de assistência técnica “com propósito de elevar a capacidade institucional em matéria da qualidade de condução da política económica”.
Visibilidade por iniciativa própria
O Executivo de Angola refere ainda que tem vindo a implementar nos últimos tempos, por sua iniciativa, um conjunto de reformas que tem merecido o aplauso internacional e inclui o FMI e outras instituições financeiras internacionais privadas, permitindo “criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros”.
Em jeito de síntese, o Governo de angolano nega, por isso, que o pedido feito ao FMI seja um resgate económico.
E procura explicar porquê: “Ao contrário de programas de austeridade como por exemplo os Programas para Resgates Económicos do FMI (…) a assistência no âmbito Programa de Financiamento Ampliado difere por centrar-se no apoio a diversificação económica no quadro de programa de médio prazo, associado a reformas que apoiam a melhoria do sistema de pagamentos, o estimulo às exportações, dentre outras medidas de política para estimular o crescimento económico. Quanto ao apoio financeiro efetivo, os recursos do Programa de Financiamento Ampliado são geralmente amortizáveis em prazos mais longos (até 10 anos)”.
O Ministério das Finanças de Angola agendou para esta quinta-feira à tarde uma conferência de imprensa sobre o pedido de intervenção do FMI.
Artigos Relacionados
