PRS da Guiné-Bissau contra criação de tribunal `ad hoc` para julgar detidos da tentativa de golpe de Estado
O líder em exercício do Partido da Renovação Social (PRS) da Guiné-Bissau, Fernando Dias, avisou hoje que é contra a criação de qualquer tribunal `ad hoc` para julgar os detidos acusados de tentativa de golpe de Estado.
No passado dia 01 de fevereiro, homens armados atacaram a tiro o Palácio do Governo, numa altura em que o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, lá se encontrava a presidir a uma reunião do Conselho de Ministros.
Da ação, descrita pelas autoridades guineenses como tentativa de golpe de Estado, morreram 11 pessoas, na maioria elementos da guarda presidencial, e cerca de 50 pessoas, entre militares e civis, encontram-se detidas, acusadas de envolvimento na tentativa do golpe.
O presidente em exercício do PRS, que é jurista de formação, disse que condena o ato, por o próprio ter sido vítima dos ataques quando era ministro da Administração Territorial, mas já não aceita um tratamento fora da lei para os detidos naquele caso.
Fernando Dias chama a atenção das autoridades para lhes dizer que o PRS não vai aceitar a criação de um tribunal `ad hoc` para julgar os detidos, como, disse, "se ouve falar".
"Não vamos permitir que esse tribunal tenha lugar, seja instalado. Se for instalado vamos convocar toda a comunidade guineense para sair à rua, com os familiares dos detidos, contestando a instalação daquele tribunal", avisou Fernando Dias, de 44 anos.
O dirigente considerou que não faz sentido criar um tribunal `ad hoc` quando o país tem os tribunais civis e o tribunal militar.
"A não ser que alguém pretenda formatar juízes dando-lhes uma orientação sobre o formato a aplicar, aí estaremos também a fugir da lei e não devemos permitir", indicou Fernando Dias.
O líder em exercício do PRS afirmou que o seu partido não vai permitir que um "novo caso 17 de outubro" se repita na Guiné-Bissau, referindo-se aos fuzilamentos de dirigentes políticos e militares, também acusados de tentativa de golpe de Estado, em 1985.
"O tribunal do género tinha sido criado e que ceifou a vida de grande parte dos nossos dirigentes nessa altura. O caso conhecido como 17 de outubro", observou Fernando Dias para sublinhar a preocupação do PRS com os contornos que este novo caso está a tomar.
Dias sublinhou que o PRS não aceita que o mesmo método do passado seja recriado na Guiné-Bissau.
"Aquela história ainda não foi esquecida na memória de muitos guineenses. E vamos voltar a criar um tribunal para aplicar de novo o mesmo sistema do passado", questionou.
Ressalvando ser "um democrata e contra atos de subversão" da ordem constitucional, Fernando Dias não percebe como foi possível encarcerar pessoas que poderão estar envolvidas na tentativa do golpe se os supostos atacantes ainda continuam a monte, disse, sem especificar a quem se refere.
O líder em exercício do PRS também questionou sobre quem estará a impedir a libertação de algumas pessoas detidas, contrariando ordens judiciais nesse sentido.
"Aproveitamos a ocasião para dizer àquelas pessoas que estão a impedir a saída dos detidos de que nós não devemos fabricar as leis dentro da nossa cabeça. Quando aplicamos a lei da nossa cabeça hoje e não aplicamos aquela que é proveniente do ordenamento jurídico guineense, amanhã haverá um substituto nosso que vai aplicar também a mesma lei da sua cabeça", sublinhou Fernando Dias.
