Reconciliação nacional na Argélia visa pôr fim a 15 anos terrorismo
O projecto presidencial argelino para a reconciliação nacional, a referendar em Setembro, visa pôr termo à violência terrorista que nos últimos 15 anos custou à Argélia mais de 100.000 vítimas e 20 mil milhões de dólares de prejuízos.
Este projecto, cujas linhas gerais foram apresentadas domingo pelo presidente argelino, Abdelaziz Bouteflika, já recebeu o apoio da maioria dos partidos políticos - islâmico, conservador e a coligação governamental -, faltando apenas pronunciar-se oficialmente alguns partidos laicos.
Está, no entanto, por conhecer a reacção das organizações radicais que até agora resistiram a todas as ofertas de conciliação, como o Grupo Salafita para a Prédica e o Combate (GSPC).
Quando apresentou as principais linhas do seu projecto para uma Carta para a Reconciliação Nacional e a Paz, Bouteflika frisou que as amnistias e extinção de processos judiciais previstos não abrangem os presumíveis autores de massacres, violações e atentados à bomba em locais públicos.
Elas visam, acima de tudo, "os terroristas que puseram termo à sua actividade armada e que se entregaram às autoridades a partir de 13 de Maio de 2000", data da entrada em vigor da lei da Concórdia Civil.
Outra das medidas previstas consiste no abandono dos processos judiciais contra pessoas procuradas na Argélia ou no estrangeiro e contra as que foram condenadas à revelia, mas aplica-se unicamente àquelas que "que decidam apresentar-se voluntariamente à justiça".
O projecto, cujo objectivo declarado é "pôr fim ao derramamento de sangue" no país, prevê ainda a "comutação ou perdão de pena a outros indivíduos condenados, detidos ou procurados por actos terroristas que não sejam abrangidos pelas medidas anteriores".
A carta estipula também "a eliminação das dificuldades e dos constrangimentos que continuam a afectar as pessoas que decidiram aderir à política de concórdia civil".
Refere, nomeadamente, a necessidade de "promover a normalização social definitiva da situação social das pessoas que foram alvo de despedimentos administrativos, reintegrando-as nas suas actividades ao serviço do Estado".
Mas, porque esta carta não pretende "apagar as trágicas consequências da odiosa instrumentalização dos preceitos islâmicos", a religião maioritária, o projecto prevê "a proibição do exercício de actividade política, seja sob que forma for, aos responsáveis por essa instrumentalização (Ó) e a quem quer que tenha responsabilidades na concepção e aplicação da política da pseudo-jihad contra a nação e as instituições da República".
Fica, desta forma, afastada, a possibilidade de um regresso à cena política da Frente Islâmica de Salvação (FIS), vencedora das últimas eleições gerais na Argélia, anuladas pelas autoridades.
A Carta inclui, por outro lado, medidas de apoio às famílias das vítimas do terrorismo e às "vítimas da tragédia nacional", ou seja, às famílias dos terroristas.
Quando apresentou o seu projecto, Bouteflika admitiu a possibilidade de alguns sectores, nomeadamente as famílias das vítimas, o entenderem como "uma provocação".
Mas explicou: "Se a política é a arte do possível, a reconciliação nacional que vos proponho representa o único compromisso que permite o equilíbrio nacional e que fará regressar a serenidade ao nosso espírito e aos nossos corações".
