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Recrutamento de crianças online. Eurodeputados querem maior proteção contra redes criminosas
"Toda a criança tem o direito fundamental à proteção. O direito a uma vida livre de violência e de crime". Foi com estas palavras que o Comissário Europeu para a Democracia, a Justiça, o Estado de Direito e a Proteção do Consumidor abriu o debate no Parlamento Europeu.
Michael McGrath recordou que “as redes criminosas explorado cada vez mais crianças, não só como vítimas de crime, mas também para a prática de atividades ilegais. O recrutamento ocorre cada vez mais online. A inteligência artificial e as plataformas digitais estão a transformar a forma como os criminosos identificam, recrutam e controlam as suas vítimas”.
“A exploração está a tornar-se mais disseminada e, ao mesmo tempo, mais difícil de detetar. Os criminosos atraem os jovens com promessas de dinheiro fácil, apresentando muitas vezes atos ilegais como jogos ou desafios online. Os recrutadores transferem então as conversas para canais de mensagens encriptadas para dar instruções adicionais. As ofertas podem ir desde alguns euros por um serviço de entrega até milhares de euros para a prática de um homicídio”.
“Os grupos criminosos não se limitam a pagar, usam intimidação, violência ou drogas para aliciar crianças. Também aliciam crianças para se tornarem recrutadoras, dando-lhes uma falsa sensação de pertença. As crianças podem, assim, ser vítimas, perpetradoras forçadas ou, muito frequentemente, ambas ao mesmo tempo” reforçou o Comissário europeu.
“A 15 de outubro de 2024, em Marselha, um criminoso contratou dois rapazes, de 14 e 15 anos, através das redes sociais para incendiar casas de gangues rivais e até matar um rival. O jovem de 14 anos acabou por matar um taxista inocente. O jovem de 15 anos foi esfaqueado e queimado vivo por gangues rivais antes de poder cometer o incêndio criminoso para o qual fora contratado. Noutro caso, as autoridades espanholas detiveram criminosos que recrutaram jovens suecos para cometer assassinatos na Dinamarca” recordou Michael McGrath.
Neste debate ouviu-se também a intervenção da eurodeputada portuguesa Ana Miguel Pedro que recordou que “nos últimos meses na Europa, jovens foram detidos sob suspeita de terrorismo. Tinham 12, 13, 14 anos”.
“Muitos não tinham antecedentes criminais, tinham apenas um telemóvel ou um computador e alguém do outro lado do ecrã a saber exatamente como os alcançar. Foram abordados, manipulados, recrutados no silêncio de uma aplicação, de um fórum, de um jogo ou de uma conversa encriptada onde os adultos das escolas autoridades chegam tarde demais” reforçou a eurodeputada eleita pelo CDS-PP.
Um reforço da lei e da vigilância policial
No debate vários eurodeputados pediram instrumentos legais para ser mais fácil identificar sinais de radicalização, aliciamento e exposição de jovens a comunidades violentas.
“Estamos perante uma violência nova, difusa, sem rosto e sem fronteira ideológica clara. Uma mistura de extremismo, ódio, racismo, antissemitismo” reforçou Ana Miguel Pedro que referiu que “os conteúdos terroristas ou de incitamento à violência têm de ser sinalizados, removidos rapidamente e preservados, como prova quando uma criança recrutada por estas redes antes de ser protegida pelo Estado”.
O Comissário Europeu recordou que “este é um problema muito, muito grave e claramente um problema europeu, que exige uma resposta europeia”.
“Reforçar a protecção das crianças é uma prioridade para a Comissão Europeia, tal como sei que é para vós aqui no Parlamento Europeu. A Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas online protejam todos os utilizadores, especialmente as crianças, quando utilizam os seus serviços. Em março deste ano, a Comissão Europeia abriu uma investigação formal ao Snapchat devido a preocupações relacionadas com o recrutamento de menores para fins criminosos. A Comissão elaborou também diretrizes ambiciosas para as plataformas online sobre a proteção dos menores, incluindo medidas de moderação de conteúdos e de apoio ao utilizador”.
No que se refere à deteção online, o Comissário reforçou que “estão envolvidas várias agências da EU e a Agência Europeia de Drogas está a realizar estudos sobre a violência relacionada com drogas na UE e sobre intervenções eficazes para prevenir o recrutamento de jovens para o mercado ilegal de drogas”.
“A Europol, através da sua Força-Tarefa Operacional de Risco GRIMM, que se concentra no recrutamento de crianças para o crime, desenvolveu ferramentas de deteção e sensibilização e já alcançou resultados operacionais impressionantes, com 280 detenções efetuadas e 14.000 contas online identificadas”.
“Reforçar a proteção das crianças é uma prioridade para a Comissão Europeia e muitas medidas já estão em curso. A Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas online protejam todos os utilizadores, especialmente as crianças, quando utilizam os seus serviços. Em março deste ano, a Comissão Europeia abriu uma investigação formal ao Snapchat devido a preocupações relacionadas com o recrutamento de menores para fins criminosos. A Comissão elaborou também diretrizes ambiciosas para as plataformas online sobre a proteção dos menores, incluindo medidas de moderação de conteúdos e de apoio ao utilizador".
“Há menos de um mês, a Comissão adotou uma recomendação sobre o Plano Europeu de Verificação da Idade para incentivar os Estados-Membros a garantir que todos os cidadãos da UE têm acesso a uma verificação da idade robusta e que preserva a privacidade até ao final deste ano” recordou Michael McGrath.
“Portanto, isto é muito, mas obviamente sabemos que não é suficiente, como é enfatizado na estratégia de segurança interna da UE. Proteger as crianças exige uma abordagem que envolva toda a sociedade. Ainda este ano, a Comissão apresentará novas regras sobre o crime organizado para atingir os seus líderes e principais facilitadores de forma mais eficaz. Terá também como objetivo reforçar a resposta penal contra aqueles que recrutam crianças para o crime.
A Comissão apresentará também uma nova estratégia da UE sobre os direitos das vítimas, incluindo as crianças vítimas de crime, e um plano de ação para a proteção das crianças contra o crime” assegurou Michael McGrath, Comissário Europeu para a Democracia, a Justiça, o Estado de Direito e a Proteção do Consumidor.
