Regras do subsídio de educação especial revistas para acabar com atrasos
As regras do subsídio de educação especial, destinado a crianças e jovens, estão a ser revistas para "pôr fim aos atrasos da atribuição" desse apoio, sendo esperadas soluções em janeiro, anunciou hoje o Governo.
"Nós temos um problema antigo que decidimos olhar de frente e dizer que esta situação, tal como está, não pode continuar", anunciou hoje a secretária de estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, referindo-se aos atrasos na atribuição do apoio desenhado para as famílias com crianças e jovens com deficiência.
Em declarações à Lusa, após a audição parlamentar sobre o tema, que decorreu hoje a pedido do PCP, a governante explicou que foi criado um grupo de trabalho que, até 31 de janeiro, irá apresentar um conjunto de soluções que tornem a atribuição do apoio mais célere, sem perder "o rigor e transparência".
As famílias esperam, em média, mais de oito meses para começar a receber o subsídio e cerca de 25% dos processos que têm uma declaração médica a atestar a deficiência são recusados pelas equipas multidisciplinares, recordaram os deputados Joana Cordeiro (IL) e José Soeiro (BE), citando números avançados recentemente pelo presidente do Instituto de Solidariedade Social (ISS).
À Lusa, Clara Marques Mendes acrescentou outros problemas também já identificados, como "o tempo de demora dos pagamentos mesmo depois do processo deferido".
"Este é um direito da maior justiça, mas a forma como está a ser tratado nem sempre garante que a justiça chegue a tempo", lamentou a governante, recordando que estas situações já são denunciadas há vários anos.
A tutela decidiu criar um grupo de trabalho, que "irá rever todos os procedimentos e revisitar toda a regulamentação" para apresentar soluções, anunciou a secretária de Estado.
"Tudo neste momento está em cima da mesa no que diz respeito ao subsídio de educação especial", salientou a secretária de estado, defendendo que só será possível perceber o que vai mudar depois de conhecidas as propostas do grupo de trabalho, composto por elementos da Saúde Educação e Solidariedade Social.
A secretária de estado disse ainda não conseguir prever neste momento quando irão entrar em vigor as mudanças, porque "depende das sugestões, que podem demorar mais ou menos a implementar", mas prometeu que as decisões do grupo de trabalho terão "consequências rápidas".
"Os grupos de trabalho servem para nos ajudar a fazer mais e melhor. Este grupo de trabalho também terá o propósito de pôr fim aos atrasos na atribuição do subsídio", salientou.
Questionada sobre as famílias que neste momento continuam a aguardar uma decisão ou o início do pagamento de um subsidio já autorizado, a governante também prometeu mais rapidez.
Com o presidente do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social ficou acordado "dar uma resposta imediata às famílias. É uma preocupação que temos. Ficou acordado que serão reorganizados os serviços para um reforço para que se reduzam as pendências e as pessoas tenham uma resposta mais rápida aos seus pedidos".
Durante a audição parlamentar, a deputada do PS, Lia Ferreira, recordou a baixa escolaridade das crianças e jovens com deficiência, em que a maioria só consegue completar o ensino básico.
"Apenas 8% terminam o secundário e 5% concluem o ensino superior", alertou a deputada socialista, sublinhando que a baixa escolaridade os torna dependentes de subsídios e pensões.
Os deputados da bancada do Chega lembraram ainda que há pais que se queixam de ter dificuldades em saber como pedir o apoio e que as famílias mais carenciadas não conseguem muitas vezes avançar com as verbas necessárias até serem reembolsados, "deixando as crianças à espera".
