Regras para uso de espaços separados por género mudam no Reino Unido
Milhares de espaços públicos no Reino Unido segregados por género terão de adaptar-se a partir de hoje a novas disposições, quase um ano e meio depois da histórica decisão do Supremo Tribunal que define género como o sexo atribuído no nascimento.
Com a entrada em vigor deste "código de boas práticas", estabelecido pelo organismo regulador da igualdade do Reino Unido, as casas de banho, os balneários, as enfermarias hospitalares e quaisquer outros espaços segregados por género deverão ser utilizados de acordo com o sexo atribuído ao nascimento, e não com o género com o qual a pessoa se identifica.
Isto significa que aproximadamente 13.000 casas de banho e mais de 5.000 balneários em ginásios, hospitais e centros de lazer em Inglaterra, Escócia e País de Gales poderão necessitar de obras de remodelação, a um custo estimado de dezenas de milhões de libras, noticiou a agência Efe.
A implementação da diretiva segue-se a uma decisão do Supremo Tribunal em abril de 2025, num caso apresentado pela organização For Women Scotland, que limitou a definição legal de mulher ao sexo biológico, decisão amplamente criticada e considerada discriminatória para as pessoas transgénero.
O código estipula que os prestadores de serviços podem, se assim o desejarem, excluir uma pessoa transgénero da utilização de um espaço exclusivo para um único género, a fim de "evitar constrangimento ou desconforto" para outros utilizadores, ou se outras pessoas se opuserem a partilhar esse espaço com base na sua aparência física.
A secretária de Estado para as Mulheres e a Igualdade do Reino Unido, Bridget Phillipson, apresentou a proposta de código ao Parlamento em 21 de maio, tendo a mesma sido automaticamente aprovada em 09 de julho, após o prazo de 40 dias, sem ser debatida ou votada por nenhuma das Câmaras e apesar dos pedidos de várias organizações LGBTQ+.
A organização britânica Trans+ Solidarity Alliance declarou em julho que as pessoas transgénero estarão "expostas a riscos" e o seu acesso a serviços essenciais "será mais limitado" após a entrada em vigor das novas diretrizes.
"Trata-se da capacidade das pessoas transgénero de viverem o seu dia-a-dia com segurança e confiança. Este código de boas práticas não fará com que o problema desapareça, como alguns parecem desejar", acrescentou a organização num manifesto.
