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Reino Unido. Vice-primeiro-ministro sugere que direito ao aborto não entre na Declaração de Direitos Humanos do país
O Reino Unido está a preparar uma Declaração de Direitos nacional, documento focado nas leis nacionais que deve substituir a Declaração dos Direitos Humanos, com uma proposta de texto agendada para esta semana, escasso dias após os Estados Unidos terem revertida o princípio "Roe vs Wade". Com o tema a marcar todas as agendas, Dominic Raab veio esta quarta-feira manifestar dúvidas quanto à necessidade de incluir o direito ao aborto no novo documento.
Num discurso à câmara, a trabalhista Rosie Duffield começou por lembrar que só este ano já foram mortas 50 mulheres no Reino Unido. Sem apontar causas para estas morte, Duffield dirigiu-se ao vice-primeiro-ministro, urgindo o Governo a “enviar um sinal claro, (…) em como o Reino Unido respeita os direitos das mulheres”. Sugeriu, nesse sentido, que o direito ao aborto deveria estar consagrado na legislação e na nova emenda sobre direitos humanos no país.
“Os nossos direitos à liberdade de expressão, a espaços seguros, à justiça e igualdade no desporto e até as palavras que usamos para descrever os nossos próprios corpos estão ameaçados”, acrescentou.
Raab, também com a pasta da Justiça e a substituir Boris Johnson que está fora do país, começou por saudar a forma como Duffield defende os direitos das mulheres. Contudo, assegurou que não considera que haja necessidade de alterar as leis ou de consagrar o direito ao aborto na futura Declaração britânica de Direitos.
“A posição [do Governo] está estabelecida na legislação do Reino Unido (…) e é decidida pelos membros desta casa”, afirmou Dominic Raab. “É uma questão de consciência, não acho que haja um grande argumento para mudar”.
“Os nossos direitos à liberdade de expressão, a espaços seguros, à justiça e igualdade no desporto e até as palavras que usamos para descrever os nossos próprios corpos estão ameaçados”, acrescentou.
Raab, também com a pasta da Justiça e a substituir Boris Johnson que está fora do país, começou por saudar a forma como Duffield defende os direitos das mulheres. Contudo, assegurou que não considera que haja necessidade de alterar as leis ou de consagrar o direito ao aborto na futura Declaração britânica de Direitos.
“A posição [do Governo] está estabelecida na legislação do Reino Unido (…) e é decidida pelos membros desta casa”, afirmou Dominic Raab. “É uma questão de consciência, não acho que haja um grande argumento para mudar”.
Embora não apoie a ideia de consagrar este direito na nova declaração, o vice-primeiro-ministro admitiu que não gostaria que o Reino Unido se encontrasse “na situação dos Estados Unidos”.
Além disso, referiu, o Supremo Tribunal é o decisor final sobre questões de direitos humanos no Reino Unido e o país nem sempre tem que seguir a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Trabalhistas querem direito ao aborto na Declaração de Direitos
Na sessão parlamentar desta quarta-feira, a deputada trabalhista Stella Creasy anunciou que vai apresentar uma emenda para a nova Declaração de Direitos britânica para dar às mulheres o direito fundamental ao aborto. Creasy prevê ter o apoio de mais deputados e que tenham uma votação livre sobre a questão.
“A maioria das mulheres no Reino Unido não percebe que o aborto não é um direito, mas que há apenas uma lei que isenta a acusação em certas circunstâncias”, disse a trabalhista ao Guardian. “O que os EUA nos ensinam é que não podemos ser complacentes aos consolidar esses direitos na lei".
Dando o exemplo da Irlanda do Norte, referiu que as mulheres têm o direito garantido ao aborto, após uma emenda apoiada por deputados de Westminster em 2019. Apesar disso, os abortos na Irlanda do Norte continuam a ser de difícil acesso. O Governo do Reino Unido criou uma estrutura legal para os serviços, mas este permanecem restritos devido a um impasse em Stormont.
Já em Inglaterra e no País de Gales, a Lei do Aborto de 1967 tornou as interrupções legais até às 24 semanas na maioria das circunstâncias. Mas a lei está estruturada em termos que significam que o aborto não é um direito, mas uma exceção quando dois médicos concordam que seria arriscado para a saúde mental ou física da mulher.
“A decisão Roe vs Wade deu às mulheres norte-americanas o direito constitucional de fazer um aborto. Atualmente aqui no Reino Unido, apenas as mulheres na Irlanda do Norte têm os direitos constitucionais ao aborto protegidos como um direito humano", acrescentou.
“A maioria das mulheres no Reino Unido não percebe que o aborto não é um direito, mas que há apenas uma lei que isenta a acusação em certas circunstâncias”, disse a trabalhista ao Guardian. “O que os EUA nos ensinam é que não podemos ser complacentes aos consolidar esses direitos na lei".
Dando o exemplo da Irlanda do Norte, referiu que as mulheres têm o direito garantido ao aborto, após uma emenda apoiada por deputados de Westminster em 2019. Apesar disso, os abortos na Irlanda do Norte continuam a ser de difícil acesso. O Governo do Reino Unido criou uma estrutura legal para os serviços, mas este permanecem restritos devido a um impasse em Stormont.
Já em Inglaterra e no País de Gales, a Lei do Aborto de 1967 tornou as interrupções legais até às 24 semanas na maioria das circunstâncias. Mas a lei está estruturada em termos que significam que o aborto não é um direito, mas uma exceção quando dois médicos concordam que seria arriscado para a saúde mental ou física da mulher.
“A decisão Roe vs Wade deu às mulheres norte-americanas o direito constitucional de fazer um aborto. Atualmente aqui no Reino Unido, apenas as mulheres na Irlanda do Norte têm os direitos constitucionais ao aborto protegidos como um direito humano", acrescentou.
“Eu faço uma pergunta direta e simples ao ministro [Dominic Raab]: se uma emenda for apresentada à próxima Declaração de Direitos por quem reconhecer que isso será uma questão de consciência e, portanto, um voto livre, para proteger o direito de uma mulher de escolher para cada mulher no Reino Unido, vai juntar-se a mim nesta votação?”
E em resposta, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Amanda Milling, disse que não ia “impedir” a legislação, embora fosse "uma questão de consciência".
E em resposta, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Amanda Milling, disse que não ia “impedir” a legislação, embora fosse "uma questão de consciência".
