Relatório da auditoria sobre dívidas ocultas de Moçambique adiado para 12 de maio
A entrega do relatório de auditoria sobre as dívidas ocultas do Estado moçambicano, que estava prevista para sexta-feira, foi adiada para 12 de maio, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique.
A consultora Kroll comunicou que "decorrem ainda os trabalhos de reverificação e da competente tradução, para a língua oficial portuguesa, em cumprimento dos termos de referência, prevendo-se a entrega do relatório até ao dia 12 de maio de 2017", refere-se no comunicado.
Trata-se do terceiro adiamento da entrega dos resultados da auditoria.
Em fevereiro, a PGR de Moçambique anunciou o prolongamento do prazo da auditoria - inicialmente de 90 dias -, por mais um mês, a pedido da Kroll, e em março voltou a ser concedida nova extensão de 30 dias, que terminaria na sexta-feira.
Este adiamento para 12 de maio consta de uma comunicação que "a Kroll remeteu à Procuradoria-Geral da República" e que "foi partilhada com a Embaixada da Suécia, financiadora da auditoria, e com o Fundo Monetário Internacional (FMI)".
"Em face desta circunstância, a Procuradoria-Geral da República aguarda a receção do relatório, para os procedimentos subsequentes", conclui.
A empresa Kroll Associates UK está a preparar um relatório sobre a auditoria internacional independente que conduziu às empresas Proindicus, Ematum - Empresa Moçambicana de Atum e MAM - Mozambique Asset Management.
As três empresas são detidas por entidades estatais moçambicanas, principalmente pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e foram criadas no Governo de Armando Guebuza, que antecedeu ao atual executivo, de Filipe Nyusi.
A ProIndicus contraiu junto do banco Credit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, um empréstimo de 622 milhões de dólares (586 milhões de euros), com um aval do Governo moçambicano dado à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.
Na mesma altura, o Governo moçambicano também avalizou um outro empréstimo, no valor de 535 milhões de dólares (504 milhões de euros), a favor da MAM - Mozambique Asset Management, também criada para atividades de segurança marítima, igualmente sem o conhecimento do parlamento moçambicano e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
As duas dívidas somaram-se a uma anterior, de mais de 727,5 milhões de dólares (684,8 milhões de euros), da emissão de títulos de dívida soberana que resultaram da reconversão das obrigações corporativas emitidas pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).
A auditoria internacional independente às dívidas escondidas foi uma exigência do FMI para reatar o apoio a Moçambique, após a suspensão dos seus financiamentos com a revelação do escândalo, em abril de 2016, e que levou também os 14 doadores do orçamento do Estado a interromperem os seus pagamentos.
