Sem "força de Lei", Cidadania Europeia é "letra morta"
Os "direitos especiais" essenciais dos cidadãos da UE só conduzirão a uma Cidadania Europeia sentida e benéfica, se tiverem "força de Lei", foi hoje defendido, em Lisboa, na entrega do Prémio Jacques Delors.
A ideia central de que "não basta proclamar Direitos Fundamentais, é necessário dar-lhes força vinculativa (ou de Lei)" foi preconizada por todas as personalidades que intervieram na cerimónia de entrega da edição 2007 do galardão nacional que tem o nome de um dos mais importantes e emblemáticos presidentes da Comissão Europeia.
Este ano, o Prémio Jacques Delors foi atribuído a duas professoras portuguesas - uma universitária e outra do 1º ciclo do Ensino Básico -, vencedoras ex aequo, por obras suas consagradas à Cidadania e aos Direitos Fundamentais dos cidadãos na União Europeia.
"Educar para a Cidadania Europeia, Realidade, Desafio ou Utopia", de Vitória Cardona (docente do Ensino Básico), e "Da Proclamação à Garantia Efectiva dos Direitos Fundamentais", de Patrícia Fragoso Martins (docente universitária), são os títulos das duas obras vencedoras da edição deste ano do prémio, no valor de 5 mil euros, que foi instituído, em 1996, pelo CIEJD - Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
