Senado brasileiro aprovou nova lei que proíbe castigos físicos sobre crianças
Brasília, 05 jun (Lusa) -- O Senado brasileiro aprovou quarta-feira um projeto de lei que proíbe a imposição de castigos físicos sobre crianças e adolescentes, incluindo palmadas, depois de quatro anos de debate legislativo e uma oposição de alguns legisladores que representam as igrejas evangélicas.
A denominada "Lei da Palmada", que esta semana enviada à Presidente Dilma Rousseff para ratificação, foi aprovada com o acordo entre os porta-vozes de todos os partidos políticos representados no Senado.
O texto é uma emenda ao "Estatuto da Criança e do Adolescente", uma ambiciosa legislação de proteção dos menores que entrou em vigor há 24 anos no Brasil e foi inspirada em articulados de diversos países que proíbem que os pais batam nos seus filhos.
A nova lei estabelece que os infratores sejam advertidos pelas autoridades e obrigados a apresentações em instituições de proteção da família para receberem orientações ou tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Embora o "Estatuto da Criança e do Adolescente" tenha previstas sanções para os responsáveis de maus-tratos de menores, o novo texto define especificamente o castigo corporal como uma ação de força física com fins "disciplinares punitivos", que pode resultar em "dor ou lesão na criança ou adolescente".
