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Shakira absolvida de fraude fiscal em Espanha. "Fisco" tem de devolver mais de 60 milhões
O Supremo Tribunal de Espanha absolveu a cantora colombiana Shakira da acusação de fraude fiscal e ordenou ao Tesouro que a reembolse em mais de 60 milhões de euros em multas que tinha pago, além dos juros.
O Supremo espanhol decidiu que a cantora colombiana não era residente fiscal em Espanha em 2011 e anulou as penalizações impostas.
“Nunca houve fraude, e a própria Administração nunca conseguiu provar o contrário, simplesmente porque não era verdade. Ainda assim, durante quase uma década, fui tratada como culpada, cada etapa do processo foi vazada, distorcida e amplificada, e o meu nome e imagem pública foram utilizados para enviar uma mensagem ameaçadora a outros contribuintes”, lê-se em comunicado divulgado pela sua equipa, a artista celebrou a vitória e, mais uma vez, criticou duramente o Fisco.
“Após mais de oito anos a sofrer uma humilhação pública brutal, campanhas orquestradas para destruir a minha reputação e inúmeras noites em branco que acabaram por afetar a minha saúde e o bem-estar da minha família, o Tribunal Nacional finalmente corrigiu as coisas”, acrescentou segundo o jornal espanhol El País. “O meu maior desejo é que esta decisão estabeleça um precedente para o Fisco e sirva os milhares de cidadãos anónimos que são abusados e oprimidos todos os dias por um sistema que presume a sua culpa.”
O tribunal concluiu que, ao contrário da avaliação da Agência Tributária Espanhola, Shakira não era residente fiscal em Espanha no ano fiscal de 2011 e, portanto, não deveria ter pago imposto sobre o rendimento ou imposto sobre o património nesse país. A Agência Tributária já a tinha obrigado a pagar quantias substanciais e imposto multas pesadas por não declarar os seus impostos em Espanha.
A cantora recorreu das penalizações e agora o Tribunal Nacional decidiu a seu favor. "A Agência Tributária não provou que a recorrente reside em Espanha (...) nem demonstrou que tem os seus principais interesses económicos e laços familiares em Espanha." As avaliações fiscais e as penalizações impostas são "ilegais", conclui a sentença.
Shakira venceu a sua última batalha judicial contra a Agência Tributária espanhola, que terá de lhe reembolsar mais de 60 milhões de euros em multas que, segundo o tribunal, foram impostas indevidamente.
A Câmara Administrativa do Tribunal Nacional decidiu a favor da cantora colombiana e anulou o processo que a obrigou a pagar quase 55 milhões de euros em impostos e multas; esses valores devem agora ser-lhe devolvidos com juros.
“Nunca houve fraude, e a própria Administração nunca conseguiu provar o contrário, simplesmente porque não era verdade. Ainda assim, durante quase uma década, fui tratada como culpada, cada etapa do processo foi vazada, distorcida e amplificada, e o meu nome e imagem pública foram utilizados para enviar uma mensagem ameaçadora a outros contribuintes”, lê-se em comunicado divulgado pela sua equipa, a artista celebrou a vitória e, mais uma vez, criticou duramente o Fisco.
“Após mais de oito anos a sofrer uma humilhação pública brutal, campanhas orquestradas para destruir a minha reputação e inúmeras noites em branco que acabaram por afetar a minha saúde e o bem-estar da minha família, o Tribunal Nacional finalmente corrigiu as coisas”, acrescentou segundo o jornal espanhol El País. “O meu maior desejo é que esta decisão estabeleça um precedente para o Fisco e sirva os milhares de cidadãos anónimos que são abusados e oprimidos todos os dias por um sistema que presume a sua culpa.”
O tribunal concluiu que, ao contrário da avaliação da Agência Tributária Espanhola, Shakira não era residente fiscal em Espanha no ano fiscal de 2011 e, portanto, não deveria ter pago imposto sobre o rendimento ou imposto sobre o património nesse país. A Agência Tributária já a tinha obrigado a pagar quantias substanciais e imposto multas pesadas por não declarar os seus impostos em Espanha.
De acordo com o argumento da Agência Tributária, agora refutado, Shakira mantinha uma "relação amorosa" em Espanha (com o futebolista do FC Barcelona, Gerard Piqué) e tinha aí o seu principal centro de negócios. No entanto, a Agência Tributária não conseguiu provar que a cantora residia em Espanha mais de 183 dias por ano, conforme exigido por lei para ser considerada residente fiscal.
A vitória de Shakira, no entanto, não altera o desfecho do processo-crime contra ela, no qual se provou a fraude. Isto refere-se aos anos subsequentes: de 2012 a 2014. Shakira aceitou uma pena de prisão de três anos (que não cumpriu, uma vez que cada uma das três infrações fiscais acarretava uma pena de um ano) e uma multa de 7,3 milhões de euros. Após um acordo com a acusação, a cantora admitiu que era residente fiscal em Espanha durante estes anos e, mesmo assim, foge aos impostos.
c/agências
