Sindicato do MP e oposição são-tomense querem ministro e líder do parlamento investigados
O sindicado dos magistrados do Ministério Público são-tomense e a coligação MCI-PS/PUN, na oposição, defenderam hoje uma investigação ao presidente da Assembleia Nacional e ao ministro do Trabalho por alegada tentativa de pressionar juízes.
Em comunicado de imprensa enviado à Lusa, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou o "mais veemente repúdio" perante a denúncia do Supremo Tribunal de Justiça segundo a qual "terão sido exercidas pressões e tentativas de ingerência sobre a presidente do Supremo Tribunal, com o propósito de influenciar uma decisão jurisdicional".
Em causa está a denúncia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense que acusou o Tribunal Constitucional de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal de um chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos, procurado pela Interpol por indícios de crimes fiscais.
No mesmo comunicado, o STJ denunciou e repudiou ainda o facto do advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d`Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos, "com objetivo de compelir a referida magistrada a emitir mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena".
O SMMP considera que, "sem prejuízo do direito ao contraditório, tais factos constituem um grave atentado à independência do poder judicial, ao princípio da separação de poderes e ao Estado de direito democrático".
"O sindicato considera inadmissível qualquer ato, proveniente de entidades públicas, privadas ou de cidadãos, que vise constranger ou influenciar magistrados no exercício das suas funções constitucionais, por representar uma séria ameaça à autonomia e imparcialidade da administração da justiça".
Além de manifestar "total solidariedade e apoio institucional" à presidente do STJ e todos os magistrados judiciais, o SMMP anunciou que "encetará as diligências necessárias para que o Ministério Público, detentor da ação penal, determine abertura de competentes autos de instrução preparatória, a fim de serem apuradas eventuais responsabilidades criminais".
Fontes judiciais disseram à Lusa que não houve até ao momento uma posição do sindicato dos magistrados judiciais porque a organização encontra-se sem uma direção efetiva.
No entanto, a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), com cinco deputados na oposição, criticou a alegada interferência de políticos na Justiça e pediu medidas por parte do Procuradoria Geral da República e do primeiro-ministro.
"Num país sério, a Assembleia Nacional estaria a discutir a destituição do Abnildo d`Oliveira, o primeiro-ministro já teria demitido o ministro do Trabalho e a Procuradoria-Geral da República estaria a investigar ambos, no mínimo", defendeu, em comunicado, o porta-voz da coligação, José Rio.
O MCI-PS/PUN, que é até ao momento o único partido a posicionar-se sobre a polémica, manifestou oposição perante "este manifesto escândalo que fere a legalidade democrática e a tentativa de ingerência do poder político no poder judiciário" e denunciou "a intromissão apressada do Tribunal Constitucional neste assunto".
A coligação saudou o Supremo Tribunal de Justiça "pela sua coragem, firmeza e independência", sublinhando que "quando a justiça mostra que não recebe ordens do poder político, quem ganha é o Estado de direito e o povo".
A Lusa contactou o presidente da Assembleia Nacional, que havia admitido durante uma sessão plenária que é amigo do cidadão chileno, e o ministro do Trabalho para obter uma reação sobre o assunto, mas não teve respostas até ao momento.
Num comunicado enviado à Lusa na terça-feira, o STJ repudiou declarações do advogado de Ignacio Purcell Mena, de nacionalidade chilena, detido a 12 de março em São Tomé, a pedido a Interpol e das autoridades de Espanha, onde era procurado por uma fraude de mais de 300 milhões de euros relacionada com o IVA da venda de combustíveis.
O STJ refere que foi notificado de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) "suspendendo a prisão preventiva do senhor Ignacio Mena" e "anulando o acórdão do STJ que decidiu negativamente um `habeas corpus`" interposto pela defesa do chileno.
"Atendendo que este acórdão extravasa competências legais do Tribunal Constitucional e com vista a melhores esclarecimentos, foi pedido a sua aclaração", lê-se no comunicado do STJ.
Ignacio Purcell Mena, de nacionalidade chilena, é suspeito de ser um dos responsáveis de uma organização criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milhões de euros em 2024 por não declarar o IVA de operações de venda de combustíveis, disseram fontes da Audiência Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela agência de notícias EFE.
